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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

De acordo relatório do Conselho Nacional do Ministério Público, que constatou violações em série da Lei de Execução Penal, mais de 65% das prisões brasileiras não separam presos por idade, delito cometido, periculosidade e facções criminosas. "Promiscuidade" é o que melhor define as 1.598 instituições inspecionadas entre março de 2012 e março deste ano por membros do Ministério Público, na avaliação de Mario Luiz Bonsaglia, presidente da Comissão do Sistema Prisional do CNMP. O estudo abrange aproximadamente 90% das instituições prisionais, excluindo as delegacias. Quase metade dos estabelecimentos não tem cama para todos os presos e cerca de um quarto deles nem sequer tem colchão para todos. Também faltam toalhas, roupa de cama e até água quente. Segundo o conselho, cabe ao Estado oferecer itens de necessidade básica. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Lei dos Portos
A complexidade que envolverá a regulamentação de diversos pontos da nova Lei dos Portos causa incertezas nos investidores, que aguardam, por exemplo, os critérios para a definição das tarifas cobradas dos clientes, afirmaram especialistas. "Há desafios enormes para você criar parâmetros objetivos para conseguir comparar diversas propostas de movimentação e preço. As cargas podem ser muito diferentes, os navios podem ser muito diferentes, e as características físicas e os níveis de investimento em terminais podem ser muito diferentes", disse o advogado Roberto Lima Neto, do escritório Souza, Cescon Barrieu & Flesch. As dúvidas, no entanto, devem começar a ser dissipadas em poucos meses, com a divulgação do primeiro edital de licitação de terminais. As informações são da revista Exame.


Favorável a PEC 33
O presidente da seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil, Odon Bezerra, disse em entrevista à Rede Verdade que a OAB-PB é favorável a aprovação da PEC 33 e afirmou que a medida daria mais coesão aos Três Poderes. “O Judiciário é muito individual, os poderes devem ter mais coesão. Essa medida vai dividir com o poder executivo e o poder legislativo a responsabilidade de interpretar as leis”. De acordo com o projeto, as decisões de mérito proferidas pelo STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade deixariam de possuir imediato efeito vinculante e eficácia contra todos e seriam encaminhadas ao Congresso Nacional que, no prazo de 90 dias, poderia se manifestar de forma contrária a decisão, ocasião em que teria obrigatoriamente que submeter à matéria a consulta popular. As informações são do site Paraíba.com.


Investigação pelo MP
Após a Câmara dos Deputados derrubar a Proposta de Emenda Constitucional 37 que retirava o poder de investigação do Ministério Público em casos criminais, ainda caberá ao Supremo Tribunal Federal dar a palavra final sobre o tema, ao julgar um caso sobre as prerrogativas dos promotores. Profissionais da área da Justiça apontaram que o STF já deliberou que a decisão nesse processo valerá para todas as causas do país. O processo a ser decidido pelo Supremo trata do suposto envolvimento do empresário Sérgio Gomes da Silva, conhecido como "Sombra", no assassinato, em 2002, de Celso Daniel, prefeito petista de Santo André. A votação nesse processo já foi iniciada pelo plenário do STF, mas foi interrompida após pedido de vista por ministros. Não há prazo para a retomada do julgamento. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Restrição de poder
Liderados pelo PSDB, partidos que apoiavam a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2013 que restringe os poderes de investigação dos promotores no estado de São Paulo, iniciaram um movimento para derrubar a PEC na Assembleia Legislativa de São Paulo. Em nota, o líder tucano, Carlos Bezerra, disse que a opção se dava por estar o PSDB "em sintonia com as reivindicações que a população de São Paulo tem feito nas ruas por maior transparência e um combate firme à corrupção". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Meta 18
Um dos pactos propostos pela presidente Dilma Rousseff, o de combater a corrupção de forma mais contundente, terá um desafio: vencer o gargalo do Judiciário. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça mostra que os tribunais julgaram apenas 34% das ações penais de crimes contra a administração pública. O CNJ estabeleceu no fim de 2012 a Meta 18, que prevê o julgamento, até o final deste ano, de todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública distribuídos à Justiça até 2011. Para cumprir o objetivo, os tribunais ainda terão que proferir decisão sobre 77 mil processos desses dois grupos até dezembro. Quase 50 mil sobre os crimes contra a administração pública. As informações são do jornal O Globo.


Telexfree
Divulgadores da Telexfree no Rio Grande do Norte estão buscando a via judicial para reaver investimentos após a decisão do Tribunal de Justiça do Acre, que manteve nesta segunda-feira (24/6) uma liminar proibindo os pagamentos e novas adesões à empresa. De acordo com os advogados Alexandre Rêgo, André Araújo, Márcio Maia e Thiago Almeida, 15 clientes já procuraram o escritório deles para tentar garantir o reembolso do dinheiro investido na Telexfree. Além dos novos clientes, os advogados são os responsáveis pelos seis processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. "São ações que reivindicam direitos dos divulgadores que tiveram contas bloqueadas de forma administrativa ilegalmente", explica o advogado Alexandre Rêgo. Somados, os divulgadores que entraram com processos na Justiça do RN possuem mais de 200 contas.  As informações são do jornal Correio do Estado.


