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PEC 33 aponta para controle fraco de constitucionalidade

Comentários de leitores

7 comentários

PEC 33 - Um artifício de calar o STF

Jorge Projetos (Outros)

A minha opinião, em parte, é a mesma do Rodrigo.
Minha maior preocupação são os prazos que isto acrescenta ao processo. Inconstitucionalidade é fato sério. Se algo é inconstitucional, isto é uma ameaça séria ao nosso estado de direito e nossa democracia.
A PEC 33 acrescenta prazos longos. 90 dias para o legislativo, e potencialmente uma consulta popular, algo que iria levar meses para efetivamente ocorrer, se na forma de referendo. E, convenhamos, "consulta popular" constitucional não pode assumir outra forma. Estamos falando (e estou sendo extremamente otimista aqui) de um prazo de 180 dias. 6 meses em que algo com alto potencial de inconstitucionalidade continua valendo.
Ao meu vez, apesar da PEC 33 ter méritos, esta prorrogação de insconstitucionalidade é algo inaceitável, muito próximo das justificativas de "matar alguns inocentes se pudermos pegar os culpados".
Será utilizada conforme são utilizadas as "Medidas Provisórias" pelo Governo.

Interesses coporativistas!!!

_Eduardo_ (Outro)

Sigo..
Os articulistas dizem que a discussao deve estar além de interesses corporativistas.
Tudo bem.
Entao a protecao à cláusula pétrea da separação de poderes é interesse corporativo. Muito interessante!
E o interesse do congresso em controlar as leis com a palavra final é o que então?
Prossigo. Qual o escopo do controle pretendido pelo poder legislativo? O melhor controle de constitucionalidade? Nao, façam-me rir. A finalidade é calar o judiciário e poder ter o controle absoluto do país.
Nao obstante as diversas críticas sofridas pelo Judiciário, algumas com as quais eu concordo, o Judiciário é, com todos os seus problemas, o único pilar da república. Os demais já derruíram. O legislativo nao representa e nao passa de um mero jogo de interesses políticos tido como "governabilidade". O executivo governa apenas para se manter no poder. Tomou conta do país. Loteou os cargos públicos.

Difícil de ler

_Eduardo_ (Outro)

Confesso que foi difícil de continuar a leitura a partir do momento que os articulistas questionam qual o modelo de controle de constitucionalidade nós queremos?
O modelo de controle de constitucionalidade nao é algo puramente volitivo. Nos queremos A ou queremos B.
Primeiro porque o modelo de controle de constitucionalidade foi escolhido pelo constituinte originário e garanta a separação dos poderes, que é cláusula pétrea. Mas isso parece ser mero detalhe para os articulistas.
Segundo, e mais importante, é que nao se trata de pura vontade. O modelo de controle de constitucionalidade tem por escopo justamente controlar a constitucionalidade das normas! Mas que óbvio! Sim, óbvio.
Se o controle final for de quem fez a norma, que controle haverá? Quem criou a norma vai decidir, ao final, se ela é ou nao constitucional. Pode isso arnaldo? Nao! e porque nao? Porque se fosse assim nao haveria controle de constitucionalidade nenhum.
Vamos ser sinceros. O STF é bastante bonzinho com o legislador. Se fôssemos levar a ferro e fogo nós teríamos uma miríade de leis declaradas inconstitucionais.
O nosso legislador é plenamente incompetente. Além das flagrantes inconstitucionalidades, é capaz de fazer leis contraditórias contemporâneas.

Prazos

Rodrigo P. Barbosa (Advogado Autônomo - Criminal)

Minha mais preocupação são os prazos que isto acrescenta ao processo. Inconstitucionalidade é fato sério. Se algo é inconstitucional, isto é uma ameaça séria ao nosso estado de direito e nossa democracia.
A PEC 33 acrescenta prazos longos. 90 dias para o legislativo, e potencialmente uma consulta popular, algo que iria levar meses para efetivamente ocorrer, se na forma de referendo. E, convenhamos, "consulta popular" constitucional não pode assumir outra forma. Estamos falando (e estou sendo extremamente otimista aqui) de um prazo de 180 dias. 6 meses em que algo com alto potencial de inconstitucionalidade continua valendo.
Ao meu vez, apesar da PEC 33 ter méritos, esta prorrogação de insconstitucionalidade é algo inaceitável, muito próximo das justificativas de "matar alguns inocentes se pudermos pegar os culpados".

Desprezo

Mariel Lamarca (Outros)

É notável o profundo desprezo que o Partido dos Trabalhadores tem pelas instituições democráticas de direito e pelos poderes constituídos. Os petralhas tentam de toda sorte rasgar a Constituição Federal do Brasil e enfraquecer o Estado Democrático de Direito. isso fica cabalmente demonstrado com a proposição dessas PEC's (PEC 33, PEC 37 e outras) que o PT quer que o povo brasileiro engula goela abaixo. A primeira visa enfraquecer o Poder Judiciário e a segunda queria fortalecer, ainda mais, a instituição policial da qual já somos todos reféns. Ainda bem que o povo desperto resolveu se manifestar!...

Desprezo

Mariel Lamarca (Outros)

É notável o profundo desprezo que o Partido dos Trabalhadores tem pelas instituições democráticas de direito e pelos poderes constituídos. Os petralhas tentam de toda sorte rasgar a Constituição Federal do Brasil e enfraquecer o Estado Democrático de Direito. isso fica cabalmente demonstrado com a proposição dessas PEC's (PEC 33, PEC 37 e outras) que o PT quer que o povo brasileiro engula goela abaixo. A primeira visa enfraquecer o Poder Judiciário e a segunda queria fortalecer, ainda mais, a instituição policial da qual já somos todos reféns. Ainda bem que o povo desperto resolveu se manifestar!...

Poder Constituinte Origirnário

Marcelo Marcos (Professor)

O controle de constitucionalidade tem que ser instituído pelo Poder Constituinte Originário, e não pelo Poder Constituinte Derivado.
Entender forma contrária, coloca abaixo o princípio da separação dos poderes.

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