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AP 470

“Acórdão do mensalão parece uma colcha de retalhos”

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O acórdão do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, que tem 8.045 páginas e foi publicado no dia 22 de abril, “mais parece uma colcha de retalhos e, em diversos momentos, soa desconexo”. É o que afirma a defesa do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, nos Embargos de Declaração interpostos, nesta quinta-feira (2/5), no Supremo Tribunal Federal.

Em uma petição de 89 páginas, assinada por dez advogados — Arnaldo Malheiros Filho, Celso Vilardi e Flávia Rahal à frente — o ex-tesoureiro ataca fortemente o acórdão publicado pelo tribunal. Os advogados de Delúbio, como a maioria dos réus que apresentou recursos até agora, reclamam da supressão de trechos das intervenções dos ministros Celso de Mello e Luiz Fux durante os debates em Plenário: “Diversos dos apartes apresentados por dois dos ministros mais atuantes no julgamento foram simplesmente suprimidos do texto, tornando os debates travados durante as sessões incompreensíveis”.

A petição começa com o subtítulo “um protesto necessário”, em que se afirma que houve cerceamento de defesa no caso. “Ao apegar-se à literalidade da lei e desprezar as peculiaridades de um caso absolutamente singular na história da corte, o tribunal impôs grave cerceamento de defesa, pois, como se disse em petição anterior, é humanamente impossível cumprir o dever de defender os direitos do constituinte em sua plenitude em prazo tão exíguo”, sustenta a defesa do ex-tesoureiro.

O prazo para a apresentação dos embargos, de acordo com o regimento interno do Supremo, é de cinco dias. Os ministros dobraram o prazo regimental e concederam dez dias para defesa e acusação apresentarem seus recursos. O Ministério Público decidiu não recorrer.

Ao classificar o acórdão como ininteligível, a defesa transcreve um trecho do documento publicado para mostrar como alguns dos debates ficaram sem sentido. Durante um voto do ministro Ricardo Lewandowski, ele e Luiz Fux começaram a discutir sobre financiamento de campanhas e caixa dois. No acórdão, o diálogo ficou assim:

"O Senhor Ministro Luiz Fux: CANCELADO

O Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor): — Pois não.

O Senhor Ministro Luiz Fux: CANCELADO

O Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor): — Mesmo que, perdão?

O Senhor Ministro Luiz Fux: CANCELADO

O Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor): — Sim, porque na maior parte...

O Senhor Ministro Luiz Fux: CANCELADO

O Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor): — Isso porque na maior parte dos casos, o que ocorreu? Houve um acordo entre partidos pra financiamento de campanhas; os representantes dos diversos partidos telefonavam para o partido que financiava essas campanhas, e diziam: olha, vai e recebe dinheiro no banco tal; e essa pessoa, a princípio, não sabe se esse dinheiro vinha da SMP&B, do próprio banco ou de uma empresa qualquer, como é comum, inclusive, quando se trata de ‘ ‘caixa dois’.

O Senhor Ministro Luiz Fux: CANCELADO

O Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor): — Perdão?

O Senhor Ministro Luiz Fux: CANCELADO

O Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor): — Incide na corrupção.

O Senhor Ministro Luiz Fux: CANCELADO

O Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor): — Não. A corrupção...

O Senhor Ministro Luiz Fux: CANCELADO

O Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor): — Corrupção passiva, exatamente.

O Senhor Ministro Luiz Fux: CANCELADO

O Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor): — Pelo simples fato de ter recebido dinheiro. Está certo? Na qualidade de parlamentar.

O Senhor Ministro Luiz Fux: CANCELADO"

Além desse diálogo, a defesa transcreve outros em que não se consegue identificar qual era a discussão travada. “Apenas para relembrar, o embargante (Delúbio Soares) foi condenado às altíssimas penas de 8 anos e 11 meses de reclusão e tem todo direito de conhecer os motivos — documentados por escrito — que levaram os membros da mais Alta Corte do País a assim decidir”, reclamam os advogados.

Assim como a defesa de Marcos Valério, a de Delúbio Soares também afirma que o acórdão é contraditório ao não explicar porque se encaminhou para a primeira instância da Justiça a parte da ação contra o réu Carlos Alberto Quaglia, que teve a alegação de que sua defesa foi cerceada acolhida pelo Plenário, enquanto os outros réus que não detinham prerrogativa de foro foram julgados pelo Supremo.

“Por que somente o acusado Quaglia será julgado pelo juízo de primeiro grau, com acesso ao duplo grau de jurisdição?”, questiona a defesa de Delúbio Soares. Apenas três réus, os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), têm prerrogativa de foro. Os demais foram julgados por conexão entre os fatos.

Em dez tópicos, o recurso ataca também o que chama de “contradições na apreciação da prova” e “omissões do acórdão quanto à dosimetria da pena”. Os advogados também argumentam que os ministros foram omissos ao não reconhecer a “atenuante obrigatória da confissão”.

De acordo com a defesa, os fatos que hoje são conhecidos como mensalão começaram a ganhar novos contornos por conta do comparecimento espontâneo de Delúbio Soares à Procuradoria-Geral da República para prestar esclarecimentos: “Depois disso, os fatos foram sendo investigados e, ao longo de todo o procedimento criminal — seja nas investigações preliminares, seja na fase processual — o embargante confessou que foram entregues valores a membros de partidos da base aliada que compunham o governo”.

