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Quitação conjunta

TRT–15 negocia pagamento de R$ 910 mil em precatórios

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP) fez nesta terça-feira (7/5) audiências de conciliação com quatro ações, que têm como parte a Fundação de Saúde do Município de Americana contra a prefeitura. O município é responsável pelo pagamento de precatórios em que a entidade pública é devedora. Houve acordo entre três processos, com um total de R$ 910 mil.

As audiências têm o objetivo de resolver os problemas de precatórios e requisições de pequeno valor com menos custos para a Justiça. Os encontros foram presididos pela desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, representante do Tribunal no Comitê Gestor das Contas Especiais para Pagamento de Precatórios pelo Regime Especial, e pelo juiz auxiliar da presidência da corte, Jorge Luiz Costa.

Para estimular os municípios a fazer parte das pautas de conciliação, o tribunal constituiu um grupo responsável pelos diálogos iniciais com os representantes das prefeituras. “A proposta do desembargador Flávio Cooper [presidente do TRT-15] é que, ao longo de sua gestão na presidência da corte, seja quitado de maneira conciliada um expressivo volume de precatórios, tanto que já há reuniões agendadas com representantes dos municípios de Sumaré, Matão, Campinas e Cruzeiro. Importante destacar, também, o comprometimento dos municípios em prol dessas conciliações”, afirma a desembargadora Ana Paula.

Entre outras consequências, as pautas de conciliação de precatórios facilitam solução de processos muito antigos, de mais de duas décadas de tramitação. Uma das ações resolvidas nas audiências desta terça-feira foi ajuizada em 1990. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT–15.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2013, 21h09

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