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Justiça do Trabalho

Descentralização de varas do Rio entra em debate

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A julgar pelas reações de quem lotou a audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro na última terça-feira (25/6), a descentralização de cerca de 20 varas da capital, anunciada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), promete gerar muita controvérsia. O encontro, que começou com uma exposição sobre o projeto feita pelo presidente do TRT-RJ, Carlos Araújo Drumond, e contou com discursos de vários advogados  a maioria contrária à proposta , terminou com a aprovação de um plebiscito.

A consulta para aferir o número de profissionais favoráveis e contrários à proposta de migração das varas para a Barra da Tijuca, bairro da Zona Oeste da cidade, será organizado em conjunto pela OAB-RJ, Sindicato dos Advogados e Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat). A data, provavelmente, será definida na próxima audiência, que acontece nesta terça-feira (2/7), a partir das 17h, na sede da Seccional.

Convidado para falar sobre a proposta, o presidente do TRT-RJ frisou que “há pelo menos quatro anos” o Conselho de TRTs discute a descentralização dos tribunais nas capitais como uma forma de garantir que a Justiça do Trabalho fique "mais perto do jurisdicionado”.

Drumond admitiu, porém, que a falta de recursos também pesou. Segundo ele, o Banco do Brasil, proprietário de um dos prédios alugados pelo tribunal, na região central da cidade, requisitou o imóvel. O TRT cogitou a compra de um prédio, onde as serventias de primeiro grau ganhariam instalações mais amplas. Porém, com o recente encarecimento do mercado imobiliário do Rio, um imóvel dentro dos padrões exigidos pelo tribunal custa hoje cerca de R$ 400 milhões, enquanto o Tribunal Superior do Trabalho possui em caixa, ainda de acordo com o presidente do TRT-RJ, cerca de R$ 60 milhões “para todos os TRTs”.

Além das limitações orçamentárias, outras razões teriam induzido o tribunal a projetar a migração para um bairro que fica a cerca de 20 km do Centro da cidade. Uma delas seria o suposto ganho de mobilidade urbana, por conta da implantação, no ano passado, do BRT TransOeste, que promete ser a principal conexão entre a região oeste da cidade e bairros da zona norte próximos à Avenida Brasil. O sistema possui 40 km de extensão e 35 terminais de paradas para ônibus articulados, devendo se integrar, no futuro, à Linha 4 do metrô, atualmente em obras.

O presidente do TRT-RJ apoia-se, também, em números do IBGE, para justificar a medida. Segundo dados do instituto, a Zona Oeste concentra 42% da população carioca, 23% dos empregos formais e 26% dos estabelecimentos comerciais. Além disso, 21% dos advogados da capital estão inscritos nas subseções da OAB-RJ distribuídas pela região, como Bangu, Campo Grande e a própria Barra da Tijuca.

Segundo Carlos Drumond, o plano do TRT-RJ é levar para a Zona Oeste cerca de 20 varas. E já tem um prazo para isso: até o final de 2014.

Diante de uma plateia cuja maioria era, visivelmente, contrária à proposta, o presidente do TRT-RJ disse não haver, ainda, um “pacote fechado”. “Estamos abertos para ouvir”, garantiu. Em seguida, reconheceu ser impossível “agradar a todos”. “Não dá para fazer omelete sem quebrar os ovos, mas, sinceramente, espero que encontremos uma solução que seja a melhor para todos”, disse, antes de se retirar, conforme estabelecido com a OAB-RJ, para que os advogados pudessem debater entre si.

Critérios
O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, destacou que a entidade sempre defendeu a ampliação do acesso à Justiça e que a descentralização é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça. “Em uma coisa todos concordamos: queremos varas novas. E nós podemos influenciar nos critérios a serem adotados na parte logística dessa migração”, defendeu.

Em sua rápida intervenção, o presidente da seccional de Campo Grande, Mauro Pereira, destacou o problema de mobilidade enfrentado pelos advogados que moram mais distantes do Centro. “Creio que 99% dos que estão aqui são contra a descentralização. Mas eu só identifiquei cinco advogados da Zona Oeste. Para chegar no Centro às 8h, o advogado de Santa Cruz, por exemplo, precisa sair de casa às 4h da manhã”.

Já Marcos Luiz de Souza, ex-secretário-geral da OAB-RJ, apontou “graves contradições” nos números apresentados pelo presidente do TRT. “Qual é a lógica de descentralizarmos mais de 20 varas para a Zona Oeste? Quem mora em Deodoro ou Realengo leva o mesmo tempo para chegar na Barra que leva para chegar no Centro”, questionou.

Para o advogado, a proposta tende a enfraquecer a Justiça do Trabalho. “Daqui a pouco, serão 20 varas na Zona Oeste, depois cinco na Leopoldina, duas na Ilha do Governador, uma no Leblon...” Na opinião dele, a migração não atenderia o jurisdicionado, “mas somente o empresariado”.

A advogada trabalhista Rita Cortez foi na mesma linha. Para ela, a proposta do TRT-RJ é “confusa”. Segundo a advogada, uma das principais lideranças entre os advogados trabalhista do Rio, a descentralização “como um instrumento do aperfeiçoamento da atividade judiciária” precisa ser debatida “de forma empírica, e não a partir dos dados que foram apresentados aqui. CEP e CNPJ não valem como referencial de pesquisa”. 

De acordo com a advogada, "uma das bandeiras mais antigas da Justiça do Trabalho é reunir todas as varas do tribunal num só local." Rita Cortez criticou a maneira como o TRT-RJ apresentou a proposta da descentralização das varas, que ela qualificou de "fato consumado".

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2013, 11h05

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