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Realocação nos fóruns

MP passa informações distorcidas em processo, diz TJ

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O Ministério Público tem distorcido informações que fornece ao Conselho Nacional de Justiça e à imprensa sobre a desocupação de salas nos fóruns paulistas, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo. O MP vem divulgando desde o início do mês passado que o TJ-SP, em seus planos de expansão da primeira instância, determinou aos promotores que deixem as salas que ocupam em prédios forenses no interior do estado. Segundo informações prestadas pelo TJ à revista Consultor Jurídico, porém, isso não é inteiramente verdade.

O que o TJ determinou, por meio de ato normativo, é uma readequação dos espaços ocupados por promotores no interior. O tribunal precisa de algumas das salas hoje ocupadas por promotores para ampliar as varas e fóruns de algumas comarcas e instalar novos cartórios. Há, inclusive, varas em que o juiz fica na mesma sala que o cartório, ou ainda fóruns em que duas varas funcionam na mesma sala, ao passo que os promotores dispõem de gabinetes exclusivos.

A ideia do tribunal, portanto, é reduzir o número de salas que os promotores ocupam para que possam ser instaladas novas varas, fóruns e cartórios. Não haverá despejo, segundo os planos do tribunal. Em todos os fóruns do estado serão instaladas salas de apoio ao MP, nos moldes das salas do advogado, mantidas pela Ordem dos Advogados do Brasil. E nas varas de Infância e Juventude e de Família e Sucessões, o promotor continuará com seu gabinete, da mesma forma que está hoje.

MP e Judiciário de São Paulo estão em crise desde que foi editado o tal ato normativo. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, afirma que o TJ quer desalojar 532 promotores e 1.290 servidores do MP, que estão em 58 prédios forenses. Para ele, Sartori invadiu sua competência de, como PGJ, decidir como promotores devem ocupar suas salas.

Elias Rosa diz que a edição da medida foi intempestiva e arbitrária, e por isso abriu um processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça. Lá, ele reafirma a invasão de sua competência e acrescenta que houve a quebra do princípio da independência dos membros do Ministério Público. Ele também diz que, caso os promotores sejam desalojados, o MP vai ter de gastar R$ 2,9 bilhões com a construção ou aluguel de espaços próprios. Quase o dobro do orçamento anual total do MP paulista, de R$ 1,5 bilhão.

Prédio próprio
O TJ-SP afirma que todas essas informações foram distorcidas para que o ato normativo de Sartori tomasse cores de regra vertical arbitrária. Sartori conta que, assim que assumiu a presidência do TJ, em janeiro de 2012, procurou Márcio Elias Rosa para falar de seus planos de expansão. Pediu que a Procuradoria-Geral de Justiça apresentasse um cronograma de reorganização dos espaços ocupados pelo MP.

Elias Rosa nunca entregou o cronograma e nega que o pedido tenha sido feito. Mesmo assim, em suas alegações ao CNJ, ele diz que nos últimos 15 meses o MP “promoveu grande número de modificações em espaços físicos” para atender aos planos de expansão do TJ. Essa é mais uma das informações contestadas pela Presidência do TJ-SP, e com informações dadas ao tribunal pelo próprio MP.

Elias Rosa apresentou uma lista de doze lugares em que os promotores começaram a se transferir para espaços próprios ou alugados, depois da ter sido procurado por Sartori: Araraquara, Penápolis, São Carlos, Mirassol, Martinópolis, Guarulhos, Limeira, São José do Rio Preto (foto), Lorena, Braz Cubas, Cachoeira Paulista e Matão.

Só que desses doze lugares, segundo a lista enviada ao TJ pela PGJ, em seis o MP já tinha espaços próprios desde 2011. Em alguns, desde 2007. Em Penápolis, Marília e Mirassol, o MP tem sede própria desde 2011. Em São José do Rio Preto e em Matão, há sedes alugadas desde 2011. A de São José do Rio Preto tem mais de 2 mil metros quadrados.

