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OAB ganha mais prazo para se manifestar sobre pro bono

O prazo para que que o conselho da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, além do conselho federal da entidade, se manifeste sobre a advocacia pro bono foi novamente estendido. O pedido de esclarecimento foi feito por ofício do Ministério Público Federal de São Paulo, ainda em sete de março, mas a espera pela resposta já se alonga por mais de dois meses. A OAB-SP já havia se pronunciado pelo menos 20 vezes contra o atendimento gratuito a advogados.

A solicitação inicial foi feita pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, após audiência pública sobre o assunto na sede do MPF em São Paulo, que não teve a presença de nenhum representante da OAB.

O Ministério Público Federal recomendou aos presidentes da entidade que sejam adotadas as providências legais para reformulação das normas da Resolução Pro Bono, de agosto de 2002, em favor das pessoas físicas que não podem custear os honorários advocatícios. 

O documento, junto de cópia audiovisual com a íntegra do encontro, foi encaminhado ao presidente do Conselho Federal da Ordem e ao presidente da OAB-SP, Marcos da Costa. O prazo para que a entidade se manifestasse era de 20 dias a partir da data de recebimento do material, mas membros do conselho estadual da Ordem reclamaram da qualidade do vídeo e disseram que a matéria seria de competência do Conselho Federal da OAB.

Por causa da queixa, o MPF reencaminhou novo ofício em 12 de abril. O documento foi assinado pelo novo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antônio de Oliveira Machado, que substituiu Jefferson Aparecido Dias, com nova cópia audiovisual e link do vídeo no site Youtube. De acordo com a assessoria de imprensa do MPF, os problemas processuais e o reenvio do material exigiram mudança no prazo para a OAB. 

O relator da discussão sobre a advocacia pro bono na OAB é o conselheiro federal Luiz Flávio Borges D’Urso, ex-presidente da OAB-SP, mas ainda não está prevista a apreciação da pauta. Com informações da Assessoria de Imprensa do Instituto Pro Bono.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2013, 20h58

Comentários de leitores

12 comentários

help me

Ricardo (Outros)

Sugestão ao CONJUR: contrate o MAP como comentarista remunerado. Afinal, tirante o horario que vai ao fórum levantar os seus honorários, sem sucesso, passa o restante do dia fazendo comentários neste sítio. Basta ver a cronologia de seus comentarios, pra variar na maior parte genérico e ofensivo.

Sem renda oculta não dá

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nenhum advogado trabalha de graça. A advocacia é uma atividade cara, morosa, exaustiva. Apenas para exemplificar como é complicado, sai do escritório às 14:00 horas para receber o valor da condenação de dois processos, e só retornei ao escritório às 17:00 horas sem um único tostão. Tudo na advocacia é muito difícil, com o advogado sendo desrespeitado a todo momento. Assim, pela lógica, só é possível que um advogado atue gratuitamente se ele for milionário, pois do contrário não terá como manter sua família exceto se possuir uma fonte oculta de renda, como o tráfico de drogas.

Ninguém é obrigado a trabalhar remuneradamente

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

Isto é pacífico ! Ninguém pode se imiscuir na liberdade do outro de fazer o que quiser , dentro da legalidade .
São Francisco de Assis se despojou de tudo o que tinha e podia , para ser pobre e viver como tal .
Da mesma forma , por caridade , por compaixão , por solidariedade , continuarei a trabalhar de graça , sempre que o meu próximo estiver sendo humilhado e ultrajado em seus direitos . Por várias vezes , nas ruas , e , sem conhecer as pessoas ofendidas , defendi-as da truculência policial , enquadrando os maus policiais e fazendo-os obedecer às Leis , sob pena de , imediatamente , por celular , denunciá-los às autoridades .
O meu dever não deixará de ser cumprido , perante Deus , que é a minha inesgotável fonte .
E , quem pensar o contrário , que se dane , com todo o respeito !

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