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60 mil processos

Recursos do mensalão podem demorar, sinaliza Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, sinalizou nesta quinta-feira (16/5) que não há data para trazer os recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o Plenário. Como relator do processo, ele é responsável por liberar os 26 embargos declaratórios apresentados pelos réus para julgamento na corte.

Durante o intervalo da sessão do STF nesta quinta, o ministro foi abordado por jornalistas para dar uma previsão de quando os embargos declaratórios devem ser pautados. “Esta corte tem 60 mil processos. Essa é a resposta”, disse.

Os embargos declaratórios são os primeiros recursos cabíveis contra a decisão do final do ano passado e se discute se são os únicos. Eles servem para esclarecer contradições, omissões ou obscuridades, e raramente conseguem mudar entendimentos consolidados pelo Supremo. O recurso foi apresentado pelos 25 condenados, além do empresário Carlos Alberto Quaglia, que não chegou a ser julgado e teve o caso encaminhado para a primeira instância.

A maioria dos réus pede redução das penas e multas ou absolvição, além da anulação do acórdão e da substituição de Barbosa da relatoria do processo. Na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pela rejeição dos recursos, alegando que os réus pretendem usar os embargos declaratórios indevidamente para rediscutir a decisão.

Antes mesmo do julgamento dos embargos declaratórios, advogados do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do publicitário Cristiano Paz pediram a admissão do recurso mais amplo para revisão das penas, os embargos infringentes. Barbosa rejeitou os pedidos no início desta semana, argumentando que a legislação deixou de prever esse tipo de recurso. Os réus recorreram e Barbosa também deve levar esses pedidos ao plenário. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2013, 21h36

Comentários de leitores

1 comentário

Acorda cedo, mas dorme também cedo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tudo bem. O STF tem 60 mil processos. Mas quantos mil assessores?

Comentários encerrados em 24/05/2013.
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