A defesa pede o recálculo da pena de Delúbio Soares e cita que boa parte dos elementos de convicção que formaram o juízo de culpa do voto que conduziu a condenação é decorrente de análise descontextualizada das provas. Ou seja, que o relator, Joaquim Barbosa, separou apenas o que interessava para levar à condenação.

“Não são raras as passagens do voto condutor nas quais depoimentos de testemunhas são reproduzidos em trechos que, à primeira leitura, apontam para a veracidade da acusação ministerial. No entanto, uma análise do depoimento prestado, especialmente quando os trechos pinçados são contextualizados, mostra que certamente a conclusão seria outra”, argumentam os advogados.

Ainda segundo a petição, não foram esclarecidos os cálculos para se chegar à penas-base e foi aplicada a legislação mais gravosa para crimes que teriam sido cometidos sob legislação mais branda.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2013, 13h17

Comentários de leitores

4 comentários

Pm/sc

pmsc (Outros)

Imagine-se caso 90 por cento dos brasileiros pobres e desvalidos pudessem contratar famosos doutores em defesa de seus direitos penais, e fizessem a mesma choradeira que os "mensalões" estão fazendo, evidentemente o PJ teria que fechar suas portas por total impossibilidade de julgar.

debochados , descarados e metidos a engraçadinhos.

hammer eduardo (Consultor)

Dentro desta verdadeira ZONA tropicaliente que se instalou no Brasil , mormente depois de 2003 quando o Brasil foi "descoberto" pela cleptocracia petralha que veio para ROUBAR de forma organizada e de preferencia montar um esquema de poder de fazer inveja ao PRI mexicano.
Agora convenhamos , com esta legislação MOFADA e lenta , ocorre exatamente isso que estamos vendo agora. Esse repugnante bando de VAGABUNDOS , ladrões e golpistas devidamente ensaiado , bota para fora o seu deboche e seu escarnio com relação a nossas Leis que eles ignoram na origem, Temos hoje uma republiqueta CLEPTOCRATA,
TODOS deveriam ter sido IMEDIATAMENTE encanados apos o julgamento mas os nossos totalmente "desintere$$ado$" adevogadios que tentam mostrar que tartaruga é semelhante a girafa, conseguem este verdadeiro "ode" a esta chicanagem vulgar e acima de tudo CANALHA pois em tese defendem BANDIDOS que numa outra ponta do processo mostram profundo desprezo por qualquer coisa que não traga beneficios para eles , bem simples de entender aqui nesta nauseante republiqueta do "veja bem"
Sempre defendi a libertação imediata de "outros" meliantes como Marcola e Fernandinho Beira mar pois nosso estado esta PODRE em sua origem e apenas encanam os peixes menores. Beira Mar e seus "funcionarios" jamais apareceram aqui em casa para encher o saco de ninguem , por outro lado estes VAGABUNDOS tramam dia e noite contra o Pais e seus Cidadãos. Podem ate classificar o meu raciocinio de primitivo porem o mesmo se acha devidamente despido desta cafajestagem metida a "justiça" de fancaria que apenas se prostitui de forma sordida em troca de dinheiro.
Na moita gostaria mesmo é que fuzilassem todos igual a Cuba que tanto amam.

Sem duvida , todos tem razão ...

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

Dirceu , João Paulo , Delúbio , etc... , todos têm razão , é uma "sacanagem" o que estão fazendo com eles , o Acórdão é omisso , contraditório , desconexo , conflitante , e , tudo o mais que eles queiram argüir , pois , não assenta , na íntegra , como eles foram diligenciosos , coerentes , consentâneos , agindo na mais perfeita conexão , na "arte" de indelevelmente , sem serem quase-notados, se apropriar do dinheiro alheio , intermedianto TODAS as grandes opoerações efetivadas no País , para conseguirem , "amigavelmente" , o irrestrito apoio de todos os co-irmãos dos mais variados partidos , sem óbice , de qualquer natureza de ninguém , ou seja , ajudando a todos a crescer , até mesmo , com o irrestrito apoio da oposição , que , sempre , dava a última palavra , depois do acerto : AMÉM !
Portanto , tal processo é injusto , despropositado , obrigando-os , para provar a sua imaculada inocência , a gastar milhões de reais para pagar uma legião de advogados , o que é um absurdo e uma perda que , jamais , puderam imaginar que poderia acontecer .
Estudam ainda a possibilidade de , nos atuais Embargos Declaratórios , pedirem que uma flagrante OBSCURIDADE seja sanada , porque , imperdoavelmente , no afã do processamento , Os Ministros , induzidos a êrro , esqueceram de assegurar , na pior das hipópteses , para eles , o direito de regresso em face do Dr. Roberto Jefferson , por ele ter propiciado tal desfecho que , inquestionavel e injustiçadamente , os futricou .
CLAMAM POR JUSTIÇA , EM NOME DO BOM DIREITO , PARA TENTAREM RECUPERAR , PARTE DO , ESVAIDO , BOM DINHEIRO , contando desde já , com o VOTO do Misericordioso Ministro , Dr. Lewandovsky , o ideal para ser o Relator , no caso da "muito possível vitória" , nas Razões deduzidas pelo irmão Dr.Dirceu

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