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Notas Curtas

Policiais dos EUA dão curso de segurança no TRF-3

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região ofereceu nesta semana um curso voltado à segurança de juízes e servidores que atuam na proteção de magistrados. As aulas foram ministradas por especialistas e policiais brasileiros e norte-americanos, ligados à SWAT (Special Weapons And Tactics, na sigla em inglês, unidade especializada em armas e táticas especiais). Segundo o desembargador federal Cotrim Guimarães, presidente da Comissão de Segurança Permanente na Justiça Federal da 3ª Região, esse é o primeiro de uma série de eventos sobre segurança de magistrados e servidores no TRF3.

Avaliação estrangeira
Para o coronel norte-americano Charles Saba, um dos instrutores, a responsabilidade da segurança do magistrado é 51% dele mesmo e 49% da instituição. Ele é chefe da USPIT (organização do Instituto de Segurança Pública dos EUA), dedicada ao treinamento de policiais no mundo. Também estiveram presentes o comandante da SWAT Shane McSheehy, o xerife Richard Rippy (supervisor de patrulhamento de rua nos EUA) e o coronel Pignatari, comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar de São Paulo.

Programa de qualificação
Por meio de sua coordenadoria de infância e juventude, o Tribunal de Justiça de São Paulo lançou na última quarta-feira (26/6) o Plano Individual de Atendimento para Medidas de Proteção e Socioeducativas. O objetivo é oferecer qualificação técnica dos assistentes sociais e psicólogos da área da infância e da juventude do TJ-SP e oferecer subsídios técnicos e legais para o acompanhamento, supervisão e avaliação do plano nas diferentes medidas aplicadas.

Ajuda financeira
O tribunal também vai oferecer ajuda financeira de até R$ 500 por ano para psicólogos e assistentes sociais comprarem livros técnicos e materiais didáticos ou lúdicos a serem usados no atendimento de crianças, adolescentes e famílias. “Conseguimos verbas para que os técnicos comprem material para aperfeiçoamento, para que possam se atualizar e para que tenham mais condições de atender as demandas da sociedade”, afirmou o desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e da Juventude do TJ-SP.

Modernização trabalhista
O sistema Firjan, a Confederação Nacional da Indústria, a Associação Brasileira de Recursos Humanos (RJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro organizam na próxima segunda-feira (1º/7) o Workshop de Modernização Trabalhista. As vagas são limitadas e os interessados podem se inscrever gratuitamente neste link. No ano em que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completa 70 anos, o evento abordará a importância da modernização trabalhista e debaterá propostas para que a legislação possa se adequar às novas realidades de produção, sem suprimir direitos e garantias, e buscando aumentar a competitividade das empresas brasileiras.

Concurso literário
A Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo abriu inscrições para o 1º Concurso Literário do Tribunal de Justiça de SP. Os textos são livres e devem ter relação com o tema: o cotidiano forense. Podem participar magistrados, servidores e estagiários do TJ-SP, além de funcionários que exercem atividades nas delegações notariais e de registros — exceto o pessoal diretamente subordinado à CGJ. Como prêmios, serão distribuídos dois notebooks, um tocador de áudio digital, uma câmera digital, uma cafeteira e uma torradeira. As inscrições devem ser feitas até o dia 7 de julho, em dois links, um para os funcionários judiciais (clique aqui) e os extrajudiciais (clique aqui).

Nova sede
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região inaugurou nesta quinta-feira (27/6) a sede administrativa da seção Judiciária de São Paulo. O prédio está localizado na Rua Peixoto Gomide, 768, na capital paulista — a uma quadra da Avenida Paulista, ao lado do Fórum Cível Ministro Pedro Lessa e próximo do Juizado Especial Federal de São Paulo, do Fórum Federal Criminal e Previdenciário e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Com a proximidade entre os prédios, o TRF-3 espera concentrar as atividades do 1º e 2º graus de jurisdição e a melhoria do serviço judicial.

