Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

AP 470

STF discute se embargos do mensalão vão para revisor

Por 

Na retomada do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, uma questão preliminar será levantada antes do julgamento dos 26 Embargos de Declaração que foram interpostos por réus do caso. O presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, pode levar os recursos para julgamento direto pelo plenário ou deve encaminhá-los para o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski?

A questão divide a corte. Parte dos ministros acredita que os embargos devem seguir para o gabinete de Lewandowski depois que o relator, Joaquim Barbosa, analisar os recursos. Só depois da análise do revisor, então, é que os embargos poderiam ser pautados para julgamento.

A primeira corrente argumenta que embargos servem para sanar omissões, contradições e obscuridades do acórdão. Logo, são parte da decisão principal. Se os recursos são usados para aperfeiçoar a prestação jurisdicional ao aparar possíveis arestas da decisão, é claro que faz parte da discussão de mérito, ainda que, em tese, não tenham o poder de modifica-la substancialmente.

Já a segunda corrente defende a tese de que embargos não se confundem com a ação principal. A decisão de mérito está tomada. E é nela que há a necessidade de análise de relator e revisor, nunca em embargos. Por isso, não há a necessidade de os recursos seguirem para o gabinete do ministro Lewandowski.

Há ao menos um precedente no Supremo Tribunal Federal sobre a questão: a decisão tomada pelo plenário ao condenar o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. O precedente dá força aos argumentos de quem acredtia que os embargos devem seguir para o gabinete de Lewandowski.

O deputado foi condenado em 28 de outubro de 2010. O acórdão do julgamento foi publicado em 28 de abril de 2011. Em 4 de maio, o deputado federal entrou com Embargos de Declaração. No dia 6 de dezembro do mesmo ano, depois de analisar o recurso, a ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Penal 396, encaminhou os embargos ao gabinete do revisor do processo, ministro Dias Toffoli. E foi Toffoli quem pediu pauta para o julgamento dos pedidos de Donadon.

Quase um ano depois, em 13 de dezembro de 2012, o plenário rejeitou os embargos interpostos pelo deputado federal, por unanimidade. A ministra Cármen Lúcia afirmou que o recurso não pretendia “esclarecer pontos obscuros do processo, mas sim refazer o julgamento, fazendo prevalecer as razões do deputado”. Segundo a relatora, a jurisprudência do Supremo é firme no sentido de que “são incabíveis embargos de declaração utilizados para infringir julgado e tentar seu reexame”.

Depois de um mês, o ministro Joaquim Barbosa rejeitou pedido de prisão imediata do deputado, feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O ministro destacou que a expedição do mandado de prisão está condicionada ao trânsito em julgado da condenação.

O ministro Joaquim Barbosa tem dito que pretende encerrar o julgamento dos Embargos de Declaração interpostos na Ação Penal 470 antes do recesso de julho. Se os recursos seguirem para o gabinete do ministro Lewandowski, por mais que o revisor também queira ver o desfecho célere do caso — e quer — a meta dificilmente será cumprida.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2013, 16h47

Comentários de leitores

7 comentários

Neste caso , a justiça só se consagra com a cadeia

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

Prezadíssimo , note bem a sua frase de efeito : "Somos todos contribuintes e temos direito de exigir coerencia e imparcialidade daqueles senhores que a despeito de suas qualificações não passam de servidores públicos" . Os LADRÕES , TAMBÉM , SÃO SERVIDORES PÚBLICOS , COM AS SUAS EXTENSÕES DE CONFIANÇA , NA FORMAÇÃO DA EXÍMIA QUADRILHA , e , tanto de uns , JULGADORES , quanto de outros , LADRÕES , nós , conntribuintes , TEMOS O DEVER DE EXIGIR H O N E S T I D A D E , prioritariamente , que , sequer foi considerada por V.Sa. que , certamente , ainda não percebeu a importância do momento e a excepcionalidade do exemplo da punição , acabando com a "faculdade e o direito pétreos" da FÉTIDA IMPUNIDADE .
Reitero , por favor , acorda , seja digno dos seus descendentes , lute para que eles possam usufruir de uma vida , futura , de superior qualidade .

Dois pesos e duas medidas.

Museusp (Consultor)

Prezado advogado. Não posso aceitar que o nosso judiciário na mais alta corte de justiça trate o mesmo objeto e os mesmos fatos de forma tão diferenciada em escancarado casuísmo político e partidário. O mesmo fato tratado na AP 470 ocorreu em 1998 com o mesmo ator principal, Marcos Valério e outros coadjuvantes. Aquele processo muito mais numeroso em número de implicados foi acertadamente desmembrado por sensata decisão dos Srs. Ministros do STF. Ao passo que no presente caso esse tribunal quase imobilizou-se por quatro meses para produzir um resultado político que sinaliza claro desrespeito ao equilibrio institucional. Somos todos contribuintes e temos direito de exigir coerencia e imparcialidade daqueles senhores que a despeito de suas qualificações não passam de servidores públicos. Estejam todos certos de que estamos todos muito atentos, "acordados" e vigilantes!

Oh , Consultor , Acorda !

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

Não se está tratando de pena de morte , que é o que estes ladrões mereciam ! "Esforço hercúleo" é romper uma , até então , inexpugnável barreira , para colocar "ladrões de fina estirpe" na cadeia . Isto é o que interessa , o resto é conversa . Por favor , escreva menos , não enrole , chega de sentimentalismos baratos , e seja mais direto naquilo que todo o povo HONESTO , DESCARADAMENTE ROUBADO , deseja que , finalmente , aconteça : CADEIA ! No futuro , certamente , este inusitado fim - cadeia para gente metida a importante - estará nos livros , e , quem sabe , algum descendente poderá , orgulhosamente , tomar conhecimento desta Heróica Justiça , nem que seja no Museu . Procure deixar um bom exemplo , em suas atitudes e afirmações , para que , amanhã , voce seja motivo de orgulho , principalmente , para os seus . ACORDA , A REALIDADE TEM QUE SER OUTRA !

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 16/05/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.