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Tribunais parados

Servidores do TJ-MT iniciam a greve a partir de segunda

Os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiram cruzar os braços, por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira (13/5). Segundo documento do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do estado (Serjusmat), apenas 30% dos mais de 5 mil funcionários devem executar os serviços essenciais a partir da data. Na pauta dos grevistas estão o reajuste de salário, do auxílio-alimentação e a progressão, horizontal e vertical, de carreira de acordo com a avaliação de desempenho individual. Desde março de 2013, as entidades de classe negociam com o Judiciário estadual as reivindicações de categoria.

Em ofício encaminhado pelo TJ-MT ao sindicato em 24 de abril, o presidente da corte, desembargador Orlando Perri, destacou que a administração do biênio 2013/2015 tenta construir ações para valorizar as carreiras. Porém, ele afirma que “a eclosão de um movimento grevista em nada contribui neste momento, uma vez que o acirramento dos ânimos não se patenteia a melhor via na busca de soluções”.

Em comunicado nesta sexta-feira (10/5), o presidente do Serjusmat, Rosenwal Rodrigues dos Santos, destacou a importância do movimento. "É necessário ainda frisarmos que os pedidos dos servidores são legítimos e legais, ou seja, não estamos pedindo aumento salarial, mas tão somente que se cumpra a lei criada pelo próprio poder, o SDCR [Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Judiciário do Mato Grosso, previsto pela Lei Estadual 8.814/08]”. Para a quinta-feira (16/5), o sindicato prevê uma passeata em Cuiabá. 

A assessoria de imprensa do TJ-MT classificou, em nota oficial, como “extemporânea” a decisão de deflagrar a greve. Também informou que já são feitos estudos de impacto na folha de pagamento para atender às queixas dos servidores e que, há pouco mais de dois meses no comando, a atual presidência da corte faz constantes reuniões com membros das entidades de classe.

Leia a nota do TJ-MT:

A propósito do anúncio de greve neste Poder, a partir de segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em respeito à sociedade e aos próprios servidores, presta os seguintes esclarecimentos:

1 – Consideramos extemporânea a decisão do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat) em deflagrar greve geral no decorrer de uma negociação;

2 – Acreditamos que essa precipitação punirá indevidamente e tão somente o jurisdicionado e o cidadão;

3 – A atual administração do TJMT, embora esteja há pouco mais de dois meses no comando desta Corte, tem realizado constantes reuniões com membros das entidades representativas dos servidores, demonstrando de forma inequívoca a disposição em manter diálogo permanente e fazer uma gestão pautada na transparência;

4 – Por fim, em que pese nossas limitações orçamentárias para o exercício de 2013, determinamos estudos de impacto na folha de pagamento, visando a possibilidade de contemplar as reivindicações, que se amoldem dentro da Lei.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2013, 10h31

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