Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Volta para casa

Réus em condicional recebem auxílio-transporte no RJ

Por 

Os egressos do sistema penitenciário do estado do Rio de Janeiro terão direito ao auxílio-transporte. Por meio de um convênio entre a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e a federação das empresas de transportes de passageiros do estado, os detentos que conseguirem a liberdade vão receber um cartão no valor de R$ 50 para os deslocamentos. Os primeiros cartões serão distribuídos aos presos colocados em liberdade condicional a partir desta segunda-feira (13/5).

A medida é uma reivindicação do Ministério Público fluminense e permite aos egressos o retorno às suas residências após terem recebido o direito de liberdade e viabiliza o deslocamento dos apenados aos patronatos para prestar cumprimento regular da pena e facilita a fiscalização da execução por parte do MP-RJ. A iniciativa foi celebrada por entidades que militam pelos direitos humanos e pelo Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro que, entre outras funções, é responsável pela cerimônia de livramento condicional.

A advogada Maíra Fernandes, presidente do conselho, explica que o auxílio é um pedido antigo do órgão. Ela relata que, na maioria das vezes, constata-se que o ex-presos não tem dinheiro para voltar para casa. “Alguns andam quilômetros, outros ficam vagando pelas redondezas dos presídios. Não raras vezes, quando podemos, nós, os conselheiros, custeamos suas passagens”, afirma. Ela afirma que o conselho também reivindica outros direitos aos ex-detentos, como a emissão ou regularização da carteira de trabalho e de identidade, CPF e título de eleitor.

Para promotora Geisa Lannes, assessora do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos do MP-RJ e integrante do conselho penitenciário, a medida possibilita a continuidade do processo de ressocialização dos apenados, com dignidade. "Mais do que um benefício para os apenados, a medida é uma vitória para o processo de ressocialização dos egressos do sistema penitenciário do estado."

O conselheiro Rodrigo de Oliveira Ribeiro observa que, além de a localização dos presídios serem distantes das cidades, muitas vezes, o apenado mora em outro município ou outro estado. “Colocar em liberdade alguém nessas circunstâncias, longe de estações de trem ou ônibus e ainda obriga-lo a a comparecer em um patronato em local de difícil acesso, torna mais difícil o cumprimento da liberdade condicional”, diz.

Ribeiro defende ainda que o benefício se estenda a todas as pessoas que sejam postas em liberdade, não só aos presos colocados em liberdade condicional. “Não faz o menor sentido que o estado, após custear todo o período de cumprimento de pena, não forneça meios para o apenado, depois de solto, retornar para sua casa”. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-RJ.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2013, 16h37

Comentários de leitores

2 comentários

Desigualdade de tratamento

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Interessante, todas estas entidades preocupadas com os condenados... E só com eles...
.
E com as vítimas? Elas não possuem direitos?
.
Nunca vi o MP nem as tais ONGs visitando as vítimas nem seus familiares. Que tal darem uma passada nas delegacias, hospitais, cemitérios, residências, orfanatos, etc. É muito intrigante que só vejam um lado da questão.
.
Não custa lembrar que neste lote de beneficiários devem haver assaltantes que roubaram os pertencentes das suas vítimas deixando-as a pé ou ainda traficantes que tiraram todo o dinheiro dos viciados. E agora recebem dinheiro público, que indiretamente vem das próprias vítimas ...
.
Se querem beneficiar por questão de Justiça, por que também não pensam também nas vítimas dos criminosos? Igualdade é um dos componentes do conceito de Justiça, ou não?
.

Réus em liberdade condicional recebem auxílio-transporte

Tesabojo (Advogado Autônomo - Tributária)

O dia em que os trabalhadores, os que trabalham de sol a sol, os que são reféns de planos de saúde, operadoras de cartão de crédito, operadores de telefone, reféns de instituições financeiras, reféns dos poderes constituídos que só sabem fazer discurso, tiverem os privilégios de bandidos, aí haverá cidadania, Estado Democrático de Direito. Bandidos e políticos podem tudo ... estes três pontinhos ficam para os que têm capacidade de pensar.

Comentários encerrados em 21/05/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.