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Rei Roberto

Fatos históricos não são privativos de ninguém

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Rei é rei e nunca perde a majestade, já diria o ditado popular. E justamente por ser majestade é que Roberto Carlos se vale de toda e qualquer medida para impedir publicações em seu nome ou o uso de sua imagem por terceiros.

Foi o que aconteceu recentemente com o livro Jovem Guarda: Moda, Música e Juventude, de Maíra Zimmermann. A obra, resultado de sua dissertação de mestrado, aborda a relação do movimento com a cultura juvenil no país nos anos 60. Mas para Dodi Sirena, empresário do Rei, não é bem assim: “Todo mês, há três, quatro situações de livros ou shows explorando indevidamente a imagem do Roberto. Fazemos a notificação porque a lei nos protege. São tantos casos que eu já passo direto para o escritório dos advogados”.

Esse atual episódio lembra, é claro, o caso que envolveu o historiador Paulo Cesar de Araújo. A proibição da circulação da biografia Roberto Carlos em Detalhes, até hoje ecoa nos debates sobre liberdade de expressão. A célebre frase do Rei, na época, em que “a minha história é um patrimônio meu, quem escreveu este livro se apropriou deste meu patrimônio e usou em seu próprio beneficio”, é reverberada agora, no mesmo tom egocêntrico, pelo seu empresário.

Ao que parece, o mundo do Rei gira em torno da sua própria realeza, como se todos fossem os seus súditos. Mas para o bem ou para o bem também (a palavra mal é proibida pelo Rei), os fatos históricos não são privativos de ninguém, tampouco existe lei que impeça a sua divulgação. Daí que todos aguardam a nova publicação de Paulo Cesar de Araújo na qual relatará os fatos que giraram em torno da biografia proibida.

Desde o surgimento das primeiras pesquisas, vinte anos atrás. Das entrevistas com todos os artistas, menos o próprio Rei. Do lançamento do livro aos elogios da crítica. Da fatídica audiência judicial à ameaça de fechar a editora e queimar todo o estoque dos livros. Tudo, em detalhes, sobre o súdito e não sobre o Rei.

Baseado na sua própria história e em fatos públicos e reais, nem mesmo o resgate do secular poder moderador dará ao Rei e ao seu séquito os recursos e medidas de todo o fim para proibir o novo livro de Paulo Cesar de Araújo. É, pois é, vai ver que o Rei se esqueceu que a verdade não mudou. E ele não está surdo. Está agora é nu.

 é advogado, sócio do escritório Candido de Oliveira Advogados e presidente da Comissão de Direitos Autorais da OAB-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2013, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

Inconstitucionalidade do art. 20 do CC

Pedro Borges_ (Advogado Autônomo)

O art. 20 do Código Civil é claramente inconstitucional, ao vedar qualquer tipo de escrito sobre a imagem de uma pessoa sem autorização da mesma, mesmo naqueles casos onde se trate de personalidade pública. Trata-se de redação que não se coaduna com a liberdade de expressão prevista pela nossa Carta.
É de torcer que o projeto de lei 393/2011, de autoria do deputado Newton Lima (PT/SP), seja logo aprovado no Congresso, acabando de uma vez por todas com esta injusta distorção, que há anos serve de escudo para que certas personalidades, que se julgam acima do bem e do mal, empurrem fatos públicos para debaixo do tapete.

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