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Censura judicial

ConJur é condenada por noticiar processo contra juiz

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Por publicar informações que desagradaram um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, a revista Consultor Jurídico está proibida de falar no nome dele. Além de estar há mais de dois anos e meio sob censura, a revista foi condenada, em primeiro grau, a pagar indenização ao magistrado. Em segundo grau, o desembargador pediu a majoração da pena. O julgamento foi suspenso por pedido de vista, mas a indenização por danos morais, por enquanto, está entre R$ 20 mil e R$ 35 mil.

O TJ discute recurso da ConJur — representada pelos advogados Alexandre Fidalgo e Gislaine Godoy, do escritório Espallargas, Gonzales, Sampaio, Fidalgo Advogados — e do desembargador contra sentença que condenou a revista a pagar R$ 10 mil ao juiz por causa de uma notícia. O texto, que já foi retirado do ar por ordem judicial, falava sobre a abertura de uma sindicância contra o desembargador pela Corregedoria Nacional de Justiça. Ele era acusado pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil de ter se recusado a receber um advogado em seu gabinete. (clique aqui para ler reportagem da assessoria de imprensa da OAB-SP sobre o caso)

No primeiro grau, a juíza Jacira Jacinto da Silva, da 16ª Vara Cível Central de São Paulo, entendeu que a notícia, replicada da assessoria de imprensa da OAB-SP, ofendeu a honra do desembargador. A decisão, de novembro de 2010, determinou à ConJur que pagasse R$ 10 mil pelos danos morais e R$ 5 mil pelos danos materiais causados ao desembargador, membro e decano da 18ª Câmara de Direito Privado do TJ.

Tanto a ConJur quanto o desembargador recorreram. A revista para cassar a sentença e o juiz para aumentar o valor da indenização. No TJ de São Paulo, o caso foi para a 10ª Câmara de Direito Privado, na relatoria da juíza Márcia Regina Dalla Déa Barone, convocada ao TJ para ser substituta em segundo grau.

Ela aceitou o recurso das duas — o da revista, parcialmente. Cassou a condenação por danos materiais e majorou a indenização por danos morais para R$ 25 mil. Ela entendeu que a notícia, além de causar prejuízos à honra do desembargador, é ilícita porque divulgou fatos contidos em processo administrativo que corre sob sigilo.

O revisor do caso no TJ, desembargador João Carlos Saletti, concordou com a ilicitude da notícia e com os argumentos de Márcia Regina, mas votou por majorar ainda mais a indenização: a quantia, por ele, saltaria de R$ 10 mil para R$ 35 mil. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do desembargador Elcio Trujillo, que não teve acesso aos autos, apenas à discussão da tese e às sustentações orais.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2013, 17h12

Comentários de leitores

41 comentários

Incentivo ao jovem advogado dr. Felipe lago nogueira dias

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

Nunca pense em DESISTIR , qualquer que seja o obstáculo que a voce , e, principalmente , à sua carreira , se oponha . Para começar , saiba QUE A HISTÓRIA NÃO FALA DOS COVARDES .
Enfrente , sempre , mesmo cambaleante , os empecilhos , mal se recobre do "direto que quase o nocauteou" , pois , assim , é que voce conseguirá ser , à cada dia , um vitorioso , e , não um reiterado covarde .
Faça a sua parte com competência e destemor . Enfrente a tudo e a todos , com o Direito ao seu lado , buscando a Justiça que tentam lhe empanar .
Que o Poder Judiciário , há décadas , tornou-se "podre" , todos já o sabem , porém , como voce , existem inumeros Magistrados de caráter que tentam mudar o rumo da velhacaria que hoje , ainda , predomina , mas , que , em boa hora , começa a mudar com o "Dedo de Deus" , colocando um INIGUALÁVEL-CULTO-DETERMINADO Dr. Joaquim Barbosa à frente do STF e do CNJ .
Bons tempos retornarão , com muito mais fulgor , e , embora , possivelmente , eu já não mais esteja aqui , prometo-lhe que , de onde estiver , estarei vibrando com o seu estrondoso sucesso , pois , quem tem a corajem de , publicamente , confessar a sua atual fraqueza , diante das deploráveis injunções judiciárias , é porque tem , também , o rol de todas as qualidades para ser um Conceituado-Respeitado Advogado , na pior das hipóteses , caso não venha a ser um Inigualável Magistrado , futuro Honrado Ministro .
Que DEUS o abençõe !

Então aponte a minha falta de urbanidade.

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Se o sujeito se dá ao trabalho de vir a este espaço para defender uma postura arbitrária e ilegal de um magistrado que viola sistematicamente as prerrogativas da advocacia e atenta contra a liberdade de imprensa, então o que devo pensar a respeito desse sujeito?
Se considera o meu comentário falta de urbanidade então tome as medidas cabíveis assim como fez a seccional paulista em relação ao Desembargador Carlos Alberto Lopes.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

Sigilo?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ainda a pouco eu trabalhava em uma inicial indenizatória relativa a um evento que ficou conhecido nacionalmente, a "chacota do momento" por 2 ou 3 dias. Milhares de vídeos no youtube, e até mesmo gozação na MTV. Tudo porque uma delegacia de polícia divulgou publicamente a intimidade de um casal, supondo-se que a mulher havia inserido veneno na vagina para envenenar o marido. Já avisei meu cliente que as chances de sucesso nesse caso são mínimas, já que na visão dos juízes se o fato não lhes atinge diretamente "tudo é permitido" em nome da liberdade de imprensa.

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