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Comentários de leitores

99 comentários

Leiam, por favor!!!

JEFF AMADEUS (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Imaginem que vocês, leitores, tenham cometido um crime gravíssimo, mas, estranhamente(?) detenham o poder de designar e supervisionar a autoridade que irá investigá-lo. Ora, ora e... ora!!! É exatamente isso que ocorre hoje, em Terrae Brasilis (Streck). Decididamente, compete a um servidor hierarquicamente inferior (Delegado de Polícia ou Delegado Federal) investigar crimes praticados por seus superiores hierárquicos (Presidentes, Ministros, Governadores, Secretários de Estado) ou autoridades de que dependem, direta ou indiretamente, como Deputados Federais/Estaduais e Prefeitos municipais. Uma pausa para controlar a indignação... pois bem. Volto, pois, a análise de uma situação que amiúde sucede na polícia. Um Delegado Civil investiga um Deputado Estadual e é enviàdo à "geladeira". Acontece isso? Sim. E a quem competirá a atribuição de proceder à retomada daquela investigação? Ao "delegado natural", assim como ocorre em âmbito judicial (princípio Sic do Juiz natural)? Não, infelizmente não! Essa incumbência recairá àquele delegado que for indicado pela autoridade competente. Delegado ad hoc, pois! Diante disso, exsurge a indagação: é possível falar em "exclusividade de investigação aos delegados"? Não - diriam as pedras! Eu fiz uma descoberta e gostaria de compartilhá-la com todos - mormente com o senhor, professor Lenio Streck. É, pois, o seguinte: o que levaria um delegado (néscio) a sustentar a impossibilidade de investigação do Ministério Público? É porque, nos concursos públicos, aos quais eles são submetidos, as disciplinas que são consideradas como "diferencial", para aprovação, são raciocínio lógico, medicina legal, português, estatuto da polícia civil e por aí vai.. Ah,Constitucional, Processo Penal, FILOSOFIA - dizem eles: Que é isto??

Não vi as verdade inconvenientes

Franco QM (Delegado de Polícia Estadual)

Senhor Wasr23, você afirma que "quando se pretende consertar algo, quanto mais ferramentas houver, melhor" e que "o objetivo de toda norma é, basicamente, atender a uma necessidade social".
Diante disso, eu lhe pergunto:
1- por que o MP se posiciona contra a legitimidade ativa da defensoria pública para as ações coletivas?
2- por que o MP voltou-se contra o art. 68 do CPP, que o autoriza a ajuizar ação civil ex delito quando a vítima é pobre?

Verdades Inconvenientes para alguns defensores da PEC 37

Wasr23 (Advogado Sócio de Escritório)

A PEC 37 é algo que me causa vergonha alheia. Um monte de falácias pra esconder verdades inconvenientes para alguns que a defendem. Se o MP trabalha bem,a sociedade ganha. Só quem perde são os advogados criminalistas (o trabalho fica mais difícil), os servidores praticantes de corrupção nas investigações (o MP atrapalha o esquema) e o pessoal que foi, está sendo ou tem grandes chances de ser investigado (muita gente, principalmente aqueles que se sentiram prejudicados em questões eleitorais). Quando se pretende consertar algo, quanto mais ferramentas houver, melhor. MP e Polícia devem trabalhar juntos. As próprias instituições sairiam ganhando. Se o objetivo de toda norma é, basicamente, atender a uma necessidade social, a PEC 37 é um retrocesso típico da cultura do "jeitinho" e do lobby para viabilizar interesses escusos escondidos em argumentos sem substância, pois contraria uma realidade onde as investigações devem ser cada vez mais precisas e sofisticadas. O fato é que não há argumento legítimo (representante da verdadeira vontade da sociedade) que sustente a PEC 37.

Verdades Inconvenientes para alguns defensores da PEC 37

Wasr23 (Advogado Sócio de Escritório)

A PEC 37 é algo que me causa vergonha alheia. Um monte de falácias pra esconder verdades inconvenientes para alguns que a defendem. Se o MP trabalha bem,a sociedade ganha. Só quem perde são os advogados criminalistas (o trabalho fica mais difícil), os servidores praticantes de corrupção nas investigações (o MP atrapalha o esquema) e o pessoal que foi, está sendo ou tem grandes chances de ser investigado (muita gente, principalmente aqueles que se sentiram prejudicados em questões eleitorais). Quando se pretende consertar algo, quanto mais ferramentas houver, melhor. MP e Polícia devem trabalhar juntos. As próprias instituições sairiam ganhando. Se o objetivo de toda norma é, basicamente, atender a uma necessidade social, a PEC 37 é um retrocesso típico da cultura do "jeitinho" e do lobby para viabilizar interesses escusos escondidos em argumentos sem substância, pois contraria uma realidade onde as investigações devem ser cada vez mais precisas e sofisticadas. O fato é que não há argumento legítimo (representante da verdadeira vontade da sociedade) que sustente a PEC 37.

