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Fraude em carimbos

Defesa de Battisti recorrerá ao STF contra decisão do STJ

O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, que defende o italiano Cesare Battisti, disse nesta sexta-feira (28/6) que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que o órgão julgue o pedido de revisão da condenação do escritor pelo uso de carimbos oficiais falsos do serviço de imigração brasileiro em passaportes estrangeiros.

Nesta sexta-feira, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de revisão da condenação feito pela defesa de Battisti. Os magistrados entenderam que há “configuração da infração” no caso do escritor. Uma cópia da decisão será encaminhada ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem caberá decidir o caso.

O Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980), no Artigo 65, determina a expulsão do estrangeiro que praticar fraude para obter sua entrada ou permanência no país. A publicação do acórdão do julgamento está prevista para segunda-feira (1º/7).

Greenhalgh informou que vai esperar a publicação do acórdão para se pronunciar sobre o caso e para recorrer ao STF. Ele disse que pretende recorrer ao Supremo sem esperar pela decisão do ministro da Justiça. “Não quero pela esfera administrativa, mas pelo Judiciário”, ressaltou o advogado.

Ex-ativista político na Itália, o escritor Cesare Battisti foi condenado pela Justiça de seu país à prisão perpétua por quatro homicídios, no final dos anos 70. Battisti, que vive em São Paulo, sempre disse que é inocente. Ele foi preso no Brasil, mas o governo negou o pedido de extradição feito pelas autoridades italianas e concedeu a ele o asilo político. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2013, 16h17

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