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Votação judicializada

Após eleição anulada, OAB-AP escolhe nova direção

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Após uma série de reviravoltas, a seccional amapaense da Ordem dos Advogados do Brasil deve ganhar nova direção nesta sexta-feira (3/5). Como o processo eleitoral de novembro de 2012 foi anulado pela Justiça, outra votação teve que ser marcada para escolher a diretoria da entidade no biênio 2013-2015. Duas chapas concorrem às vagas e a posse já será nesta sexta.

A chapa 1 (A Ordem é dos Advogados) tem como candidatos à presidência e vice-presidência os advogados Paulo Campelo e Cassius Lemos. Já a chapa 2 (Ética é a Ordem) é composta pelos advogados Narson Galeno e Jorge Anaice. Na primeira eleição, a chapa de Campelo — que já era vice-presidente da seccional — foi vitoriosa. Contudo, uma liminar da 2ª Vara da Justiça Federal suspendeu o processo e mais tarde o Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a decisão.

O caso chegou aos tribunais após denúncia do advogado Alessandro Uchôa Brito, candidato à presidência pela Chapa 2 na primeira eleição. Segundo ele, houve “abuso de poder econômico do adversário”, que supostamente teria pago anuidades de advogados inadimplentes em troca de votos. Para comprovar a acusação, ele pediu que a Justiça oficiasse o Banco do Brasil para que enviasse cópias das fichas de compensações financeiras feitas em favor da OAB-AP no dia 30 de outubro, um mês antes da eleição.

O juiz deu razão a Alessandro Brito. Tomou por base o depoimento de uma advogada, registrado em cartório, afirmando que sua anuidade foi paga sem sua autorização ou conhecimento. De acordo com a liminar do juiz João Bosco Silva, da 2ª Vara da Justiça Federal, a advogada conseguiu demonstrar que “houve o pagamento de sua anuidade, sem o seu consentimento ou autorização, com ingerência direta de seu superior hierárquico para capitanear e desvirtuar a liberdade do voto, em prol da chapa 1”.

Outras provas, de acordo com o juiz federal, é o arquivo de boletos bancários pelo Banco do Brasil que comprovam a existência de pagamento, em série, de várias anuidades de advogados”, diz. Para ele, "a certeza de que a ingerência do poder econômico e político estiveram presentes na eleição para escolha da nova diretora da OAB-AP, no meu sentir, resta incontestável”. Também ficou demonstrado, segundo a liminar, que a Defensoria Pública do estado também influenciou no resultado das eleições, com a declaração de apoio a Paulo Campelo pelo corregedor-geral da defensoria, Luciano Del Castilo Silva. 

Para a chapa vencedora, a prova de que não houve envolvimento no esquema foi a liberação para que o grupo participasse novamente do pleito. Campelo ainda aponta a suspeição de João Bosco Silva para analisar o caso. “Caiu nas mãos de um juiz que tem ligações com a chapa adversária. Tanto que quando o processo foi redistribuído para outra vara, eles desistiram do processo. Ficou configurada a parcialidade do juiz João Bosco”, afirma. Para ele, as provas presentes nos autos também são fracas e obscuras. Procurados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, nenhum integrante da Chapa 2 foi encontrado. Depois de ser alegada a suspeição, o juiz João Bosco Silva não reconheceu seu impedimento para atuar no caso. O processo principal está suspenso até ser julgada a exceção. 

Clique aqui para ler a liminar que anulou as eleições da OAB do Amapá.
0010881-17.2013.4.01.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2013, 20h31

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