Vestais

Franco QM (Delegado de Polícia Estadual)

O MP aproveitou a PEC 37 para se colocar na posição de vítimas e passar a ideia de perseguido. A claque adorou (é esse o termo, professor Lenio?).
Aí eu me lembrei dos meus tempos de advogado, quando fazia audiências (principalmente no interior do meu Estado), e o membro do MP não aparecia na audiência. Contudo, alguns dias depois, era encartado aos autos processuais um termo de audiência, com a assinatura do promotor.
Sei que é difícil acreditar que isso acontecia, digo, acontece, tendo em vista que os membros do MP são todos vestais e jamais compactuariam com qualquer fraude processual, por menor que seja.
Será que isso não seria uma "emepêfobia" de minha parte?
Todavia, diante disso, faço a seguinte indagação, ao nobre articulista.
Considerando que a intervenção do MP é obrigatória em determinados processos, não seria o caso de se admitir que os demais órgão públicos substituíssem o promotor faltoso, a fim de não deixar descoberto os direitos fundamentais dos utentes?

Qual o critério

Franco QM (Delegado de Polícia Estadual)

Me lembro que em fevereiro de 2012, uma criança morreu ao cair de um brinquedo do famoso parque Hopi Hari. O caso foi veiculado por toda a imprensa, inclusive o Jornal Nacional. Obviamente, o promotor (famoso por dar aula num cursinho preparatório) fez questão de participar de toda a investigação.
Ocorre que, diariamente, crianças são assassinadas na periferia e favelas brasileiras, e, nesses casos, eu não vejo o promotor aparecendo para investigar. Por que será?

Complementando...

Armando do Prado (Professor)

Invariavelmente, acompanho (concordo) com suas indignações, quando se trata de teoria, direito, juíz, etc. Mas, quando discursa sobre MP, procurador, et caterva, faça-me o favor: parece corintiano e gremista justificando a declassificação da Libertadores. Menos, menos...

Chico e Francisco

Armando do Prado (Professor)

Desculpe-em professor, mas hoje o senhor está para lá de corporativista. Parece torcedor. O MP tem papel importante, mas daí a ser "água benta medicinal" vai uma grande distância. O que garante a democracia é a participação dos cidadãos, aqueles que pagam os vencimentos "gordos" dos semi-deuses e deuses (promotores e juízes). Não reclamamos, mas exigimos que os servidores (aquele que [deveriam] servir o povo)trabalhem em prol dos cidadãos, sem peguntar de suas convicções. Menos corporativismo ajuda.

Ainda o texto da Constituição: prostituição não é profissão

FNeto (Funcionário público)

A interpretação gandraniana, perifericamente, pode estar correta. É que o inciso XIII do artigo 5º da Constituição de 1988 dispõe que "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". A partir disso, Manoel Jorge e Silva Neto, vide http://www.anpt.org.br/site/images/stories/revista_mpt_36.pdf, em resposta à pergunta "Onde se encaixaria a atividade das prostitutas?", aponta-nos que "Seguramente 'profissão' não é, visto que somente em caso de aprovação pelo Parlamento da disciplina quanto ao exercício de determinada atividade especializada é que se poderá cogitar de existência de profissão regulamentada. Ofício também não é", visto que "Ofício é toda atividade humana lícita, remunerada e especializada, cujo aprendizado se transmite entre gerações ou por meio de oficinas ou liceus." Logo: "Por exclusão, a atividade das prostitutas só pode ser trabalho. Aliás, dentre todos, o termo “trabalho”, referido no art. 5º, XIII/ CF, é o que encerra maior espectro e amplitude, razão por que tudo o que não é ofício ou profissão e é atividade humana lícita se insere obrigatoriamente no conceito de trabalho. Portanto, as prostitutas executam trabalho, ao qual deve ser conferida valorização social (art. 1º, IV/CF)." Conclusão: concordemos ou não com a negativa gandraniana de direitos trabalhistas às prostitutas, o eminente jurista Ives Gandra está correto ao não lhes imputar a condição de atividade profissional, diante do contexto legislativo hodierno. O Projeto n° 4.211/2012, conhecido como Lei Gabriela Leite e de autoria do ex-BBB (bialmente, "cultura tanto quanto Guimarães Rosa") e atual deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ), promete intensos e acalorados debates. Ironicamente...!

