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Direito do réu

Juiz é suspenso por mandar prender advogado nos EUA

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A Suprema Corte de Michigan suspendeu por 30 dias, sem remuneração, um juiz estadual que desrespeitou e mandou prender um advogado em dezembro de 2011. De acordo com a Comissão de Mandato Judicial do estado, o juiz Kenneth Post perdeu a compostura quando o advogado Scott Millard orientou repetidamente seu cliente a não responder a uma pergunta, para não se incriminar.

Os ministros da Suprema Corte concordaram com a comissão. "Post ainda não entendeu que o sistema judicial existe para o benefício dos litigantes e do público, não do Judiciário", eles escreveram em seu voto. "E também falhou em sua forma ou tom discutível de se dirigir ao advogado", afirmaram.

A pergunta do juiz ao réu, em uma audiência para fixar o valor da fiança, foi se ele "estava usando drogas ilegais" – a razão pela qual ele havia sido preso. O advogado o aconselhou a não responder à pergunta, para não se incriminar. Como o juiz insistiu na pergunta, o advogado disse pensar que evitar a autoincriminação é um direito do réu, garantido pela Quinta Emenda da Constituição dos EUA.

O juiz se irritou e disse ao advogado: "Eu não estou interessado no que você pensa. Você ainda não entendeu isso?" O advogado retrucou: "Eu entendo, meritíssimo, que a corte certamente tem o direito de não se importar com o que eu penso. Entretanto...". O juiz o interrompeu: "Muito obrigado. Então se cale".

Mas o advogado não se calou. Quando o juiz fez a pergunta ao réu mais uma vez, o advogado novamente orientou o réu a não responder, porque era seu direito constitucional. O juiz multou o advogado em US$ 100 e mandou prendê-lo, por desrespeito ao tribunal. O advogado foi algemado, levado para a delegacia, onde passou algumas horas – até que outro juiz anulou a ordem de Post.

Em julho do ano passado, o juiz pediu oficialmente desculpas ao advogado por mandar prendê-lo, conforme noticiou a Conjur. Essa reportagem traz o diálogo completo entre Post e Millard. A suspensão do juiz se inicia em 22 de maio.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2013, 15h34

Comentários de leitores

6 comentários

Pedindo desculpas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nos EUA e demais países democráticos é comum autoridades públicas pedirem desculpas por seus desvios, o que aqui no Brasil é algo raro. Também é comum deixarem a vida pública quando suas teses, orientações ou posições se comprovam como falhas. Veja-se por exemplo aqueles que apoiaram Bush eu sua jornada mortal contar o Iraque. Quando se comprovou que as informações sobre armas químicas e destruição em massa eram falsas todos perderam credibilidade, e "pediram licença para sair". Aqui no Brasil, ao contrário, por mais que o agente público cometa "loucuras" e causa prejuízos à Nação está sempre lá, do mesmo jeito. Veja-se por exemplo quantos prejuízos Collor e sua quadrilha causaram. Milhões de ações foram propostas na Justiça, e além de ninguém ter sido efetivamente punido, estão todos lá do mesmo jeito, como "pessoas de reputação ilibada".

Diferença!

Roselane (Advogado Autônomo - Família)

Para quem sabe ler,o artigo fala em JUIZ E ADVOGADO...
Mas voltando ao cerne da questão o que me causou surpresa foi o fato do juiz se desculpar.
Assim, independente da postura arrogante e sabedor dos regramentos das leis americanas, ele se retratou. Já é um começo.
Diferentemente do que ocorre no Brasil...

Parabéns pelo profissionalismo

VIZ ADVOGADOS EMPRESARIAL (Advogado Sócio de Escritório)

Aki, não se trata de respeito mas de contuta profissional. No Brasil o problema é cultural não é de instrução. Pobre não é porco, burro ou demais adjetivos. A cultura transcende a educação. O indivíduo passa no concurso e muda o comportamento. Realizei alguns testes em sala de aula em faculdades que ministrei aula. Em determinado momento eu declarava: "sou um advogado "rico" eu posso afrontar magistrados", a turma ficava em silêncio eu aguardava 20 seg e comentava: sejam francos meus alunos por 1 seg passou pela cabeça de vcs que eu poderia...e, na maioria dos casos a turma concordava por unânimidade. Em seguita eu declarava que eles não podem pensar dessa forma tem pensar de forma profissional. Vcs estão numa universidade de direito e pensam assim. Vcs tem que mudar isso. Esse é o país que estão deixando para vcs. Não adianda toda a tecnologia toda a informação o problema é cultural e não culpem os portugueses. Até hj existem profissionais que não entram com agravo preocupado com que o Magistrado pode pensar.
Por fim o que tem que vigorar é o profissionalismo.
O Magistrado, no caso, e demais concursados são apenas funcionários públicos que fizeram por merecer para ocupar o cago tem que se respeitado pelo profissionalismo no exercício de sua função. Da mesma forma o Advogado militante, não tem que ficar gritando no balcão do cartório tem que fazer recurso, agir profissionalmente.

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