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Censura na rede

Empresário vai à Justiça para tirar ConJur do ar

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O juiz Vitor Frederico Kümpel, da 27ª Vara Cível de São Paulo, determinou o bloqueio do site da Consultor Jurídico caso a revista eletrônica mantenha no ar reportagens sobre o empresário Luiz Eduardo Auricchio Bottura, condenado 239 vezes por litigância de má-fé. A sentença acolhe pedido de Bottura. O processo movido pelo empresário também tem como alvo os sites globo.com, Google, Yahoo!, UOL, entre outras dezenas de empresas de comunicação.

Na decisão, o juiz determinou ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) a intimação do titular do domínio conjur.com.br para que bloqueie as URLs das reportagens sobre Bottura. Em caso de descumprimento da decisão, o domínio conjur.com.br será congelado (suspenso). Bottura alega que o conteúdo das reportagens é ofensivo.

A decisão deu 30 dias para seu cumprimento, contados a partir do recebimento da intimação. A ConJur, que não é parte no processo judicial, recebeu a notificação do Nic.Br nesta sexta-feira (28/6), por e-mail. A sentença foi proferida na última segunda-feira (24/6).

O processo é movido contra IG, Registro.br, Yahoo Brasil e Globo. Como interessados figuram Terra, Google, NIC.Br, Microsoft, Midia Max e Jornal da Cidade.

Bottura é um dos maiores litigantes do Judiciário brasileiro, considerando apenas pessoas físicas. Ao todo acumula cerca de três mil processos contra pessoas e tem contra si quantidade semelhante. Sua tática consiste em se aproveitar da aleatoriedade da Justiça. É como alguém que aposta na loteria todos os dias do ano. Um dia ele acerta.

Desde 2007, ele move ações judiciais contra desafetos, advogados e até magistrados. Sua fábrica de processos foi montada em Anaurilândia (MS). Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça o repreendeu por conta da insistência em pedidos de providência contra magistrados do estado.

Naquele ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aposentou compulsoriamente a juíza Margarida Elisabeth Weiler. Ela era acusada de privilegiar Bottura em processos em Anaurilândia.

Em 2011, o empresário foi condenado pela Justiça de São Paulo por ameaçar sua ex-mulher, Patricia Bueno Netto, filha do empreiteiro Adalberto Bueno Netto. Ela pediu a separação após saber que ele era investigado em diversos estados por suspeita de enganar consumidores em compras pela internet.

No ano passado, a Justiça de São Paulo rejeitou a queixa-crime ajuizada por Bottura contra sua ex-mulher e o repórter da ConJur Alessandro Cristo. Segundo o juiz, faltou justa causa para abertura de ação penal por calúnia e difamação.

Processo 0211519-96.2011.8.26.0100 (583.00.2011.211519)

Leia a comunicação recebida pela ConJur:

From: "Assessoria Jurídica" <juridico@registro.br>
Date: 28 Jun 2013 20:15
Subject: Ordem Judicial para congelamento do domínio "conjur.com.br"

Prezados Senhores,

Na ordem judicial extraída dos autos do processo nº
0211519-96.2011.8.26.0100, em curso perante a 27ª Vara Cível do Foro
Central da Comarca de São Paulo/SP, foi determinado ao NIC.br que
proceda a intimação do titular do domínio "conjur.com.br" para o fim
de comunicá-lo da necessidade de cumprimento da ordem judicial que
determinou:

- o bloqueio das URLs ofensivas ao autor da citada ação, cujo nome é
Luiz Eduardo Auricchio Bottura.

Sob pena de, em 30 dias dessa intimação, em caso de não cumprimento,
ser congelado (suspenso) o domínio "conjur.com.br".

Assim sendo, serve a presente para intimá-los desta determinação,
observando que demais informações sobre a referida ordem judicial
devem ser obtidas junto aos autos do processo acima citado.

Atenciosamente,

Assessoria Jurídica
NIC.br

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2013, 22h31

Comentários de leitores

14 comentários

Remolo letteriello, muito obrigado!

Eduardo Bottura (Engenheiro)

Durante anos, fiquei dia e noite, aguardando um erro como este para que sua legitimidade passiva ficasse manifesta.
OBRIGADO!
Nos vemos no Judiciário Paulista!
Quanto ao que penso de V. Exa., não teria motivo de falar, pois a Ministra ELIANA CALMON, na Isto É, link abaixo, foi muito mais precisa e clara do que eu conseguiria ser.
http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/coluna/257883_RAPAPES+PARA+JOAQUIM

Bottura, Deputado Federal?

Rêmolo Letteriello (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

Em entrevista ao site eletrônico Marco Eusébio, in Blog, de Campo Grande, o mal-afamado Bottura, declarou que será (pasmem) candidato a Deputado Federal, por Mato Grosso do Sul, que, para tanto, está negociando com partidos políticos e que tem liderança no Estado. Essa bombástica notícia saiu publicada, também em diversos outros sites. Será que esse individuo, apontado pelo mais conceituado site jurídico do país, Conjur, como o maior estelionatário da Internet, e como o maior demandado (réu) em processos, no Brasil, irá conseguir meia dúzia de votos junto ao esclarecido povo sul-mato-grossense? Que partido político irá dar legenda a um tipo como esse? Se conseguir, a ele não será aplicada a lei da Ficha Limpa? Que liderança exerce esse tipo? Só se for no presídio de Campo Grande, onde frequentou e foi devidamente fotografado com a cabeça raspada, como fazem com os reles delinquentes.

SOCORRO, estão manipulando os comentários!!!

daniwwhall (Advogado Autônomo - Eleitoral)

Eu tinha entrado aqui, hoje pela manhã, e havia um comentário, do EDUARDO BOTTURA, apontando um a um o numero dos processos que mostravam a falsidade das imputações acima e o CONJUR apagou!
Havia até links mostrando processos penais contra o dono do CONJUR, onde ele estaria foragido e outras 19 decisões contra o CONJUR que foram omitidas!
Isso é jornalismo???
A matéria é mentirosa e os comentários são editados!!!
Nunca vi tamanha chicana jornalística!

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