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Tentativa de conciliação

MP recusa ampliação de prazos do TJ para deixar salas

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Durante uma tentativa fracassada de conciliação entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Ministério Público estadual, o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori,ampliou os prazos para que os promotores de Justiça do interior deixem as salas que ocupam nos fóruns. Judiciário e MP estão em crise em São Paulo desde que o presidente do TJ determinou que 532 promotores e 1.290 servidores do MP deixassem as salas que ocupam em 58 prédios forenses.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, não aceitou a proposta por entender que a determinação de que os promotores deixem suas salas é uma invasão de sua competência. Como PGJ, alega, ele é quem tem a prerrogativa normativa de dizer como os promotores devem ocupar suas salas.

A decisão de Sartori se dá pela necessidade de o Judiciário de São Paulo ampliar sua capacidade de atendimento. O plano do presidente é melhorar a estrutura da primeira instância, mas, para isso, precisa ampliar as varas e fóruns e instalar novos cartórios. A reclamação do tribunal é que os espaços hoje ocupados pelos promotores não são essenciais ao seu trabalho. Há salas, dizem juízes, que são usadas como bibliotecas e até como copa pelos promotores.

O presidente do TJ afirma que, logo que assumiu o cargo, em janeiro de 2012, procurou Elias Rosa para falar sobre o problema. Ficou resolvido, segundo Sartori, que a Procuradoria-Geral de Justiça enviasse ao TJ um cronograma para que os promotores saíssem dos prédios do TJ.

Mas, como isso nunca aconteceu, Sartori, em ato normativo, estabeleceu os prazos. Das dez comarcas prioritárias, ou Prioridade I, os promotores teriam 40 dias para desocupar as salas. Das comarcas Prioridade II, teriam 60 dias. E das Prioridade III, 90 dias.

A medida irritou a todos no Ministério Público. Elias Rosa, então, foi ao CNJ reclamar que o TJ estava invadindo sua competência administrativa de, como PGJ, decidir sobre a ocupação de espaços pelo MP. Em sua petição inicial, Elias Rosa afirma a medida foi arbitrária e que Sartori violou o princípio da independência funcional do Ministério Público. Também disse que, para retirar os promotores de suas salas, o MP gastará R$ 2,9 bilhões, mais que o dobro de orçamento anual do órgão.

Reunião infrutífera
O relator do caso no CNJ é o conselheiro Guilherme Vasi Werner. Ele tentou uma audiência de conciliação entre TJ e MP na segunda-feira (6/5), mas não obteve sucesso. Pelo que diz o TJ, quem se mostra irredutível é o Ministério Público. A reunião aconteceu a portas fechadas, por ordem de Werner. Depois do encontro, todos saíram irritados e não quiseram comentar o assunto.

Nesta terça-feira (7/5), Ivan Sartori enviou um comunicado ao CNJ com um resumo do que foi proposto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Os prazos, que eram de 40, 60 e 90 dias, passaram a ser de seis meses, um ano e um ano e meio, de acordo com as prioridades da administração do TJ. “O Poder Judiciário de São Paulo está aberto a estudar qualquer proposta do Ministério Público, desde que apresentado cronograma de alteração substancial da situação atual e a bem de ambas as partes, inclusive, fórum por fórum”, diz o comunicado.

Depois da reunião, Guilherme Werner declarou que espera que TJ e MP consigam chegar a um “acordo espontâneo”. “Espero que haja outra reunião, porque também espero que o CNJ não tenha que apreciar esses argumentos”, disse o conselheiro, depois da conversa.

A preocupação de Sartori é com uma possível, mas improvável, decisão liminar de Werner. A PGJ pede que seja expedida liminar suspendendo os efeitos da ordem do presidente do TJ. Enquanto isso, valem os novos prazos, que vão de seis meses a um ano e meio. “Por fim, em face da larga, dilatada e espontânea readequação dos prazos acima, pelo Tribunal de Justiça, sensível às dificuldades dos prazos acima, pelo douto procurador-geral de Justiça, entende que desaparece o periculum in mora, não sendo o caso, pois, de liminar”, diz o comunicado de Sartori ao CNJ.

Briga pelas salas
As maiores prioridades do TJ são as comarcas de Carapicuíba, Guarulhos, Bauru, Rio Claro, Presidente Prudente, Franca, Santos, São Vicente, São José do Rio Preto e Sorocaba. Juízes ouvidos pela reportagem da ConJur informam que há comarcas que o MP dispõe de espaços próprios, mas não os ocupam. Preferem ficar lotados nas varas.

Em São José do Rio Preto, por exemplo, segundo um juiz, o Ministério Público alugou dois andares em um prédio, mas nunca se mudou para lá. Os andares estão vazios, diz o magistrado. Mas no fórum central, ele conta, os promotores ocupam 14 salas desnecessariamente.

O mesmo acontece em Santos, onde eles têm um prédio próprio, mas nunca saíram das varas. Na comarca de Sorocaba, segundo fontes ligadas ao TJ, os promotores ocupam 24 salas e há necessidade de instalação de varas e cartórios. “Há lugares que precisamos instalar vara e os promotores usam como copa e se recusam a sair. E estamos falando com eles há mais de um ano”, relata um juiz.

A reportagem da ConJur tentou falar com Márcio Elias Rosa, mas, por meio da assessoria de imprensa do MP, ele disse que não faria mais declarações sobre o assunto. Afirmou que prefere evitar mais polêmicas até que haja uma definição.

Clique aqui para ler o comunicado do TJ-SP ao CNJ.
Clique aqui para ler a petição da PGJ-SP ao CNJ para tentar impedir desocupação das salas.
Clique aqui para ler informações enviadas pela PGJ-SP ao CNJ sobre a situação do Ministérios Público nos fóruns do interior de São Pauo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2013, 16h33

Comentários de leitores

1 comentário

Pensar de uma outra forma

Otávio Lurago da Silva (Outros)

Na realidade isto é um retrocesso. O mais correto seria todos estarem no mesmo local, Defensoria, OAB, MP, TJ, Conselho Tutelar, etc. É mais benéfico ao cidadão que não precisa se deslocar (principalmente nas grandes cidades); agiliza o trâmite processual, evitando perda de tempo e dinheiro com a locomoção de processos; além do que permite maior comunicabilidade entre as partes.
Ao invés de lutar por algo melhor para todos, fazem o contrário. Pensar em si antes, depois o outro que se vire.

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