Juristas terão seis meses para revisar Código Comercial

O Senado vai instalar nesta terça-feira (7/5) uma comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial. A comissão, com 19 membros, terá 180 dias para debater e apresentar a sugestão do texto para o Senado. O ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio Noronha será o presidente da comissão. Já a relatoria ficará com o professor Fábio Ulhoa Coelho, autor de várias publicações na área do Direito Comercial.

Os demais integrantes são Alfredo de Assis Gonçalves Neto; Arnoldo Wald; Bruno Dantas Nascimento; Cleantho de Moura Rizzo Neto; Clóvis Cunha da Gama Malcher Filho; Daniel Beltrão de Rossiter Correia; Eduardo Montenegro Serur; Felipe Lückmann Fabro; Jairo Saddi; Marcelo Guedes Nunes; Márcio Souza Guimarães; Newton De Lucca; Osmar Brina Corrêa-Lima; Paulo de Moraes Penalva Santos; Ricardo Lupion Garcia; Tiago Asfor Rocha Lima; e Uinie Caminha.

A renovação do código, anunciada em março pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, tem sido uma demanda de especialistas do setor, já que o atual está em vigor desde 1850 (Lei 556). A parte geral dessa lei foi revogada e substituída por disposições constantes do Código Civil (Lei 10.406/2002) e são válidos somente os dispositivos sobre o Direito Comercial marítimo. Regras para o comércio na internet e a substituição de documentos físicos por registros eletrônicos estão entre os temas que serão abordados na nova legislação.

O trabalho de comissões temporárias de especialistas para a atualização de códigos tem sido recorrente no Senado. Em 2012, uma comissão de juristas entregou a proposta de um novo Código Penal (PLS 236/2012). As reformas do Código de Defesa do Consumidor e da Lei de Arbitragem e Mediação também estão e discussão na Casa. Com informações da Agência Senado.