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PEC polêmica

OAB leva a Senado parecer de jurista sobre novos TRFs

Comentários de leitores

10 comentários

E o §3º do art. 5º?

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Não lembro exatamente em que extensão, mas certa polêmica se deu quanto a modificar o artigo 5º da Constituição inserindo o parágrafo terceiro e o inciso LVXXIII, isso sem falar no nó Górdio que pode ser uma eventual necessidade de interpretação do parágrafo quarto do artigo 5º, embora tudo conforme o art. 7º do ACDT...
Enfim, observa-se.
Agora, com todo respeito, quem Advoga é quem conhece de fato os efeitos nefastos do "não li e estou julgando assim por que quero".
A propósito pode ser observado no link abaixo.
http://www.findlaw.com/casecode/
Nos EUA são onze circuitos federais de apelações, e o mais importante, vige o stare decisis...

OAB deveria se preocupar é com a falta de presídios federais

analucia (Bacharel - Família)

Muito engraçada esta preocupação excessiva da OAB com criação de Tribunais FEderais e nada fala sobre a falta de presídios federais.
OAB deveria se preocupar é com a falta de presídios federais.
TRFs julgam as mesmas coisas,, tudo padrão e sem apreciação dos fatos, pois apenas matéria de direito....

Banana

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Uma banana para o Ministro Benedito.

Seara alheia é propaganda antecipada

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

É impressionante como os Presidentes da OAB usam-na como um tranpolim político . Com a Classe precisando de tanta proteção , massificante atuação , em defesa dos advogados , S.Exa. vai se meter com os "mágicos" do Senado ? Só pode ser propaganda antecipada ao futuro cargo político almejado por S.Exa. Não consigo vislumbrar outra razão !

Câmaras regionais

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Digamos que existisse em Londrina, Ribeirão Preto, Campo Grande, São José dos Campos e São Paulo câmaras regionais fazendo as vezes de tribunais regionais federais, cada um abrangendo as regiões adjacentes. Nenhum jurisdicionado deveria viajar mais do que 400 ou 500 km, no máximo, para ir até o Tribunal (ou melhor, até a câmara regional).

Despesa desnecessária

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A meu ver, não deveriam haver tribunais regionais federais, mas apenas um único tribunal federal sediado na Capital, com câmaras regionais em cada macrorregião econômica. Porque? Cada tribunal possui um presidente, um vice-presidente, um corregedor, um concurso, e inúmeros outros cargos que não precisariam existir em repetição para fazer a mesma coisa. Observe-se que se existir 50 ou apenas 01 tribunal com câmaras regionais para o jurisdicionado é a mesma coisa. O que determina a quantidade de trabalho produzida é o número de juízes, não o número de tribunais. Mas, a magistratura quer cargos, motoristas, privilégios e honrarias, e assim querem cadas vez mais tribunais. Para eles, magistrados, haveria um tribunal em cada esquina se fosse possível.

unificação

Cid Moura (Professor)

vamos unificar os TRFs do Rio de Janeiro com o de São Paulo e ver se algumas opiniões continuaram as mesmas?!

Duplo twist carpado hermenêutico

Pedro Borges_ (Advogado Autônomo)

Com todo respeito ao parecerista, autor prestigiado, sua tese parece um verdadeiro duplo twist carpado de dar inveja a Daiane dos Santos.
É evidente que normas devem ser pesadas perante o caso concreto. Esta conclusão, a quem ninguém mais no meio jurídico dúvida, não pode, todavia, ser usada como instrumento de deturpação, de verdadeira relativização do comando normativo.
Segundo a tese do autor, o art. 96, II, c, é inútil. Poderia ser riscado da Constituição que não faria a menor diferença. Afinal, segundo a própria interpretação do doutrinador, conveniente a causa que foi contratado a defender, só há violação ao princípio da separação dos poderes quando há uma "tendência de abolição" do mesmo. Obviamente, na extrapolação da competência do Legislativo, invadindo a do Judiciário, não há esta tendência, segundo o ilustre.
É a falência do inciso II do art. 96, por supostamente não integrar o núcleo essencial do princípio da separação. Seguindo pela lógica apresentada, qualquer regra, por mais clara que seja, pode ser ignorada, se não se coadunar com esse núcleo essencial do princípio que lhe dê fundamento.
É a velha e já defasada teoria de que princípios são superiores a regras, que "violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma" (adoram citar este!). Ainda estamos nisso?!
Façamos um direito só de princípios, então. Afinal, para quê regras, não é mesmo?

Não confundir

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Deve-se deixar claro à população brasileira, que não aguenta mais pagar tantos tributos para sustentar palácios de cristal, que a defesa da PEC criando mais cabides de emprego..., digo Tribunais, não é uma reivindicação da advocacia brasileira mas sim do grupinho que assumiu a propriedade da Ordem dos Advogados do Brasil. Os advogados brasileiros nunca foram consultados sobre o tema, sendo certo que o Advogado mencionado na reportagem, que ocupa ILEGITIMAMENTE o cargo de Presidente do Conselho Federal, nunca recebeu um único voto dos advogados inscritos, chegando ao poder através de uma sucessão de conchaves feitos a portas fechadas. Não se confunda assim as reivindicações dos advogados brasileiros com os interesses do grupo que domina a OAB, pois esses não representam a advocacia brasileira.

Quem o levará a sério?

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

O parecerista faz o jogo da conveniência "isolada", os seus conceitos, de tão falidos, que se apresentam absolutamente divorciados da boa propositura. Em que ele se apoia para criticar de maneira aética e leviana o preclaro Ministro Barbosa? É mais um a participar do estéril oba-oba que, se aprovado, espera-se que não, custará a bagatela de 8 bilhões ao surrupiado contribuinte. Por fim, não passa de mais um foliculário fabricado para atender os reclamos e conveniências da "vampiragem", ávida por uma boquinha do famigerado "quinto constitucional"!.

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