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Reajustes salariais

Sistema Eletrobrás pagará R$ 280,4 milhões em acordo

Trabalhadores do setor energético e companhias do sistema Eletrobrás chegaram a acordo para pagamento de reajustes salariais. A conciliação encerrou pendência judicial iniciada em 1996. Com o acordo, empresas do Sistema Eletrobrás deverão pagar R$ 280,4 milhões aos trabalhadores — uma economia de cerca de R$ 567 milhões em relação ao valor pedido.

Entidades sindicais representativas dos trabalhadores contra a Eletronorte, a Amazonas Distribuidora de Energia e a Boa Vista Energia ajuizaram a reclamação trabalhista, chamada de "curva de Tamburello" (local do acidente fatal de Ayrton Senna, no circuito de Imola, em 1994). Eles reivindicavam o pagamento de diferenças salariais do reajuste concedido através da Resolução de Diretoria 239/97 no percentual mínimo de 5% e, no máximo, de 18%.

A Justiça determinou, em 2009, o pagamento a quase cinco mil trabalhadores do reajuste pleiteado, de forma retroativa à data de 1º de agosto de 1996. Nesta época, a União ingressou na ação assistente do Eletronorte, participando dos atos processuais praticados na reclamação trabalhista e do processo de negociação para o pagamento do montante.

Os valores atualizados até janeiro de 2013 davam conta de que a Eletronorte arcaria com um total de R$ 720.996.327,90. Os cálculos do valor devido pelas companhias de energia do Amazonas e de Roraima somavam, respectivamente, R$ 107.906.288,14 e R$ 18.829.044,37.

As empresas propuseram o pagamento, via acordo judicial, de R$ 240 milhões pela Eletronorte, R$ 33,3 milhões pela Amazonas Distribuidora de Energia e R$ 7,1 milhões pela Boa Vista Energia. Em abril de 2013, as companhias, assessoradas pelas unidades da PGU, e as entidades sindicais conseguiram celebrar os acordos em audiência na 9ª Vara do Trabalho de Brasília. 

Valor elevado
A União entrou no processo em função do valor elevado que poderia ser atingido por ocasião da execução da sentença, considerando que a Eletronorte é uma sociedade de economia mista subsidiária do Sistema Eletrobrás que fornece um serviço público de energia elétrica e o pagamento previsto na ação poderia comprometer investimentos e operação da empresa. O Sistema Eletrobrás solicitou formalmente a atuação da Advocacia-Geral da União no caso com o objetivo de propor um acordo para a homologação dos valores definitivos

Os dirigentes da Eletronorte condicionaram a assinatura do acordo à prévia manifestação da AGU, que elaborou um parecer conjunto entre o Departamento Trabalhista e o Departamento de Cálculos e Perícias, que são ligados à Procuradoria-Geral da União (PGU). As unidades trataram, no documento, da economicidade, da constitucionalidade e da legalidade do ajuste em questão. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2013, 18h57

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