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Respeito às normas

Ministro Ives Gandra faz inspeção no TRT de Sergipe

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, inspecionou na última segunda-feira (29/4) o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com sede em Aracaju (SE), e destacou a implementação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na corte. "O Tribunal de Sergipe é um excelente laboratório para se observar o comportamento da prestação jurisdicional sob a perspectiva do Processo Judicial Eletrônico", disse o corregedor, que se encontra no estado para fazer inspeção no Tribunal.

Segundo o ministro Ives Gandra, a observação do impacto do PJe no funcionamento da Justiça do Trabalho em Sergipe será importante para que se tomem decisões que terão reflexo em todo o país. Ives Gandra também destacou procedimentos e ações de qualificação de magistrados.

Entre outros objetivos, as inspeções do corregedor têm o objetivo de verificar se há o respeito às normas procedimentais e administrativas do CNJ/CSJT e a harmonia entre o tribunal e a 1ª instância. Segundo o ministro Ives Gandra, a atividade correcional é principalmente preventiva, mais do que corretiva.

O ministro também discutiu com os desembargadores do TRT-20 assuntos de interesse interno, com foco no desenvolvimento da Justiça do Trabalho em Sergipe. Cada desembargador expôs suas preocupações e apresentar sugestões de como melhorar a prestação jurisdicional trabalhista.

Ainda na ocasião, Ives Gandra se reuniu com juízes do Trabalho, titulares e substitutos, e com a presidente do TRT, desembargadora Rita Oliveira, para discutir a atuação da 1ª Instância Trabalhista no estado. Os magistrados puderam relatar a experiência de atuarem com o processo judicial eletrônico, em Aracaju e nas cidades do interior, que dispõem de infraestrutura de comunicação mais restrita e a população tem menos acesso à tecnologia.

O TRT-20 é composto por oito desembargadores, 15 juízes titulares e 14 juízes substitutos. Atualmente, é presidido pela desembargadora Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira, que também exerce a função de corregedora regional. Das 15 Varas do Trabalho, nove estão localizadas na Capital e seis no interior, instaladas nos municípios de Estância, Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora da Glória, Propriá e Maruim, com sede provisória em Carmópolis.

O Tribunal Regional tem jurisdição em 75 municípios, sendo a população jurisdicionada de 2.110.867 habitantes. A proporção é de um juiz para 91.777 habitantes, abaixo da média nacional, que é de um juiz para 60.580, ocupando a vigésima posição. Na estrutura administrativa, o TRT-20 possui 431 servidores, entre efetivos, comissionados, requisitados, removidos, cedidos e em exercício provisório, além de 44 estagiários e 102 terceirizados. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.  

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2013, 13h49

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