emepêfobia sim, é verdade que temos emepêfobia

Grecmann (Outros)

Por acaso, alguém tem fobia ou qualquer temor de um sujeito baixinho, franzino e fala baixa?
Porém, se o sujeito for bem forte, hipertrofiado e que fica esbravejando por aí? Alguém tem medo?
Por isso mesmo que uma grande parcela da sociedade tem “emepêfobia”, sim.
Ou seja, para o MP investigar legalmente será preciso muitos outros mecanismos de controle para que a sociedade não corra o risco de se tornar refém deste órgão.
Se é verdade que o Brasil precisa urgente de um novo modelo de investigação e de Polícia, não é menos verdade que também precisa de um novo modelo de MP, bem menos hipertrofiado. O MP está se tornando TOTALITARISTA, abarcando a totalidade de atribuições do Estado que, ao contrário, deveriam estar sendo distribuídas para a garantia da sociedade.
Um órgão que escolhe quem investigar, escolhe quem acusar e, por fim, um órgão que responde apenas aos seus pares e nos graus superiores de Justiça, com certeza a sociedade estará “comendo na mão” desse órgão em breve.

Verdade contra o Método (Direito como ciência do espírito)

FNeto (Funcionário público)

Hans-Georg Gadamer inaugura Verdade e Método esclarecendo que a "...a hermenêutica que se vai desenvolver aqui não é uma doutrina de métodos das ciências do espírito, mas a tentativa de entender o que são na verdade as ciências do espírito, para além de sua autoconsciência metodológica, e o que as liga ao conjunto de nossa experiência de mundo..." (Volume I, Vozes: 2008, p.31). Neste inverno que se avizinha, para combater os sintomas de anemia significativa, a hermenêutica filosófica indica que em "...toda leitura tem lugar uma aplicação, e aquele que lê um texto se encontra, também ele, dentro do sentido que percebe. Ele próprio pertence ao texto que compreende. E sempre há de ocorrer que a linha de sentido que vai se mostrando a ele ao longo da leitura de um texto acabe abruptamente numa indeterminação aberta..." (p. 445). Motivo pelo qual fica claro que a "...aplicação não é o emprego posterior de algo universal, compreendido primeiro em si mesmo, e depois aplicado a um caso concreto. É, antes, a verdadeira compreensão do próprio universal que todo texto representa para nós. A compreensão é uma forma de efeito, e se sabe a si mesma como tal efeito..." (p. 446).

Ao Roger Machado

Franco QM (Delegado de Polícia Estadual)

Caro Roger, minha opinião é exatamente a mesma do Barroso: "o sistema constitucional reservou à Polícia o papel central na investigação penal, mas não vedou o exercício eventual de tal atribuição pelo Ministério Público. A atuação do Parquet nesse particular, portanto, poderá existir, mas deverá ter caráter excepcional".
Penso que o MP só poderia investigar em caso de inércia da polícia.
Infelizmente, o que ocorre é o MP escolher o que quer investigar. Qual é o critério utilizado pelo MP para decidir se ele próprio investiga ou se requisita a instauração de inquérito?
Ademais, se o MP entende que quanto mais órgão atuarem na defesa dos direitos fundamentais, por que a CONAMP propôs ADI contra a norma que autoriza a defensoria pública a propor ação civil pública?

Camus

R. Canan (Advogado Associado a Escritório)

Na obra "A Queda", Camus observa que a mídia não sobrevive sem o crime.
Eu diria que boa parte do aparato estatal não sobrevive sem o crime, ou sem a fraude.
Estaria aí a explicação desta luta em poder investigar?
O que não consigo compreender é esta troca de acusações entre o MP e a Polícia, quando na verdade deveriam unir-se e lutar por um sistema de investigação cooperativo.