Em Guarulhos, o MP dispõe de um espaço, alugado, de 600 metros quadrados desde 2007, e em 2011 alugou mais 900 metros quadrados.  Em Limeira, há um imóvel alugado também desde 2007, e com área de mais de 300 metros quadrados.

Prazos esticados
Na segunda-feira (6/5) à tarde, houve uma tentativa de conciliação entre TJ e MP em audiência presidida pelo conselheiro Guilherme Vasi Werner, relator da matéria no CNJ. Na reunião, Sartori ampliou os prazos para a readequação das salas, que iam de 40 a 90 dias, para prazos que vão de seis meses a um ano e meio.

As comarcas que precisam de expansão foram divididas pela presidência do TJ em três grupos de prioridade, I, II e III, conforme a urgência. Para as Prioridade I, o prazo que era de 40 dias foi para seis meses. Já para as Prioridade II, o tempo subiu de 60 dias para um ano. Com as prioridades III, foi de 90 dias para um ano e meio. Mesmo assim, a reunião terminou sem acordo. Márcio Elias Rosa, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, está irredutível quanto ao assunto.

As Prioridade I são Carapicuíba, Guarulhos, Bauru, Rio Claro, Presidente Prudente, Franca, Santos, São Vicente, São José do Rio Preto e Sorocaba. Juízes ouvidos pela reportagem da ConJur informam que há comarcas que o MP dispõe de espaços próprios, mas não os ocupam. Preferem ficar lotados nas varas.

Em São José do Rio Preto, por exemplo, segundo um juiz, o Ministério Público alugou dois andares em um prédio, mas nunca se mudou para lá. Os andares estão vazios, diz o magistrado. Mas no fórum central, ele conta, os promotores ocupam 14 salas desnecessariamente.

O mesmo acontece em Santos, onde eles têm um prédio alugado para ocupar, mas nunca saíram das varas. Na comarca de Sorocaba, segundo fontes ligadas ao TJ, os promotores ocupam 24 salas e há necessidade de instalação de varas e cartórios. “Há lugares que precisamos instalar vara e os promotores usam salas como copa e se recusam a sair. E estamos falando com eles há mais de um ano”, relata um juiz ouvido pela ConJur.

Questão técnica
Outro argumento apresentado pelo Ministério Público de São Paulo ao CNJ diz respeito à Constituição do estado. Em seu artigo 65, a Constituição paulista diz: “Aos órgãos do Poder Judiciário do estado competem a administração e uso dos imóveis e instalações forenses, podendo ser autorizada parte desse uso a órgãos diversos, no interesse do serviço judiciário, como dispuser o Tribunal de Justiça, asseguradas salas privativas, condignas e permanentes aos advogados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, sob a administração das respectivas entidades”.

A interpretação do MP é que o trecho “asseguradas salas privativas, condignas e permanentes aos advogados e membros do Ministério Público” autoriza os promotores a terem seus gabinetes particulares. O MP também levanta o artigo 92, parágrafos 1º e 2º da Constituição de São Paulo. O artigo dá ao Ministério Público autonomia administrativa e funcional e o parágrafo 1º diz que “o Ministério Público instalará as Promotorias de Justiça e serviços auxiliares em prédios sob sua administração”.

E aqui entra uma complicação. A Procuradoria-Geral de Justiça paulista afirma que os prédios forenses de São Paulo são da Secretaria de Fazenda, e não do Judiciário. Isso porque, no estado, é o governo que constrói as instalações judiciais e depois as entrega ao TJ, diferentemente do resto do país, em que o próprio Judiciário é responsável pela licitação e execução das obras de construção de fóruns.

Só que a titularidade dos prédios, em São Paulo, depois é repassada ao Judiciário. Portanto, a interpretação do TJ ao artigo 65 é que os prédios forenses são de sua responsabilidade e devem ser administrados pelo Judiciário, não pela Secretaria de Fazenda. Já o artigo 1º do artigo 92, para o TJ, deixa claro que o MP deve alojar seus promotores em espaços próprios, sob sua administração. E não do Judiciário.

