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Omissão prejudicial

Simone Vasconcelos questiona pena maior que de Dirceu

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A defesa de Simone Reis de Vasconcelos, condenada na Ação Penal 470, o processo do mensalão, apresentou Embargos de Declaracão ao Supremo Tribunal Federal em que questiona o tamanho da pena fixada, por considerá-la desproporcional em relação às penas impostas aos réus considerados líderes do esquema.

Simone foi condenada por formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A ex-diretora da SMP&B que fazia parte do chamado núcleo publicitário ou operacional do mensalão pegou pena de 12 anos, sete meses e 20 dias e multa de R$ 374,4 mil.

A defesa, representada pelos advogados Leonardo Isaac Yarochewsky Thalita da Silva Coelho, afirma que Simone foi considerada várias vezes apenas membro do esquema e que, assim, a participação dela não teve a mesma relevância daqueles que efetivamente possuíam autonomia e domínio final do fato. Mas, ainda segundo os advogados, a pena que foi estabelecida para a ex-funcionária de Marcos Valério totalizou foi bem superior à de seu ex-chefe, apontado como articulador do esquema.

No recurso, a defesa questiona que a pena estabelecida para Simone, que totalizou 288 dias-multa, está no mesmo patamar ou é ainda maior do que a de outros condenados cuja atuação foi de “suma relevância”, e que “em tese, beneficiaram-se financeiramente.”

"O próprio condenado intitulado mentor e idealizador do pretenso 'esquema', recebeu pena de multa menor que a da embargante, no montante de 260 dias-multa. O mesmo pode ser dito quanto a outros condenados do denominado, inclusive do “núcleo financeiro”. O que se detecta, portanto, é a irrefragável contradição entre os valores fixados, os quais, conforme sugerido pelo eminente ministro revisor Ricardo Lewandowski, merecem ser reajustados," afirma a defesa nos embargos.

No recurso, é alegada omissão "extremamente prejudicial à compreensão do acórdão" e "à ciência dos condenados dos motivos que conduziram a uma eventual condenação". Segundo os advogados de Simone as supressões geram dificuldade de análise do conteúdo do acórdão e ainda afirmou que algumas partes do documento estão obscuras, "com trechos que passam a se tornar ininteligíveis, muitas vezes com perguntas sem respostas ou respostas sem a respectiva pergunta."

Ainda segundo Yarochewsky, vários trechos dos votos e debates que ocorreram em plenário não aparecem no acórdão, "restando tão somente a indicação de que o conteúdo que deveria ser visualizado foi cancelado”. Tais cancelamentos, de acordo com a defesa, impedem o acesso a pontos relevantes quanto ao mérito da ação penal e de considerável complexidade.

A defesa citou também que o voto do ministro Celso de Mello em relação ao crime de lavagem de dinheiro foi totalmente cancelado, o que deixou sem nenhuma manifestação na decisão em torno da questão.

No recurso, Simone requer que as omissões e contradições apontadas pela defesa sejam sanadas e que seja concedido vista ao Ministério Público Federal em relação aos efeitos infringentes.

Clique aqui para ler os Embargos de Declaração de Simone Vasconcelos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2013, 18h26

Comentários de leitores

1 comentário

Ainda não se inventou a roda, é tudo fruto da imaginação!

Marcelo Bona (Outros)

Não tardará o dia e a hora onde será publicado aqui que, "a roda ainda não foi inventada e tudo que está aí,onde com o auxilio na utilização dela tornou-se mais fácil a vida, É PURA INVENÇÃO OU MESMO, FRUTO DA NOSSA FERTIL IMAGINAÇÃO!
Quando a emoção se afasta da razão e, a colocamos acima de tudo e de todos, está passando da hora de procurarmos um bom psicólogo ou mesmo, o maior medalhão da psiquiatria!
DEFENDAM SIM suas opiniões e seus clientes, POIS TODOS TEM E MERECEM ESTE DIREITO, MAS, SEJAM HONESTOS E RASOÁVEIS PRIMEIRAMENTE CONSIGO E AOS SEUS PRINCÍPIOS!
Não queiram pregar mais este rotulo na sociedade, já estamos adesivados o suficiênte para sabermos que este PAÍS vive na e de de IMPUNIDADE!!!!!!!!!!

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