Law and Order

Rodrigo Beleza (Outro)

Sempre achei lindo nos episódios de Law and Order a polícia e o D.A. Office trabalhando como única equipe. Por vezes os policiais e delegados traziam documentos à belíssima promotora loira e ela dizia: "Isso a corte não aceitará. Consigam-me outra prova que consigo uma condenação."
Seria bom para a sociedade brasileira também se aqui MP e polícia tivessem as mesmas condições e aparato que as autoridades ianques têm à disposição.

Senso incomum, de fato.

Aiolia (Serventuário)

Gustavo Xavier. Delegado da PCMG (Funcionário público). E os argumentos Jurídicos Dr. Lênio? Enfrente as questões...
L. Müller (Estudante de Direito). (...) Encher de sics as citações de José Afonso e Ives Gandra não as refuta. Talvez eu seja muito obtuso, mas não vi contra-argumento nenhum, a não ser um esperneio de que os pareceristas compreenderam alguma coisa muito errado. Ademais, alguns artifícios retóricos, como desqualificar um argumento minimizando-o e mesmo pondo em dúvida sua veracidade...
As opiniões acima refletem exatamente o que penso sobre a coluna, que acompanho por força de atualização, qdo o tema me interessa. É impressionante como a leitura é enjoativa, na maior parte das vezes; muita argumentação vazia, poesia, metáfora, citação em língua estrangeira, citações de obras de literatura, etc. - técnicas bobas pra prender a atenção do leitor menos objetivo. Há quem vislumbre uma genialidade absurda nisso, mas se vc puxar pra técnica, salvo raras exceções, não sai quase nada do texto.
O Ives tem mais de 300 livros de Direito escritos, publicados em dezenas de países, professor emérito de dezenas de universidades no Brasil e no exterior. é um cientista jurídico. Eu esperava um excelente artigo pra poder comparar com o parecer e me embasar pra eventuais provas de concurso, mas é decepcionante! Muito pedantismo e pouco conteúdo.

Ao Franco...

Roger Machado (Funcionário público)

Não necessariamente, Franco.
Ambos devem somar-se no combate ao crime. A PEC retira força no combate ao crime e tu há de concordar.
Repare: eu não a chamo a PEC da impunidade por achar que isso é um desrespeito com a função policial (é como se a polícia não fizesse nada). Porém, não acho que ela tenha algo a acrescentar (a PEC).
Ainda que minha posição fosse de acordo com o que tu entendeu (digo que não é), mesmo isso não justificaria a PEC. Isso porque, isso tem ficado sempre fora da discussão, a nenhum órgão público interessa a projeção midiática. Se um fica com os bacanas e outro com a ratatulha. O que interessa é o combate à criminalidade como um todo. Não interessa se o MP pega esse e a polícia aquele, contanto que ambos sejam pegos.
Diminuir os órgãos de investigação, diminui a capacidade de combate. Nisso creio que concordamos.
O teu raciocínio e em parte o que eu disse tem muito a ver com as características de determinados crimes. Foi isso que tentei dizer anteriormente. Há casos passíveis de condução dentro do MP. Isso não desprestigia em nada a polícia. Pelo contrário desafoga, ainda que pouco, o órgão policial.
Agora, outro ponto é a espetacularização das investigações, seja pela DP ou pelo MP. O erro é o espetáculo midiatico, seja de quem for.
Se ocorre, por vezes e mais frequentemente no MP ( não creio nisso), a questão não é tirá-lo de cena (o MP) e sim punir os responsáveis, se for caso pra isso.
Se num exercício de ficção, imaginássemos que todas as investigações ocorressem de forma discreta, sem esses espetáculos midiáticos, será que o conflito entre MP e DP seria tão intenso?
Entende o meu ponto de vista? o porquê de acreditar sinceramente em vaidade corporativista, alheia à finalidade pública de MP e DP.

Escolha do que investigar e arbitrariedade.

Bruno Taufner Zanotti (Delegado de Polícia Estadual)

