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Comentários de leitores

10 comentários

Artigo perfeito

Delegado Ari Carlos (Delegado de Polícia Estadual)

O articulista foi muito feliz em suas ponderações. Aliás, o fato de ser advogado e militar na área criminal são circunstâncias que lhe dão segurança e autoridade para fazer as afirmações que constam do artigo.
Como Delegado de Polícia há vários anos, assim como o articulista, advogado criminalista há vários anos, também posso salientar que preservados alguns membros, nunca pude sentir, por parte de Promotores de Justiça, a intenção de colaborarem com a autoridade policial. Ao revés, suas manifestações em inquéritos policiais, via de regra, são sempre grotescas e críticas. Buscam colocar o Delegado de Polícia em posição de inferioridade, em relação a ele (M.P.) e ao Judiciário.
Seria querer tapar o sol com a peneira afirmar que dentro da Polícia não há maus profissionais, inquéritos policiais mal elaborados e muitas vezes, mau atendimento, entretanto, também não é errado afirmar que ao Ministério Público a C.F. atribuiu a função de exercer o controle externo da atividade policial. O exercício de controlar a Polícia externamente, entretanto, não confere ao M.P. poder de substituí-la, trazendo para si, as atribuições de realizar investigações. Se é verdade que há falhas em inquéritos policiais, também é verdade que citada peça é submetida mensalmente à análise, não só do Juiz, mas também dos senhores Promotores de Justiça. Ao admitirem falhas por parte da Polícia, honesto seria também admitir que o tal do controle externo está sendo muito mal realizado.
Devemos pois, ao meu sentir, dar à Polícia Judiciária, meios e aqui incluo, leis adequadas, garantias e remuneração digna, a fim de que citada Instituição possa realizar a contento, seu grande mister, que é a investigação criminal.

Abusos e excessos não servem de fundamento para a PEC 37

WLFJR (Outro)

Nenhum argumento favorável à aprovação da PEC 37 sustentado pelo autor parece ter um mínimo de racionalidade.
Abusos e excessos existem e sempre vão existir em todos os órgãos porque o ser humano não soube, não sabe, e dificilmente saberá lidar com o poder. Aliás, é para coibir isso que existem órgãos correicionais, direitos e garantias constitucionais e o sistema de frios e contrapesos.
Seria mais proveitoso academicamente que o autor defendesse meios para coibir abusos e excessos, do que utilizá-los como argumento para defender a aprovação da PEC 37, como se entre um e outro existisse algum vínculo lógico ou jurídico.
Uma investigação amparada por princípios e métodos comprometida com o bem estar social no combate às infrações criminais é sempre bem vinda para qualquer sociedade, devendo ser fomentada e não restringida, como pretende a PEC 37. É o famigerado "quem não deve não teme", ou, como diria Streck, a "emepêfobia".
Se abusos e excessos do MP servissem de fundamento para que a PEC 37 seja aprovada, então colega, fechemos os livros e joguemos a Constituição no lixo, porque disso nenhum órgão escapa.

Resposta a "Fatos objetivos"

Marceloh (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Prezado Marcos Alves Pintar, você parece desconhecer a realidade. Os tais "Zé Ninguém", como você mencionou (e aqui é mais uma prova de que a realidade não é seu forte, já que faz referência pejorativa à parcela mais humilde da população) buscam, diuturnamente, apoio na Promotoria. Se quiser conferir, convido a comparecer à Promotoria de Samambaia-DF, para consultar todos os procedimentos empreendidos, desde que, claro, haja seu compromisso de honestidade em dizer aqui sua constatação.
Saudações.

Equívoco II

Luiz Eduardo Freyesleben Silva (Outros)

O contraponto é sempre interessante, sob o ponto de vista do progresso. Não há progresso sem choque de ideias. Contudo, devo discordar do articulista (denominação poderosa que li nos comentários acima).Como bom advogado que o autor é, sabe muito bem que os abusos podem e DEVEM ser coibidos com instrumentos dos mais variados, a exemplo do acionamento da Corregedoria do MP ou do CNMP, a não admissão da prova e contaminação das que dela decorrerem, como também o remédio constitucional do Mandado de Segurança, dentre muitos outros que a defesa possui.
Achar-se acima do bem e do mal é um problema? Lógico que é,mas ele não contamina apenas o Ministério Público. Toda atividade humana está sujeita à superestimação do ego, não podemos ser infantis.Enquanto a utópica justiça for edificada por nós, estaremos sujeitos aos mais variados assaltos ao bom senso.
Se a preocupação do autor é com os limites ou regras claras (o que eu defendo, em respeito ao devido processo legal), que se lute por isso. Lutar pela tal PEC; lutar pela anestesia de um braço de investigação, me parece sim lutar pela prevalência de um terreno fértil a espertezas. Quanto melhor a abrangência da investigação (quanto maior o número de investigadores que sejam dotados de poderes para tanto), menor será a crença na impunidade, menor será o número de bandidos, menor será a corrupção e a corrosão da sociedade de bem. Creio num país menos corrupto e essa crença parte de uma investigação e de uma punição certeira.
Querido colega, não defenda o enfraquecimento, defenda o fortalecimento e a transparência. E, lógico, combata os abusadores.
Forte abraço de um ex-promotor de justiça, que não crê tanto na justiça, mas acredita no poder das boas ações.

