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Direito à liberdade

Mutirão irá analisar situação de 2 mil presos

Começa nesta segunda-feira (13/5) o Mutirão Carcerário no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), que irá analisar os processos de dois mil presos. O trabalho será realizado pelo Poder Judiciário em parceria com a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) até sexta-feira (17/5).

A iniciativa visa acabar com a superlotação das unidades prisionais do estado. Para isso, será necessário verificar quais detentos têm direito a liberação por cumprimento da pena, que estejam em condições de progredir de regime ou tenham processos com excesso de prazo. 

As ações fazem parte da correição a ser realizada em todas as unidades prisionais de Mato Grosso determinada pela Corregedoria-Geral da Justiça do estado. Na capital, um segundo mutirão será realizado entre os dias 10 e 21 de junho, na Penitenciária Central do Estado (PCE), onde serão analisadas a situação dos três mil detentos. Em todo o estado serão revistas as situações de 9.563 presos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MT.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2013, 16h43

Comentários de leitores

1 comentário

Devio de função

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Mas isso não é serviço da Defensoria Pública?

Comentários encerrados em 20/05/2013.
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