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Censura à ConJur foi destaque na semana

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A revista Consultor Jurídico foi condenada por publicar informações que desagradaram um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em primeiro grau, o juiz determinou o pagamento de indenização, além de proibir a ConJur de citar o nome dele em qualquer reportagem. Em segundo grau, o julgamento foi interrompido por um pedido de vistas. O desembargador, que já tentou censurar outro site, pediu a majoração da pena. Clique aqui para ler a notícia.

Conflito de competência
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu sua competência para julgar divergências entre o árbitro e o juiz togado. De acordo com a 2ª Seção da corte, os conflitos de competência entre o Judiciário e as câmaras arbitrais devem ser julgados pela próprio STJ, com base no artigo 105 da Constituição Federal. A maioria dos ministros também entendeu que a existência de cláusula contratual que abre mão da jurisdição do Estado transfere ao árbitro a prerrogativa de todas as medidas cabíveis, inclusive remédios cautelares. Clique aqui para ler a notícia.

Regime próprio
Os defensores públicos não são advogados públicos, possuem regime disciplinar próprio e têm sua capacidade postulatória decorrente diretamente da Constituição Federal. Logo, não precisam se submeter aos ditames da Ordem dos Advogados do Brasil. Com essa argumentação, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão, em Mandado de Segurança, que proíbe a OAB-SC de notificar os associados da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) pela falta de registro profissional. Clique aqui para ler a notícia.


ESPECIAIS
Entrevista do domingo
Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o advogado Naum Rotenberg, primeiro advogado a ser contratado pelos fundadoras da banca Demarest e Advogados conta sua experiência desde quando era estudante até como se mantém até hoje na ativa. “O advogado progrediu e muito, não só no Direito, mas também no exercício da profissão. Hoje em dia, com a tecnologia e com os ensinamentos que a tecnologia nos traz, o advogado, como qualquer profissional, recebe uma gama de conhecimentos que o colocam em uma situação muito mais vantajosa do que há 50 anos”. Clique aqui para ler a entrevista. 


Coluna da Semana 
Em sua coluna Diário de Classe, o professor de Direito Rafael Tomaz de Oliveira trata da tentativa de conciliação entre o Legislativo e o Judiciário e a aprovação da PEC 33, que submete decisões do Supremo ao Congresso Nacional. Para o colunista, “esse acontecimento representa algo que pode ser tido como uma característica recorrente da política nacional: em vez de enfrentar de forma efetiva o problema, prefere-se partir para uma conciliação — geralmente ocorrida entre quatro paredes — sem transparência e ampla participação da sociedade”. Clique aqui para ler a coluna. 


Artigo da semana 
O professor de Direito Luís Roberto Barroso defende em seu artigo a adoção de ações afirmativas, como as cotas raciais em universidades. “As cotas são um mecanismo emergencial e paliativo de promover ascensão social e, sobretudo, de propiciar à próxima geração — os filhos dos cotistas — maiores chances de romper o cerco e de ter acesso a bens sociais e valores culturais que fazem a vida ser melhor e maior”, afirma. Segundo Barroso, as ações afirmativas irão melhorar o país no futuro. “Tenho fé que, em algumas gerações, a cor da pele será irrelevante. O processo civilizatório tem derrotado sucessivos preconceitos. Nesse dia, não precisaremos mais de ações afirmativas”, conclui. Clique aqui para ler o artigo.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 404 mil visitas e teve 964 mil visualizações de página de 3 a 9 de maio de 2013. A segunda-feira (6/5) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 72,4 mil visitas.

O texto mais lido, com 8,9 mil visitas, foi a entrevista com o advogado Naum Rotenberg, primeiro advogado a ser contratado pelos fundadoras da banca Demarest e Advogados. Na entrevista, o advogado conta sua experiência e acredita que tecnologia trouxe situação vantajosa a advogados. Clique aqui para ler.

O segundo texto mais lido, com 8,2 mil visitas, é a notícia sobre a censura que a ConJur sofre há mais de dois anos e meio. A revista foi condenada por publicar informações que desagradaram um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Além ser condenada a indenizar, a ConJur está proibida de falar no nome desembargador. Clique aqui para ler.


As 10 mais lidas
"Primeira coisa que advogado deve fazer é estudar fora"
ConJur é condenada por noticiar processo contra juiz
Cotas e justiça racial: de que lado você está?
Tuma Jr. conta como ministros do STF foram grampeados
CNJ pede teste de sanidade em juiz catarinense
Sentença do STJ sobre desaposentação orientará TRFs
Defensor da União não se sujeita às regras da OAB
Restrição para uso do banheiro não garante indenização
Cabem honorários sucumbenciais em processo trabalhista
O "sentire" do professor e o valor da palavra "não" 


Comentário da Semana 
Na notícia sobre a condenação da ConJur por publicar notícia sobre processo contra um desembargador, o advogado Marcos Alves Pintar fez o seguinte comentário: "O CNJ deveria monitorar essas demandas, pois a desmoralização do Poder Judiciário é evidente. Ao se censurar a imprensa e impedir que cidadãos comuns se manifestem (como aconteceu com um advogado que foi impedido de acessar redes sociais) passa-se à população a imagem de um Poder centrado em si mesmo, abalando o conceito que o cidadão comum faz do Judiciário. Obviamente que os juízes ligados ao TJSP não se importam com isso, mas o CNJ deveria se importar". Clique aqui para ler. 


Manchetes da Semana
CSLL incide sobre Imposto de Renda, decide Supremo
Controvérsias entre árbitro e juiz devem ser julgadas pelo STJ
CCJ da Câmara aprova PEC sobre ICMS em comércio eletrônico
STF discute se embargos do mensalão vão para o revisor
MP passa informações distorcidas em processo, diz TJ
Delúbio Soares pede absolvição da acusação de quadrilha
Advogado não responde solidariamente por litigância de má-fé
Supremo envia embargos do mensalão para parecer da PGR
Origem de capital define nacionalidade de empresa
"Primeira coisa que advogado deve fazer é estudar fora"
Compensação tributária com precatório ainda é dúvida
Barbosa aponta falta de pluralismo na imprensa brasileira
Cabe à Justiça do Trabalho analisar ação sobre direito de greve
Cinco réus pedem que Barbosa deixe de relatar mensalão

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2013, 11h04

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