Censura à ConJur foi destaque na semana

A revista Consultor Jurídico foi condenada por publicar informações que desagradaram um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em primeiro grau, o juiz determinou o pagamento de indenização, além de proibir a ConJur de citar o nome dele em qualquer reportagem. Em segundo grau, o julgamento foi interrompido por um pedido de vistas. O desembargador, que já tentou censurar outro site, pediu a majoração da pena. Clique aqui para ler a notícia.

Conflito de competência
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu sua competência para julgar divergências entre o árbitro e o juiz togado. De acordo com a 2ª Seção da corte, os conflitos de competência entre o Judiciário e as câmaras arbitrais devem ser julgados pela próprio STJ, com base no artigo 105 da Constituição Federal. A maioria dos ministros também entendeu que a existência de cláusula contratual que abre mão da jurisdição do Estado transfere ao árbitro a prerrogativa de todas as medidas cabíveis, inclusive remédios cautelares. Clique aqui para ler a notícia.

Regime próprio
Os defensores públicos não são advogados públicos, possuem regime disciplinar próprio e têm sua capacidade postulatória decorrente diretamente da Constituição Federal. Logo, não precisam se submeter aos ditames da Ordem dos Advogados do Brasil. Com essa argumentação, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão, em Mandado de Segurança, que proíbe a OAB-SC de notificar os associados da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) pela falta de registro profissional. Clique aqui para ler a notícia.

ESPECIAIS
Entrevista do domingo
Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o advogado Naum Rotenberg, primeiro advogado a ser contratado pelos fundadoras da banca Demarest e Advogados conta sua experiência desde quando era estudante até como se mantém até hoje na ativa. “O advogado progrediu e muito, não só no Direito, mas também no exercício da profissão. Hoje em dia, com a tecnologia e com os ensinamentos que a tecnologia nos traz, o advogado, como qualquer profissional, recebe uma gama de conhecimentos que o colocam em uma situação muito mais vantajosa do que há 50 anos”. Clique aqui para ler a entrevista. 

Coluna da Semana 
Em sua coluna Diário de Classe, o professor de Direito Rafael Tomaz de Oliveira trata da tentativa de conciliação entre o Legislativo e o Judiciário e a aprovação da PEC 33, que submete decisões do Supremo ao Congresso Nacional. Para o colunista, “esse acontecimento representa algo que pode ser tido como uma característica recorrente da política nacional: em vez de enfrentar de forma efetiva o problema, prefere-se partir para uma conciliação — geralmente ocorrida entre quatro paredes — sem transparência e ampla participação da sociedade”. Clique aqui para ler a coluna. 

Artigo da semana 
O professor de Direito Luís Roberto Barroso defende em seu artigo a adoção de ações afirmativas, como as cotas raciais em universidades. “As cotas são um mecanismo emergencial e paliativo de promover ascensão social e, sobretudo, de propiciar à próxima geração — os filhos dos cotistas — maiores chances de romper o cerco e de ter acesso a bens sociais e valores culturais que fazem a vida ser melhor e maior”, afirma. Segundo Barroso, as ações afirmativas irão melhorar o país no futuro. “Tenho fé que, em algumas gerações, a cor da pele será irrelevante. O processo civilizatório tem derrotado sucessivos preconceitos. Nesse dia, não precisaremos mais de ações afirmativas”, conclui. Clique aqui para ler o artigo.

Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 404 mil visitas e teve 964 mil visualizações de página de 3 a 9 de maio de 2013. A segunda-feira (6/5) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 72,4 mil visitas.

O texto mais lido, com 8,9 mil visitas, foi a entrevista com o advogado Naum Rotenberg, primeiro advogado a ser contratado pelos fundadoras da banca Demarest e Advogados. Na entrevista, o advogado conta sua experiência e acredita que tecnologia trouxe situação vantajosa a advogados. Clique aqui para ler.

O segundo texto mais lido, com 8,2 mil visitas, é a notícia sobre a censura que a ConJur sofre há mais de dois anos e meio. A revista foi condenada por publicar informações que desagradaram um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Além ser condenada a indenizar, a ConJur está proibida de falar no nome desembargador. Clique aqui para ler.

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O "sentire" do professor e o valor da palavra "não" 

Comentário da Semana 
Na notícia sobre a condenação da ConJur por publicar notícia sobre processo contra um desembargador, o advogado Marcos Alves Pintar fez o seguinte comentário: "O CNJ deveria monitorar essas demandas, pois a desmoralização do Poder Judiciário é evidente. Ao se censurar a imprensa e impedir que cidadãos comuns se manifestem (como aconteceu com um advogado que foi impedido de acessar redes sociais) passa-se à população a imagem de um Poder centrado em si mesmo, abalando o conceito que o cidadão comum faz do Judiciário. Obviamente que os juízes ligados ao TJSP não se importam com isso, mas o CNJ deveria se importar". Clique aqui para ler. 

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