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Mãos atadas

Justiça não pode dar respostas rápidas às mobilizações

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Os poderes Legislativo e Executivo deram respostas quase que imediatas às manifestações que tomam as ruas do país desde o último dia 13 de junho. A presidente Dilma Rousseff foi à TV em cadeia nacional duas vezes, propondo plebiscitos, pactos e até mesmo uma Assembleia Constituinte para reforma política. O Congresso, em poucos dias, engavetou a famigerada Proposta de Emenda à Constituição 37, que entrou na pauta das manifestações. Para o Judiciário, porém, as respostas soam mais demoradas, uma vez que o poder só atua quando provocado, sem espaço para tomar iniciativas de agrado da população.

A condenação do deputado federal Natan Donadon (RN) pelo Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira (26/6) foi noticiada pelos jornais como uma resposta da corte à voz das ruas, para acalmar os ânimos das manifestações que também reclamam da impunidade. Os ministros, porém, negam que o tribunal tenha se pautado por pressão externa.

O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, afirma que o caso já estava na pauta de julgamento havia duas semanas e seguiu seu curso normal. Barbosa contou que ouviu de muitas pessoas o comentário de que as atitudes e as ideias dele próprio serviram de inspiração para a mobilização popular que tomou conta do país. Mas não acredita que ela venha a afetar o Judiciário como afetou os outros poderes da República.

“O Judiciário não pode dar respostas rápidas, pois não é para isso”, diz o ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence. Seu colega de corte, ministro Marco Aurélio lembra que a Justiça funciona de maneira complexa, de difícil entendimento para os leigos — que fazem pressão por condenações imediatas e vigorosas.

As mudanças na forma das condenações é algo que deve ser feito por meio de leis, explica o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra. “A grande resposta só pode ser dada pelo Legislativo. Precisamos mudar esse sistema recursal perverso para o juiz poder fazer Justiça”, afirma o presidente da AMB.

A AMB já apresentou anteprojeto de Emenda Constitucional, explica Calandra, para que, em casos de Tribunal do Júri, uma vez proferido a condenação, o condenado comece a cumprir a pena imediatamente. “Não é possível que um criminoso confesso demore 11 anos para cumprir a pena, como no caso do Pimenta Neves, que recorreu, recorreu, recorreu". No fim das contas, Calandra diz que o juiz é acusado de ser leniente, “mas nós não temos as ferramentas para mudar isso”.

Os próprios tribunais têm se preocupado com essa “imobilidade” frente aos anseios da população. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho lembra que o TST já mandou ao Congresso dois anteprojetos de lei que visam reduzir recursos e dar uma “melhor resposta à sociedade”. A resposta rápida, porém, mais uma vez, depende da movimentação dos projetos no Legislativo.

Voz dissonante daqueles que acreditam que a Justiça depende da tramitação de leis e emendas para se modernizar, o secretário da Reforma do Judiciário Flávio Crocce Caetano diz que é possível que a mobilização popular acelere o andamento do 3º Pacto Republicano. A ideia, segundo Caetano, era que o pacto se firmasse ao fim de agosto, mas, com o clamor popular por mudanças, os planos devem andar mais rápido.

O pacto — um acordo entre Legislativo, Executivo e Judiciário para implantar melhorias no funcionamento da Justiça — já tem forte adesão nos três poderes, segundo Caetano. Sua terceira versão, segundo o secretário terá como principais pontos o combate à corrupção, a duração razoável do processo judicial e o fortalecimento das instituições da Justiça.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2013, 8h07

Comentários de leitores

1 comentário

A ineficiência também leva à impunidade...

Antônio César Alves Fonseca Peixoto (Advogado Assalariado - Civil)

A impunidade recai sobre o Judiciário que tem as mãos atadas pela legislação vigente, mas as manifestações são unânimes quanto à ineficiência dos serviços públicos, como saúde e educação. No entanto, inequivocamente, a ineficiência também atinge o serviço judicial. As causas são inúmeras e os exemplos também. O fato é que a produtividade das pessoas jurídicas de direito privado é infinitamente maior que as de direito público, e isso necessita ser urgentemente mudado, levado em consideração antes mesmo de pensarmos nas reivindicações a serem levadas aos outros Poderes.

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