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Peculato e quadrilha

Deputado Natan Donadon se entrega à PF em Brasília

O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), que teve o mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal, se entregou ao superintendente da Polícia Federal em Brasília, Marcelo Mosele, no final da manhã desta sexta-feira (28/6). Segundo o portal UOL, a assessoria da PF afirmou que o parlamentar já passou por exames no Instituto Médico-Legal e será levado para a Superintendência da PF em Brasília, de onde seguirá para a Penitenciária da Papuda. Como não havia se entregado na última quinta-feira (27/6), o deputado foi considerado foragido, e a PF chegou a realizar buscas em Brasília, Porto Velho e Vilhena (RO).

Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 2010, a 13 anos, quatro meses e 10 dias de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha em caso de desvio de verbas da Assembléia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998. Na última quarta-feira (26/6), o STF rejeitou o último recurso apresentado pela defesa do parlamentar, que cabe ao advogado Nabor Bulhões, e a ministra Cármem Lúcia expediu o mandado de prisão.

Natan Donadon foi expulso do PMDB pelo Diretório Regional do partido em Rondônia nesta quinta, mas como a perda de seu mandato depende de decisão da Câmara dos Deputados, ainda é deputado federal. Na quarta-feira, após a decisão do STF, Nabor Bulhões afirmou à revista Consultor Jurídico que entrará com pedido de revisão criminal e citou uma crise institucional prática, pois Donadon só poderia ser preso após o final de seu mandato ou depois que a Câmara aprovar o pedido de cassação.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2013, 12h45

Comentários de leitores

3 comentários

Grito das ruas e seus efeitos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Esse não teve sorte. Ele esperava que com a Copa das Confederações o povo e a mídia estivessem ocupados com "outras coisas". Com o grito das ruas restou ao STF mandar com urgência alguém "graúdo" para a cadeia visando dar uma resposta à sociedade. Muito provavelmente, a cadeia não viria nesse caso, ao menos agora, se não tivéssemos visto 1,5 milhão de pessoas protestando contra a corrupção.

guardemos a caixa de foguetes por enquanto

hammer eduardo (Consultor)

Num Pais em que a grossa maioria da "crassi" politica ja deveria estar atras das grades a muito tempo , causa certa surpresa "enfim" colocarem um deles atras das grades , o " X " da questão em se tratando de nosso paiszinho da bandalha é exatamente o "quanto" tempo este ladravaz passará EFETIVAMENTE atras das grades antes que ciosos advogados venham com recursos , "entendimentos" e outras coisas do genero.
Agora mesmo estamos vivendo a temporada de "picaretagem explicita" para se manter fora das merecidas grades aquela trupe circense da VAGABUNDOS e LADRÕES do tal do Mensalão. Querendo ou não , a nobre Turma do STF esta no limiar de uma consagração de nossa Justiça ou a sua desmoralização final se cairem numa das variadas cascas de banana que estão sendo lançadas , algumas ate por medalhões ex-ministros da Justiça.
Silenciosamente o des-governo petralha neste interim "plantou" dois novos Ministros que ja chegaram altamente elogiados mas cujo comprometimento pessoal com a causa do "grande estado" petralha é completamente indefinido, afinal aquela tal "sabatina" no Congresso é apenas uma mera formalidade haja visto que a grande maioria dos ditos "sabatinadores" sequer sabe o que perguntar a nivel juridico para Pessoas que em tese dominam o assunto com as mãos ate amarradas para tras.
Detesto a comparação mas por vezes me vejo de frente com as lembranças do Tribunais e das Cortes Superiores na Alemanha nazista em que o que imperava era apenas a vontade do "amado Fuhrer" , qualquer comparação............
Espero estar profundamente enganado mas acho mais conservativo deixar por enquanto a caixa de foguetes de lado , de repente vai que...........

Equívovo, dr. Bulhões

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O STF já se pronunciou a respeito da sua tese, via do Min. Joaquim Barbosa. Evidente que a condenação judicial, passada em julgado, pressupõe a perda do Mandato e o consequente início do cumprimento da reprimenda. Não fosse dessa forma não teria qualquer sentido a intervenção do P. Judiciário, se a sua decisão final tivesse que se subordinar ao crivo do Legislativo, em matéria que não é da sua seara, numa autêntica usurpação de poder. Portanto,para usar a linguagem típica de bandidos, classe á qual pertence, "PERDEU DEPUTADO" !!!

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