Consultor Jurídico

Notícias

Três chances

OAB discutirá tolerância a crimes praticados por menor

Comentários de leitores

7 comentários

Opiniões. (2)

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Não contrataria Elio Gaspari para lecionar Direito Penal, pois ele não domina a técnica. Entretanto, maioridade penal é um assunto que está, sim, no universo das opiniões. É relevante para toda a sociedade, afeta a todos e, portanto, todos têm o direito de opinar.

Opiniões.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Maioridade penal não é uma verdade religiosa, integrante de uma doutrina imutável. Dizer que a maioridade penal não pode ser discutida porque assim está expresso na Constituição é o mesmo que afirmar que a teoria da relatividade não pode ser discutida porque assim está nos livros de física. E física é uma dita ciência exata! (Que, todos sabem, não é tão exata assim)
.
Em matéria de direito, com a exceção da democracia, tudo pode (e deve) ser discutido. Ademais, qual o problema em jornalistas opinarem sobre direito? Direito não é uma ciência arcana, sobre a qual apenas os iniciados podem oferecer opiniões. Há muito não existe mais a "communis opinio doctorum", isso é coisa muito antiga, de quando a palavra de especialistas ainda era lei. Hoje, já não é mais considerado um despropósito discordar de um médico e procurar uma segunda opinião, por exemplo.
.
A opinião do Elio Gaspari, a priori, vale o mesmo tanto que a opinião de um Ph.D qualquer em Direito. É a força dos argumentos que irá mudar a qualidade da opinião. Os argumentos devem falar por si próprios, pouco importando a titulação do interlocutor. Nem gosto de Elio Gaspari ou leio seus artigos, apenas uso o exemplo para ilustrar que quando concordo, digo sim; quando discordo, digo não. É possível que eu concorde (embora seja bastante improvável...) com Elio Gaspari e discorde de um doutor em direito sobre um determinado assunto, a depender da força do argumento de cada um.
.
Claro, isto não se aplica a matérias de fato, apenas matérias de opinião; razão pela qual nunca iria me aventurar a falar de ensinamentos teóricos de arquitetura...mas posso falar sobre algo que esteja no terreno das opiniões e, aí sim, dizer que determinado prédio não me agrada!

Direito penal do autor

Pedro Borges_ (Advogado Autônomo)

Este lei californiana é verdadeira e legítima representante de um direito penal do autor, coisa que há muito já deveria ter sido abolida.
Não sei o que é pior: jornalista dando pitaco de entendedor em tudo (virou moda agora os profissionais dessa área darem verdadeiros pareceres jurídicos - vide Merval Moreira, Reinaldo Azevedo, este, que aliás, outro dia disse que uma penalista não entendia de leis, dentre outros) ou presidente de OAB levando a sugestão a sério. Virou circo.
Ademais, o menor de 18 anos, quer gostem ou não, é inimputável por comando expresso da Carta de 88 (art. 228)
É curioso notar que a mídia, numa verdadeira cruzada para diminuir a maioridade penal, se "esquece", pela mais pura conveniência, deste fato.

Marcos Alves Pintar

Luis Felipe Macedo (Estudante de Direito)

Digno de aplausos o seu comentário.

Marcos Alves Pintar

Luis Felipe Macedo (Estudante de Direito)

Digno de aplausos o seu comentário.

O three strikes ofende o Direito Internacional dos Direitos

Marcelo Francisco (Procurador do Município)

Sem me alongar, que a OAB consulte o livro do Prof. André de Carvalho Ramos, Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional, 3ª edição, Saraiva, p. 162:
"Por outro lado, há de ser lembrada a draconiana lei californiana do chamado "three strikes and you´re out", que pun severamente criminosos reincidentes, mesmo que os crimes sejam de menor potencial ofensivo, o que violaria o direito ao devido processo legal e à proporcionalidade entre crime e pena."
Three strikes é uma referência ao baseball.
Mas isto não é um jogo, é vida.

Realidades diferentes

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tal tipo de benefício não vai funcionar no Brasil, pois a realidade sociológica é muito diferente da americana. Nos EUA, uma pessoa bem intencionada dedicando-se com afinco ao trabalho e estudo terá uma vida confortável e segura, com amplas possibilidade de ascensão social dependendo do empenho e criatividade natural de cada um. Trata-se do famoso "sonho americano". Aqui no Brasil a realidade é muito diferente. A criança ou adolescente pobre e de periferia possui possibilidades muito limitadas de crescer na vida, enquanto as classe médias e altas saqueiam diariamente o Estado e as próprias classes menos favorecidas. Assim, dizer para o menor infrator brasileiro que ele terá mais duas ou três chances é o mesmo que nada, pois já chegou ao crime em regra por não ter opção.

Comentar

Comentários encerrados em 14/05/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.