Fatos objetivos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Os fatos alegados pelo Marceloh (Promotor de Justiça de 1ª. Instância) não são verdadeiros. E para provar isso, desafio qualquer membro do Ministério Público a exibir publicamente os registros relativos a todos os atendimentos realizados, constando as providências adotadas diante de cada denúncia, acompanhado das normas internas estabelecendo parâmetros objetivos de atuação. O Ministério Público em regra não recebe a "população". Quando alguém vai lá é porque já estabeleceu anteriormente, em regra através de contato pessoal, um vínculo com o membro do Ministério Público. O interesse do "zé ninguém" é rejeitado, ou mesmo encaminhado para as polícias. Só há alguma atuação na área investigativa quando o objetivo é beneficiar quem formula a denúncia, ou se perseguir o suposto infrator.

Puncto dolens

Comentarista (Advogado Sócio de Escritório)

Parabéns ao Délio Jr. Tocou no puncto dolens da questão.

Quem guardará os guardas?

J.L. (Advogado Autônomo - Criminal)

No tempo do Império Romano existiu a chamada Guarda Pretoriana, uma força militar que garantia os césares romanos, e que com o passar do tempo passou a exigir destes valores e benefícios exagerados para assim proceder. Nesta época se cunhou a expressão QUEM GUARDARÁ OS GUARDAS? Como isto não foi possível de se obter só houve mesmo a solução de extingui-la. Esta estória é para se mostrar, que nenhuma pessoa, grupo ou poder, pode ter prerrogativas exageradas, pois com o tempo e a depender de seus integrantes virão a ocorrer sérios abusos. Por isto, a bem da cidadania e na forma da CF em vigor, sou a favor da PEC 37, que apenas está explicitando o óbvio.

STF não sabe Julgar

JFMedeiros (Investigador)

OS PODERES IMPLÍCITOS QUE O MP DIZ QUE TEM NA CF, LOGO, LOGO, VAI QUERER JULGAR COMO JUIZ, COM O AVAL DO STF?
Pelos meus cálculos, 07 Ministros já sinalizaram que o MP pode investigar na esfera criminal: sendo que 05 Ministros concordam, porém com as mesmas REGRAS que cumprem os Delegados de Polícia, com fiscalização da justiça, do Cnj, do MP, Etc; Outros 02 Ministros defendem que não necessita de REGRAS, neste caso, digo que rasgaram a Carta Magna e as garantias de 88; 01 Ministro, que tenho o prazer de citá-lo, o Exmo Marco Aurélio, competente guardião da CF, diz que é ilegal o que o MP investigou e vem investigando; outros se aposentaram .Tudo bem. Mas, é notório, até para os leigos, que a maioria dos Ministros concorda com a investigação do Ministério Público, MAS com REGRAS. Deste modo, se analisar bem detalhadamente; com essa decisão do STF, todas as investigações que o MP fez desde o início da usurpação das funções da Polícia Judiciária, com investigações sem REGRAS, serão anuladas pelo próprio STF, pois todas foram feitas sem essas devidas REGRAS, inclusive nos dois processos que estão julgando. Com isso, todas as pessoas investigadas pelo MP, processadas e que respondem processos e os que estão presos, se beneficiaram desta decisão, pois o benefício desta DECISÃO, sobre tais REGRAS, será retroagida em benefício do(s) réu (s), “pois, sem REGRAS investigações nulas”. É o que acontece com os Delegados Policiais, se investigarem sem REGRAS, os Inquéritos Policiais serão nulos. Hoje, existem diversas jurisprudências dos próprios Tribunais anulando Inquéritos Policiais que não seguiram REGRAS. Então, pergunto aos Ministros, só o MP pode investigar sem REGRAS e valer?
SIM A PEC 37, PARA CADA UM EM SEU GALHO.

Agradecimentos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Agradeço profundamente ao Articulista por ter tratado do tema com a devida profundida, e sem os rodeios acadêmicos de tantos por aí. Tocou no ponto essencial da discussão.

Equívoco

Marceloh (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

O articulista, muito embora tenha buscado neutralidade no debate, peca pela desinformação. Basta uma rápida consulta às investigações em curso no MP para se constatar que, longe de qualquer holofote, em verdade os procedimentos apuratórios buscam esclarecer fatos envolvendo anônimos. Pessoas comuns que, inicialmente, procuraram o órgão policial em busca de ajuda mas, por razões variadas, não receberam serviço adequado. A quem procurar? Inquéritos que vão e voltam, sem qualquer diligência. É um absurdo, porque o cidadão, contribuinte, não pode ficar a mercê da disposição do delegado em diligenciar quando quiser. E ai só resta ao interessado bater às portas do MP, buscando uma solução a seu caso. Maior exemplo disso é o caso das medidas protetivas da Lei Maria da Penha, em que a celeridade estatal é fundamental para garantir a integridade da vítima.
A propósito, veja o que a própria Senhora Maria da Penha acha da PEC DA IMPUNIDADE: https://www.youtube.com/watch?v=vuH0ernr0D4&feature=youtu.be

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