Partindo do mesma base teórica apresentada no meu comentário anterior (o seu livro Verdade e Consenso e Dworkin), um dos problemas de maior gravidade na investigação conduzida pelo Ministério Público guarda relação com o limite ao objeto da investigação. Ou melhor, guarda relação com a “escolha” do que será investigado. A escolha do objeto de investigação criminal pelo Ministério Público ficaria a critério do Promotor de Justiça? O promotor de Justiça somente investigaria o que fosse conveniente e oportuno? Somente investigaria os crimes mais graves? O que são crimes mais graves? Então, ele somente investigaria os crimes de repercussão social ou de repercussão política? Por que não investigar também uma lesão corporal, um furto, um roubo ou mesmo uma violência doméstica? Acredito que qualquer critério utilizado significaria a própria falta de critério, no sentido de que a escolha seria sempre uma escolha arbitrária (discricionária), ou estou errado? Uma investigação criminal não pode ser casuística e deve ocorrer em todos os delitos que chegam ao conhecimento da autoridade com atribuição investigativa. Caso uma lei prescreva a lista dos “casos mais graves”, então o MP deverá investigar todos esses casos, correto? Ou ele poderá arbitrariamente escolher quais desses irá investigar? Vários questionamentos que eu encontro dificuldade de conciliar entre o que o Sr. sempre defendeu e o poder investigativo do MP. Pode me dar uma luz professor? Abraços.

Porque conferir poder de investigação à policia?

dono da bola (Funcionário público)

A polícia só quer os holofotes. Todos os dias, vários e vários presos pela polícia civil, são escrachados junto á mídia ( imprensa especializada), apresentados como marginais, algemados. E aí, alguém noticia depois quando eles foram libertados , se houve abuso policial ou tortura. Não e isso não incomoda ninguém porque essas pessoas são pobres!
A polícia pinça os casos que quer investigar. Recentes dados divulgados pela Secretaria de segurança Pública do Paraná mostram que somente 7 em cada cem Boletins de Ocorrência se transformam em inquéritos policiais. Normalmente casos de roubo, furto, estelionato, etc.. sem autoria indicada pela própria vítima, ficam sem solução, os procedimentos de investigação não são nem mesmo iniciados. Isso porque....porque a Polícia só quer os holofotes, quer realizar prisões e não investigações!!!!
Isso sem contar a irrisória taxa de resolução de casos de homicídios; a inexistente taxa de resolução de crimes cibernéticos, etc....
Afinal, porque se quer que a polícia investigue se ela não investiga?????

Uma análise diferente pode ser feita.. qual a sua posição??

Bruno Taufner Zanotti (Delegado de Polícia Estadual)

PARTE 2/2 (ficou grande para colocar tudo em um comentário):
. Se esse poder de requisição do Ministério Público só é utilizado quando esse órgão possui informações caracterizadoras de crime, mas não tem como propor a ação penal, então, o Ministério Público estaria descumprindo o dever constitucional previsto no art. 129, inciso VIII, quando procedesse diretamente à investigação criminal. Entendimento em sentido contrário traria a ideia e que o poder de requisitar a instauração de inquérito policial pode ser utilizado a critério do MP, ou seja, quando for conveniente, o Ministério Público investiga ou, quando não lhe for conveniente, requisita a instauração do inquérito policial. Desse modo, essa discricionariedade não estaria mais perto de arbitrariedade e subjetividade do que de uma teoria adequada a fundamentar qualquer ato de poder? Então, como afastar qualquer discricionariedade em torno da interpretação que se possa conferir ao art. 129, inciso VIII, da Constituição Federal? Espero ter sido claro! Um grande abraço.

Uma análise diferente pode ser feita... qual a sua posição?

Bruno Taufner Zanotti (Delegado de Polícia Estadual)

PARTE 1/2 (ficou grande para colocar tudo em um comentário):
Prezado Prof. Lenio,
Sou assíduo leitor de sua coluna e, coincidentemente, neste momento estou lendo o seu livro “Verdade e Consenso”, leitura essa que segui após a finalização do livro “O Império do Direito”, de Dworkin. Tal como Dworkin, você critica a discricionariedade como forma de exercício do poder, algo que, na perspectiva de Dworkin, não compõe a integridade do direito e que deve igualmente impregnar todos que exercem o poder, como os magistrados, promotores e delegados (sim, muitos desconhecem, mas a teoria de Dworkin se aplica aos policiais civis e aos promotores, como ele coloca expressamente no primeiro cap. do seu livro). Feita essa breve introdução, levanto um análise e um questionamento a partir da perspectiva apresentada. O poder de requisição para a instauração do inquérito policial foi atribuído constitucionalmente ao Ministério Público em razão de eventual notícia de crime ou elementos de informação não possuírem indícios de autoria e prova da materialidade suficientes para promoção da ação penal. Em outras palavras, esse poder de requisição decorre da necessidade de produção de determinada prova, cuja falta inviabiliza a propositura da ação penal.

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