Exagero bilionário
Outro dos argumentos do Ministério Público questionado pelo TJ, por sua improbabilidade, é o gasto de R$ 2,9 bilhões com o “desalojamento”. As contas não batem, segundo a Presidência da corte. Pela regra de a Secretaria de Justiça construir os prédios forenses em São Paulo, a Fazenda paulista gasta de R$ 30 milhões a R$ 50 milhões por ano com as obras.

Com um contingente de 43 mil funcionários contratados e 10 mil terceirizados, o plano do TJ é gastar R$ 1 bilhão em cinco anos para a construção de 36 fóruns. A conclusão do tribunal é que, com um contingente de 5 mil funcionários, é muito difícil que uma realocação dos promotores do interior do estado custe ao MP paulista R$ 2,9 bilhões.

A reportagem da ConJur tentou contato com Márcio Elias Rosa para falar sobre as contestações do TJ, mas ele informou, por meio de assessoria, que não vai falar com a imprensa sobre o assunto. Por ora, disse, falará apenas no processo administrativo que corre no CNJ.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2013, 15h18

Comentários de leitores

12 comentários

caro MAP, a intenção não era ofendê-lo.

Ricardo (Outros)

peço desculpas ao sr. bom trabalho aí em SJRio Preto.

Quanto fantasia II

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

No final do ano de 2012 nós tivemos aqui em São José do Rio Preto uma audiência criminal na qual um juiz federal veio prestar depoimento. Referindo-se a nosso trabalho na área da advocacia previdenciária, ele apontou que havia contado o número de petições que nós juntamos em um único feito, encontrando nada menos do que 49. Disse que o grande número de petições, e a complexidade de cada um dos pedidos, estava atrapalhando o funcionamento da vara federal. Outro juiz federal aqui atuante também tem feito diversas manifestações públicas contra nós, alardeando que os pedidos que nós formulamos nas ações são muito extensos, e extremamente complexos para serem compreendidos, fato que lhe valeu também uma ação penal em curso pelo TRF3. Assim, sr. Ricardo (Outros), essas vossas considerações a respeito de "padronização", "modelinhos", e "tecle enter' são pura e simples fantasia de vossa atordoada cabeça. Não se ganha ações previdenciárias com "modelinhos", nem como copiar e colar. Essas ações exigem horas infindáveis de trabalho, sendo certo que no nosso escritório todas as ações recebem tratamento minucioso e particularizado, caso a caso.

Quanta fantasia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, sr. Ricardo (Outros), essa pressuposição que o sr. faz a respeito da forma que o advogado previdenciário deve atuar, amplamente comungada entre magistrados, membros do Ministério Público e servidores do INSS, é uma fonte permanente de litígios entre nós advogados da área e toda essa gente. Apenas para ilustrar, acabamos bem agora um recurso demonstrando que em dada ação em curso o Relator deve "vestir o pijama", e voltar para casa, pois está lá tão somente para atender aos interesses ilegítimos do Executivo. Ele "firmou a tese" de que nas ações de reconhecimento de tempo de trabalho rural o termo inicial deve ser fixado a partir da data do documento mais antigo. E, para demonstrar que essa "tese" é um insulto à maior parte dos segurados da Previdência Social nós juntamos aos autos e comentamos diversos trabalhos científicos, alguns deles desenvolvidos sob o patrocínio da ONU, que apontam através de dados estatísticos concretos a quantidade de crianças e adolescentes que nós tínhamos trabalhando na agricultura até a década de 1980. Esses dados mostram que a "tese" do Relator é algo abominável, pois exclui da cobertura previdenciária milhares de segurados que ingressaram cedo no trabalho rural, e agora não podem ter o tempo de trabalho reconhecido. E, como já sei, a insatisfação vai ser extrema. A um porque o arrazoado e documentos que o acompanham são extremamente extensos e inéditos. A dois porque demonstram através de métodos científicos que o Relator é na verdade um fantoche plantado pelo Executivo Federal, que não atende aos anseios do povo brasileiro. Detalhe: o Relator mencionado responde a uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça, por ter agredido este Advogado.

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