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Prestação jurisdicional

Corregedor quer melhorar varas de primeira instância

O ministro Francisco Falcão, corregedor-nacional de Justiça, enviou a todos os magistrados de primeira instância a Recomendação 12, com pedidos que podem agilizar o andamento dos processos e aperfeiçoar o trabalho de prestação jurisdicional.

No documento, Falcão afirma que os magistrados devem adotar procedimentos para melhoria da gestão na respectiva vara e, ao menos uma vez por ano, todos devem analisar o trabalho da própria equipe. O ministro alega que a Corregedoria Nacional de Justiça encontrou problemas de gestão em algumas unidades durante as últimas vistorias, com a falta de verificação do cumprimento dos prazos ou do andamento dos processos sendo a situação mais comum.

Foram destacados sete pontos principais, incluindo a identificação visual dos autos que são prioritários ou que fazem parte das metas do Conselho Nacional de Justiça e a identificação dos autos em carga fora do cartório. Cada magistrado deve verificar e identificar autos desaparecidos com a lavratura de certidão do fato, se houve abertura de novos volumes nos processos com mais de 200 páginas, se foi respeitada a ordem de arquivamento dos casos e, quando solicitado, se ocorreu o envio dos autos ou das cartas precatórias.

Uma certidão comprovará a realização deste procedimento, citando ainda os fatos relevantes e, caso seja necessário, o documento poderá ser requisitado. O último artigo do texto de Falcão aponta que a recomendação “não revoga eventuais normas locais”, algo importante porque algumas Corregedorias de Justiça possuem normas próprias, regulamentando as inspeções e correições, sugerindo ainda a adaptação destes sete pontos nos casos em que há processos digitais. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2013, 16h58

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