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Notas Curtas

Justiça de Minas manda CBF indenizar por cancelar jogo

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O Juizado Especial Cível de Belo Horizonte condenou a CBF a indenizar quatro torcedores atleticanos que assistiriam ao jogo entre Atlético Mineiro e Flamengo, no Rio de Janeiro, que ocorreria no último dia 3 de agosto, caso não tivesse sido cancelada. A condenação, determinada pelo juiz Elton Pupo Nogueira, é que a CBF pague a cada um dos torcedores R$ 800.

Acertando as pontas
O governo federal se reuniu na semana passada para discutir com empresas a implantação das medidas previstas na Lei 12.741/2012, que determina que as notas fiscais informem ao consumidor a totalidade dos impostos incidentes sobre os produtos. Participaram da reunião as secretarias do Consumidor e de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda e empresas de diversos setores do varejo. As companhias cobraram do governo mais transparência nas informações tributárias, além de mais diálogo com os órgãos técnicos.

Esforço concentrado
O Esforço Concentrado, programa de mutirão para dar celeridade aos processos do Tribunal de Justiça da Paraíba, analisou 997 sentenças em abril deste ano. Só na comarca de Campina Grande foram 403 sentenças. Comparado com abril de 2012, a produção total do estado aumentou 280%. O objetivo do programa é cumprir as metas de produtividade do Conselho Nacional de Justiça e faz parte do projeto Justiça em Dia.

Novos membros
Tomaram posse no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro os juízes Luciano Silva Barreto e Ione Pernes. Agora são desembargadores, ocupando as vagas deixadas pelas aposentadorias da desembargadora Denise Bruyère Rolins Lourenço dos Santos e do desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, respectivamente.

Nova direção
A desembargadora Maria Regina Nova, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é a presidente da nova Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cejem), do TJ. Maria Regina foi nomeada desembargadora em 2010 e foi a primeira mulher a chegar ao cargo pelo quinto constitucional da advocacia. Sua especialidade como advogada era o Direito de Família.

Auxílio ao público
Juízes do Trabalho fazem, nesta quarta-feira (8/5), mutirão de atendimento direto à comunidade que passar pela Rodoviária de Brasília, no Plano Piloto. Vão tirar dúvidas e dar orientações sobre direitos trabalhistas a empregados e empregadores. O local recebe diariamente 600 mil pessoas, que se deslocam de suas residências para o trabalho. A ação, que acontece a partir das 8h, integra a campanha “Juiz do Trabalho: sempre ao seu lado”, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Direito indígena
O desembargador Luiz Stefanini, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, vai a Lima, no Peru, para lançar seu livro Código Indígena no Direito Brasileiro. Ele vai, a convite do Ministério da Cultura do Peru, ao evento “Políticas Públicas y Reconocimiento de La Diversidad Cultural em los países Andinos y Amazônicos". Depois do evento, dará palestra na Universidade Católica do Peru.

Obra nova
O advogado Pedro Mansur Gonçalves lança, nesta terça-feira (7/5), o livro Direito da Propriedade Industrial, pela editora Lumens Juris. O autor hoje trabalha no departamento jurídico da Souza Cruz e é pós-graduado em Direito Empresarial com concentração em processo civil pela Faculdade de Direito da FGV. O lançamento acontece na Livraria da Travessa, na Rua 7 de Setembro, no Centro do Rio de Janeiro.

Lei autônoma
O advogado Tiago Asfor Rocha, do escritório Rocha Marinho e Sales, foi nomeado pelo Senado para compor a comissão de juristas que vai elaborar o anteprojeto de reforma do Código Comercial. Entre as estrelas da comissão estão o advogado Arnoldo Wald, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Newton De Lucca, e o professor da PUC-SP Fábio Ulhoa Coelho. A legislação hoje vigente foi editada em 1850, ainda quando D. Pedro II era o imperador do Brasil, depois de 15 anos em trâmite no Congresso Nacional. Como a legislação comercial hoje está no Código Civil, de 2002, o antigo Código Comercial se aplica apenas à regulamentação de embarcações, restringindo a atuação de naus que não estão submetidas ao Império brasileiro.

Nomes novos
A Advocacia-Geral da União divulgou na semana passada os aprovados em seu concurso para advogados da União de 2ª categoria, entrância inicial da carreira na AGU. Para ver a lista de aprovados, clique aqui.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2013, 14h23

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