Reforma política
O tributarista Ives Gandra Martins será o presidente da Comissão de Reforma Política da OAB-SP. Ele foi nomeado pelo presidente da entidade, Marcos da Costa, para estudar propostas, iniciar debates e sugerir alterações para a reforma política. “O professor Ives Gandra tem todos os predicativos para presidir uma comissão tão atual e importante, seja por seu vasto conhecimento jurídico sobre a matéria, seja pelas contribuições que poderá trazer para esse debate, tão importante para o Brasil nesse momento", disse Costa.

Lançamento de livro
O juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Fabrício Castagna Lunardi lançou, nesta quinta-feira (27/6), o livro Curso de Direito Processual Civil, pela editora Verbo Jurídico. A obra é direcionada a estudantes de graduação, operadores do Direito e candidatos de concursos públicos. "Minha prioridade foi propor um estudo com a completude que o mercado exige e a rapidez que a sociedade pós-moderna impõe", diz o autor.

Novo JEF
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região inaugura na próxima segunda-feira (1º/7) 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal, em São José dos Campos. O juizado trata de causas federais com valores de até 60 salários mínimos — como matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e tributos federais. Nos JEFs da 3ª Região, todos os procedimentos são eletrônicos e as ações podem ser peticionadas diretamente pelo cidadão ou por meio de um advogado.

Cargo interino
O conselheiro Guilherme Calmon passou a ocupar, desde esta última quinta-feira (27/6), o cargo de Corregedor Nacional de Justiça substituto, que ocupará até o dia 30 de julho, em virtude das férias do ministro Francisco Falcão.

Posse em comissão
O conselheiro da OAB-SP Jarbas Andrade Machioni tomou posse como presidente da comissão de Direito Tributário da seccional paulista da Ordem. Para ele, a reforma tributária é tão importante quanto a política, objeto de recentes discussões no governo. “Nós estamos dentro de um movimento que está criando consciência nos brasileiros, ou seja, estamos demandando melhores serviços, melhores políticas públicas. E sem a parte tributária, sem debate nas finanças públicas,  que representam os meios para atendimento de demandas, não vamos chegar a nenhum lugar”, disse.

Repúdio a protesto
Os ataques contra a Corregedoria-Geral de Justiça do Espírito Santo, durante manifestação em Vitória na quarta-feira, foram repudiados em sessão do Pleno nesta quinta (27/6). “É preciso que essas pessoas que depredaram a Corregedoria e o Tribunal de Justiça entendam que o dinheiro que o Estado vai usar para reformar os prédios poderia ser revertido para melhorias nos serviços públicos. É dinheiro do próprio povo”, disse o desembargador Rios do Amaral. O procurador geral de Justiça do estado, Eder Pontes apresentou a solidariedade do Ministério Público, cuja sede também foi alvo de vandalismo.

Violações à imprensa
Levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) mostra que 52 jornalistas sofreram algum tipo de agressão ou violação de seu trabalho durante a cobertura dos protestos em 11 cidades brasileiras. Desses casos, seis são de prisão. Repórteres foram detidos por períodos que variam de poucos minutos até três dias, como o do jornalista Pedro Ribeiro Nogueira, do Portal Aprendiz, indiciado por formação de quadrilha. As outras ocorrências se referem a agressões, hostilidade ou ameaça por parte da polícia (34) ou de manifestantes (12).

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2013, 9h05

Comentários de leitores

1 comentário

Entreguismo

José R (Advogado Autônomo)

Gringos influindo em Tribunais brasileiros? Não basta a alienação da soberania do Estado brasileiro no alinhamento ao sistema de draconiana e desproporcional punição aos crimes financeiros para atender a doutrina de segurança do Estado americano, que ensina que dinheiro nao oficial em excesso nas mãos de outros povos pode acabar financiando o terrorismo anti-americano? Nada temos a ver com a doutrina de segurança americana ( com seus Patriótics Acts e quejandos). Os cucarachas precisam deixar de se embevecer com as maravilhas gringas e colocar o poder do Estado brasileiro a serviço de interesses especificamente alienigenas...

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