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Reforma política

Marco Aurélio rejeita consulta sobre questões técnicas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio disse nesta quarta-feira (26/6) que o Congresso Nacional deve discutir as reformas necessárias ao país e que o povo não deve ser consultado sobre questões estritamente técnicas. Marco Aurélio comentou as movimentações políticas recentes do país durante posse do ministro Luís Roberto Barroso na corte.

“O caminho é a deliberação dos congressistas e aí, em uma opção política normativa, eles atenderem aos anseios sociais, estabelecerem o que é melhor para a sociedade. A meu ver, não cabe consultar o povo em geral sobre questões estritamente técnicas”, disse o ministro

O governo federal pretende convocar um plebiscito para que a população opine sobre quais mudanças devem ser feitas na reforma política. O ministro ainda classificou a convocação de plebiscito como “um gasto” e disse que os recursos públicos devem ser direcionados aos serviços essenciais, como educação e saúde. Ele ainda destacou que não há dúvida de que o povo quer a reforma política para tratar de questões polêmicas, como o financiamento de campanhas.

Marco Aurélio disse ainda que a determinação de prisão imediata do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) “soa como um combate à impunidade”. O STF tomou a decisão na manhã de quarta após analisar o segundo recurso possível apresentado pelo parlamentar, que foi condenado a mais de 13 anos de prisão em 2010 por desvio de dinheiro público. O advogado de Donadon disse que vai entrar com pedido de revisão criminal. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2013, 19h06

Comentários de leitores

11 comentários

É tudo o que o povo não quer

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Desculpe Ministro M. Aurélio,mas essa "cantilena" não se justifica mais. Deixar a critério de quem, se sabe,não tem qualquer interesse em mudar coisa alguma (o Congresso Nacional)é o mesmo que ignorar o anseio popular por mudanças. Se os políticos deste país nunca fizeram nada, por quê o fariam agora? Somente movidos pelos movimentos sociais? Claro que não! Político é casuísta por natureza e qualquer coisa que deles venha, nesta hora, será sem dúvida um paliativo e não solução. Não é esse o grito que vem das ruas. Ademais o tema não está contido no fato do povo "DECIDIR" "questões técnicas", mas, antes, em "EXIGIR" que essas "questões técnicas" sejam efetivamente decididas, de vez, pelos técnicos. Percebeu a diferença ? É não deixar a INICIATIVA a cargo dos vagabundos do Congresso e sim tomá-la para si, obrigando-os a trabalhar por "ORDEM" da população.

Populismo estúpido

Dr Rinaldo Araujo Carneiro São Paulo-SP (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Num momento histórico de avanço eletrônico desse tal populismo estúpido, de um lado alguns se manifestando até sobre questões que desconhecem por completo e, de outro, o Estado manda "respostas" oportunistas a respeito de assuntos que nada tem a ver com o básico reivindicado...
Mas de qualquer forma, é preciso manter o circo em pé.

Atraso

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Brasil está séculos atrasado em matéria de educação. Embora já se veja alguma "luz no fim do túnel", "estudar" no Brasil significou durante muitos anos apenas e simplesmente memorizar, seguir o que é ditado pelos detentores do poder. Pensar, questionar, ampliar horizontes, observar, tirar conclusões, sempre foi algo "proibido". Dessa forma, temos na prática uma grande multidão dos chamados "analfabetos funcionais", ou seja, cidadãos que receberam algum tipo de instrução escolar, mas que efetivamente não aprenderam o que é ciência, o que são métodos, critérios e técnicas.

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