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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Mesmo assegurando que é avesso à política e garantindo que jamais irá disputar qualquer eleição, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, aparece com 15% das intenções de voto para presidente da República em pesquisa do Datafolha. O nome do ministro foi incluido na consulta a pedido da Folha de S. Paulo, que divulga o resultado da pesquisa de opinião em reportagem de capa deste domingo (30/6). Em maio, o presidente do STF aparecia com 8% dos votos, mas em junho, mês em que protestos se alastraram por todo o país e ainda frente à promessa de um plebicito popular para efetivar a reforma política e da votação, a toque de caixa, pela Câmara dos Deputados de pautas sensíveis ao apelo popular, Joaquim Barbosa, no melhor cenário, empata com Aécio Neves, candidato do PSDB, ficando atrás apenas de Marina Silva e Dilma Rousseff.


Negligência hospitalar
O Estadão deste domingo informa que a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o estado a indenizar um rapaz que perdeu a mãe durante o parto em 1996, no Hospital Geral de São Mateus, zona leste da capital. O TJ-SP determinou que o hospital pague 432 salários mínimos e pensão mensal de 3,1 salários mínimos até o jovem completar 18 anos. A mãe morreu em uma cesariana, em razão de complicações resultantes de uma hemorragia, por não contar com o devido atendimento por parte do hospital.


In loco
Integrantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública irão acompanhar a operação da Polícia Militar do Rio em torno do estádio Maracanã, durante a final da Copa das Confederações neste domingo, informa O Globo. Representantes das três entidades foram convidados pelo comandante da PM Erir Ribeiro Costa Filho para acompanhar as ações policiais durante eventuais manifestações.


Doação
O Ministério da Justiça vai doar 215 carros-cela para todos os estados da federação. Os veículos são utilizados para o transporte de presos para estes se apresentarem em audiências e para transferências dos detentos entre unidades prisionais. As informações são de O Estado de S. Paulo.


OPINIÃO

Oportunismo político
Em seu espaço editorial deste domingo, o Estadão avalia que o Congresso Federal, sob o pretexto de atender as reivindicações dos manifestantes que ocupam as ruas nas últimas semanas, rejeitou a PEC 37 sem o devido e necessário debate e apenas atendendo um apelo populista. O jornal admite que o lobby do Ministério Público prevaleceu sobre o dos delegados e o marketing político prevaleceu sobre a racionalidade jurídica.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2013, 10h34

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