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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo não utilizará os espaços previstos para novas varas quando o Fórum Trabalhista Ruy Barbosa foi construído e irá alugar outros imóveis na capital para implantar as unidades. Na semana passada, o TRT fechou um contrato de aluguel para uso de um edifício na Penha, onde serão instaladas 14 das novas varas. Por 13,5 mil metros quadrados, irá gastar R$ 6 milhões por ano. O TRT ainda pretende alugar dois outros edifícios nas zonas norte e sul até 2014. As locações serão feitas sem licitação. Segundo a presidente do TRT, Maria Doralice Novaes, a lei permite isso para imóveis "cujas necessidades [...] condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Dinheiro sem dono
O juiz federal Paulo César Alves Sodré, de Cuiabá, deu prazo até o dia 14 de junho para que o dono do R$ 1,6 milhão apreendidos no “escândalo do dossiê” se apresente. Caso contrário, o dinheiro será revertido em favor da União. O montante é referente a valores da época. O escândalo estourou em setembro de 2006, véspera da eleição presidencial, quando  policiais federais flagraram os petistas Valdebran Padilha e Gedimar Passos com duas grandes malas carregadas de dinheiro que seriam usados para compra de um dossiê. Apesar das investigações, a Polícia Federal jamais conseguiu descobrir a origem do dinheiro, o que impediu a elucidação completa do caso. As informações são do site
O Documento.


Suspeita de fraude
A Justiça de São Paulo manteve o ex-presidente do Metrô, Sérgio Avelleda, como réu de uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual desde o fim de 2011. A decisão foi dada pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública. O processo diz respeito a suspeita de fraude nas obras da linha 5-lilás. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Sem pagar
Apos 16 anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou quatro funcionários estaduais por corrupção. Uma investigação do Ministério Público, em 1997, apontou que um grupo de seis funcionários estaduais praticaram várias irregularidades no Cananéia Gloria Hotel, entre elas está a hospedagem de pessoas que passaram meses gratuitamente no local. Além disso eles usaram notas frias para justificar despesas inexistentes e colocaram um vigia para administrar todo o hotel. Todos os réus foram condenados à perda do cargo e a pagar indenização, com exceção de Augusto Salomon (ex-servidor estadual) e José Sebastião Lázaro Miziara (ex-delegado de turismo), que morreram nesse período. As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo.


Passo lento
Mais de mil autoridades, servidores públicos e empresários estão se livrando de qualquer responsabilização por gastos irregulares de dinheiro público em razão da incapacidade do Tribunal de Contas da União (TCU) de concluir em tempo minimamente hábil as investigações sobre o uso dos recursos. Levantamento do jornal O Globo revela que o órgão responsável por fiscalizar os gastos públicos, julgar as contas dos gestores e indicar onde ocorreram abusos está há mais de 15 anos analisando 113 processos, que têm 1.074 pessoas apontadas como responsáveis pelo destino do dinheiro. O TCU diz ter ciência dos casos levantados e quem adotado medidas para finalizá-los. O TCU listou ainda medidas tomadas para evitar “possível interesse protelatório” na proposição de recursos, entre elas representações à OAB contra atos de má-fé por parte de advogados.


Trabalho escravo
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assina nesta segunda-feira (13/5),  dia em que a abolição da escravidão no país completa 125 anos, o decreto que regulamenta a lei que pune empresas paulistas que utilizarem trabalho análogo à escravidão em seu processo produtivo. Sancionada pelo governador no dia 28 de janeiro deste ano, a lei 14.946 prevê a cassação da inscrição estadual no cadastro de contribuintes do ICMS de estabelecimentos envolvidos direta ou indiretamente na exploração de trabalhadores. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Vaga na OEA
O Brasil lançou como candidato a uma vaga na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) o ex-ministro Paulo de Tarso Vannuchi. As eleições ocorrerão durante a 43ª Assembleia Geral da OEA, em Antígua, Guatemala, de 3 a 6 de junho. O Ministério das Relações Exteriores montou um grupo de trabalho para a campanha com integrantes de setores considerados essenciais. As informações são da Agência Brasil. 


Cobrança de propina
O Ministério Público denunciou na sexta-feira (10/5) nove investigados na operação Injustiça por formação de quadrilha e corrupção em Bauru (SP).  Os denunciados, entre eles oficiais de Justiça, uma advogada e empresários foram detidos no começo da semana sob acusação de participar de um esquema de cobrança de propina para agilizar apreensões de veículos financiados e não pagos. Além da denúncia foi decretada a prisão preventiva de seis envolvidos, que agora permanecem detidos por tempo indeterminado. As informações são do portal G1.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2013, 10h57

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