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Cultura da prevenção

SC é primeiro estado a ter lei de segurança do trabalho

Santa Catarina é o primeiro estado do país com uma lei estadual para garantir a segurança dos trabalhadores. A lei foi sancionada na última quinta-feira (25/4). Segundo o juiz do trabalho Alexandre Ramos, nos estados de Mato Grosso do Sul e Ceará existem decretos do Governo com relação a segurança, porém, Santa Catarina é o primeiro estado brasileiro a ter aprovação de uma lei. As informações são do G1.

Santa Catarina ocupa o 6º lugar no ranking no número de acidentes de trabalho e também no número de mortes causadas por estes acidentes. Anualmente, o Ministério do Trabalho, com base nos dados da Previdência, divulga uma lista com estas informações, sendo que o último foi lançado em 2011. No estado, só em 2012, foram 46 mil acidentes de trabalho, sendo que 168 pessoas morreram e outras 1.500 ficaram invalidas.

De acordo com o juiz do trabalho Alexandre Ramos, a lei foi criada para investir na cultura da prevenção. "Com a lei, os contratos de licitação vão exigir a capacitação dos trabalhadores durante a execução das obras, levando em consideração o grau de risco e também atividades específicas", explica o juiz.

Na semana nacional de prevenção, profissionais da Justiça do Trabalho e 18 instituições participam de um seminário para discutir a temática. O debate faz parte de um programa que quer mudar a realidade do estado, já que grande parte dos acidentes vai parar na justiça. "A empresa, quanto tem culpa no acidente, ou exerce atividade de risco, responde por isso e tem que indenizar dano moral, dano estético e o pensionamento do empregado", explica o juiz do trabalho Alexandre Ramos.

"O que parece para uma empresa um investimento desnecessário na prevenção, pode se tornar um encargo altíssimo no momento em que ela tiver que arcar com as consequências do acidente de trabalho, explica a presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina Gisele Alexandrino.

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2013, 18h56

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