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Desrespeito ao usuário

Banco é condenado a pagar R$ 2 milhões por demora

A Justiça de Roraima condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 2 milhões, por demora no atendimento aos clientes, em total descumprimento à época da Lei Municipal 848/2006. A legislação determinava que o atendimento aos consumidores fosse feito em, no máximo, 20 minutos em dias normais e em até 30 minutos em vésperas ou após os feriados e nos dias de pagamento.

Com base em denúncias de clientes do Banco do Brasil à Promotoria de Defesa do Consumidor e da Cidadania, o Ministério Público estadual ajuizou Ação Civil Pública na 6ª Vara Cível de Boa Vista em janeiro de 2010. No decorrer das investigações, foi constatada a veracidade dos fatos.

Além da condenação por danos morais coletivos, o Banco do Brasil deve, ainda, pagar multa no valor de R$ 14 mil por cada reclamação formalizada pelos clientes junto à Justiça Comum ou ao Ministério Público e, também, R$ 20 mil por dia de descumprimento da decisão judicial. Os valores pagos a título de multa e indenização serão revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos, em consonância com o artigo 13 da Lei da Ação Civil Pública.

Para Ademir Teles Menezes, promotor de justiça do Consumidor e autor da ação, a decisão certifica a falha no atendimento bancário. “A Justiça reconheceu a conduta de desrespeito da instituição financeira aos usuários de seus serviços, sujeitando-os a longa espera nas filas, o que resulta na perda de tempo, sofrimento, angústia e constrangimento”. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-RR.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2013, 18h00

Comentários de leitores

6 comentários

Sr. Durval Neves de Melo (Prestador de Serviço)

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

O "povo" nada irá ganhar (diretamente). Esses R$ 14 mil são multa. E nem seria necessário instrução acadêmica para realizar a correta "interpretação" do enunciado
Bastaria ler o seguinte trecho da notícia:
"Os valores pagos a título de MULTA e indenização serão revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos, em consonância com o artigo 13 da Lei da Ação Civil Pública.".
Após tal leitura, remeto-o à leitura do seguinte trecho da notícia:
"Além da condenação por danos morais coletivos, o Banco do Brasil deve, ainda, pagar MULTA no valor de R$ 14 mil por cada reclamação formalizada pelos clientes junto à Justiça Comum ou ao Ministério Público e, também, R$ 20 mil por dia de descumprimento da decisão judicial."
Espero ter ajudado na compreensão da notícia.

Absurdo

Luiz Carlos adv (Advogado Associado a Escritório)

A lerdeza dos Tribunais ninguém condena. A demora no andamento dos processos ninguém condena. A demora (de horas) para começar a audiência (quando não é adiada porque o juiz tá com dor de barriga) ninguém condena. Etc, etc. Uma presepada isso! E esse dano moral coletivo é coisa mais medonha que já vi! Nojo disso tudo!

Dano moral coletivo - invenção para ganhar dinheiro

Bizarro (Advogado Assalariado)

Essa moda de "dano moral coletivo" é realmente falta do que fazer! O que vão fazer com o dinheiro de tal 'indenização"? Que paguem para as pessoas ofendidas a justa indenização. Agora vir com esta tese verdadeira invenção jurídica de dano moral coletivo para supostamente penalizar a pessoa jurídica é um real absurdo.

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