“Acórdão do mensalão parece uma colcha de retalhos”

O acórdão do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, que tem 8.045 páginas e foi publicado no dia 22 de abril, “mais parece uma colcha de retalhos e, em diversos momentos, soa desconexo”. É o que afirma a defesa do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, nos Embargos de Declaração interpostos, nesta quinta-feira (2/5), no Supremo Tribunal Federal.

Em uma petição de 89 páginas, assinada por dez advogados — Arnaldo Malheiros Filho, Celso Vilardi e Flávia Rahal à frente — o ex-tesoureiro ataca fortemente o acórdão publicado pelo tribunal. Os advogados de Delúbio, como a maioria dos réus que apresentou recursos até agora, reclamam da supressão de trechos das intervenções dos ministros Celso de Mello e Luiz Fux durante os debates em Plenário: “Diversos dos apartes apresentados por dois dos ministros mais atuantes no julgamento foram simplesmente suprimidos do texto, tornando os debates travados durante as sessões incompreensíveis”.

A petição começa com o subtítulo “um protesto necessário”, em que se afirma que houve cerceamento de defesa no caso. “Ao apegar-se à literalidade da lei e desprezar as peculiaridades de um caso absolutamente singular na história da corte, o tribunal impôs grave cerceamento de defesa, pois, como se disse em petição anterior, é humanamente impossível cumprir o dever de defender os direitos do constituinte em sua plenitude em prazo tão exíguo”, sustenta a defesa do ex-tesoureiro.

O prazo para a apresentação dos embargos, de acordo com o regimento interno do Supremo, é de cinco dias. Os ministros dobraram o prazo regimental e concederam dez dias para defesa e acusação apresentarem seus recursos. O Ministério Público decidiu não recorrer.

Ao classificar o acórdão como ininteligível, a defesa transcreve um trecho do documento publicado para mostrar como alguns dos debates ficaram sem sentido. Durante um voto do ministro Ricardo Lewandowski, ele e Luiz Fux começaram a discutir sobre financiamento de campanhas e caixa dois. No acórdão, o diálogo ficou assim:

"O Senhor Ministro Luiz Fux: CANCELADO

O Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor): — Pois não.

O Senhor Ministro Luiz Fux: CANCELADO

O Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor): — Mesmo que, perdão?

O Senhor Ministro Luiz Fux: CANCELADO

O Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor): — Sim, porque na maior parte…

O Senhor Ministro Luiz Fux: CANCELADO

O Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor): — Isso porque na maior parte dos casos, o que ocorreu? Houve um acordo entre partidos pra financiamento de campanhas; os representantes dos diversos partidos telefonavam para o partido que financiava essas campanhas, e diziam: olha, vai e recebe dinheiro no banco tal; e essa pessoa, a princípio, não sabe se esse dinheiro vinha da SMP&B, do próprio banco ou de uma empresa qualquer, como é comum, inclusive, quando se trata de ‘ ‘caixa dois’.

O Senhor Ministro Luiz Fux: CANCELADO

O Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor): — Perdão?

O Senhor Ministro Luiz Fux: CANCELADO

O Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor): — Incide na corrupção.

O Senhor Ministro Luiz Fux: CANCELADO

O Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor): — Não. A corrupção…

O Senhor Ministro Luiz Fux: CANCELADO

O Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor): — Corrupção passiva, exatamente.

O Senhor Ministro Luiz Fux: CANCELADO

O Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor): — Pelo simples fato de ter recebido dinheiro. Está certo? Na qualidade de parlamentar.

O Senhor Ministro Luiz Fux: CANCELADO"

Além desse diálogo, a defesa transcreve outros em que não se consegue identificar qual era a discussão travada. “Apenas para relembrar, o embargante (Delúbio Soares) foi condenado às altíssimas penas de 8 anos e 11 meses de reclusão e tem todo direito de conhecer os motivos — documentados por escrito — que levaram os membros da mais Alta Corte do País a assim decidir”, reclamam os advogados.

Assim como a defesa de Marcos Valério, a de Delúbio Soares também afirma que o acórdão é contraditório ao não explicar porque se encaminhou para a primeira instância da Justiça a parte da ação contra o réu Carlos Alberto Quaglia, que teve a alegação de que sua defesa foi cerceada acolhida pelo Plenário, enquanto os outros réus que não detinham prerrogativa de foro foram julgados pelo Supremo.

“Por que somente o acusado Quaglia será julgado pelo juízo de primeiro grau, com acesso ao duplo grau de jurisdição?”, questiona a defesa de Delúbio Soares. Apenas três réus, os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), têm prerrogativa de foro. Os demais foram julgados por conexão entre os fatos.

Em dez tópicos, o recurso ataca também o que chama de “contradições na apreciação da prova” e “omissões do acórdão quanto à dosimetria da pena”. Os advogados também argumentam que os ministros foram omissos ao não reconhecer a “atenuante obrigatória da confissão”.

De acordo com a defesa, os fatos que hoje são conhecidos como mensalão começaram a ganhar novos contornos por conta do comparecimento espontâneo de Delúbio Soares à Procuradoria-Geral da República para prestar esclarecimentos: “Depois disso, os fatos foram sendo investigados e, ao longo de todo o procedimento criminal — seja nas investigações preliminares, seja na fase processual — o embargante confessou que foram entregues valores a membros de partidos da base aliada que compunham o governo”.

A defesa pede o recálculo da pena de Delúbio Soares e cita que boa parte dos elementos de convicção que formaram o juízo de culpa do voto que conduziu a condenação é decorrente de análise descontextualizada das provas. Ou seja, que o relator, Joaquim Barbosa, separou apenas o que interessava para levar à condenação.

“Não são raras as passagens do voto condutor nas quais depoimentos de testemunhas são reproduzidos em trechos que, à primeira leitura, apontam para a veracidade da acusação ministerial. No entanto, uma análise do depoimento prestado, especialmente quando os trechos pinçados são contextualizados, mostra que certamente a conclusão seria outra”, argumentam os advogados.

Ainda segundo a petição, não foram esclarecidos os cálculos para se chegar à penas-base e foi aplicada a legislação mais gravosa para crimes que teriam sido cometidos sob legislação mais branda.