Indenizações e restituições
O Tribunal de Justiça de São Paulo pagou em junho R$ 119,2 milhões a seus juízes, desembargadores e servidores a título de indenizações e restituições trabalhistas. Também foram liberados R$ 22,43 milhões de auxílio-alimentação. As informações sobre o desembolso global de R$ 141,6 milhões em junho constam do Portal da Transparência do Estado. A fonte dos recursos é o Fundo Especial de Despesa do TJ. Criado para modernização dos fóruns, o fundo tem sido utilizado, sob amparo de legislação, para cobrir despesas com pessoal. O TJ não informou sobre o período de férias contemplado, nem os índices aplicados para a correção dos valores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Alterações no PLR
As recentes alterações na norma que trata da Participação nos Lucros e Resultados (Lei 10.101/2000) não devem reduzir o número de autuações fiscais contra empresas. Muitas vezes, a Receita Federal interpreta o valor como uma remuneração ao trabalhador. Segundo especialistas, apesar das mudanças, ainda há espaço na lei para o Fisco manter esse entendimento. O advogado Vinícius Branco, do escritório Levy & Salomão Advogados, entende que a nova lei não traz regras claras e objetivas sobre como o PLR deve ser elaborado com segurança jurídica. "O único dispositivo da Lei 12.832 que pode diminuir a chance de autuações é o que diz que o PLR pode ser distribuído duas vezes no ano com intervalo de três meses. Antes, o intervalo deveria ser de seis meses", diz. As informações são do jornal Valor Econômico.


Recolhimento de tributos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que as concessionárias de veículos devem recolher PIS e Cofins sobre o preço final de venda ao consumidor. Como o julgamento foi feito por meio de recurso repetitivo, a decisão servirá de orientação para os demais tribunais do país. Na prática, o posicionamento da Corte amplia a base de cálculo das contribuições para as concessionárias. As empresas pleiteavam na Justiça o direito de recolher o PIS e a Cofins sobre a margem de lucro das vendas. Ou seja, apenas sobre a diferença entre o preço de venda do veículo da montadora à concessionária e o cobrado do consumidor final. Para os ministros, as concessionárias também se submetem às regras da Lei 9.718, de novembro de 1998. Ou seja, são obrigadas a recolher o PIS e a Cofins sobre o faturamento. Além disso, entenderam que a receita bruta das empresas é formada pelo preço cobrado do consumidor. As informações são do jornal Valor Econômico.


Recuperação da Kodak
O plano da Eastman Kodak para se reconfigurar como uma empresa comercial de imagens foi aprovada por um juiz de falências aproximando a antiga empresa de fotografia de uma saída da concordata. O juiz Allan Gropper no Tribunal de Falências dos EUA em Manhattan disse que estava "feliz" em dar permissão para a chamada declaração de divulgação, que os credores irão usar como referência quando votarem o plano nas próximas semanas. Antes de a Kodak poder se recuperar, o plano de reestruturação deve ser apoiado pelos credores, e deve ser enviado ao juiz Gropper para uma aprovação final. Essa audiência está prevista para ocorrer em 20 de agosto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Casamento gay
A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta quarta-feira (26/6) a lei federal que definia o casamento como união entre um homem e uma mulher, conhecida como Lei de Defesa do Casamento. "A Lei de Defesa do Casamento é inconstitucional pois compromete a liberdade igualitária das pessoas, que é protegida pela Quinta Emenda da Constituição", decidiu a Corte em uma votação acirrada, com cinco votos a favor da derrubada e quatro contra. Ao derrubar a lei, o tribunal torna possível que os casais homossexuais tenham acesso a mais de mil benefícios e direitos federais, antes restritos aos heterossexuais americanos. O presidente dos EUA, Barack Obama comemorou a decisão: "É um passo histórico". As informações são da revista Época.


Estrutura do MP-RN
Os procuradores de Justiça do Rio Grande do Norte impetraram um mandado de segurança com liminar no Tribunal de Justiça do Estado com o objetivo de impedir que o procurador-geral de Justiça recém-empossado, Rinaldo Reis, faça mudanças na estrutura de cargos do Ministério Público Estadual. Eles argumentam que para realizar esse tipo de mudança, é necessário que o procurador-geral submeta ao Colégio de Procuradores de Justiça a proposta e, somente após aprovação, projetos dessa natureza poderão ser encaminhados à Assembleia Legislativa. No entendimento dos membros do MP, o descumprimento desta consulta pode resultar em multa pessoal ao procurador-geral Rinaldo Reis. As informações são do jornal Tribuna do Norte.


Melhorias salariais
Os servidores do Tribunal de Justiça do Ceará se manifestaram nesta quarta-feira (26/6), pedindo a efetivação dos direitos deles. Primeiro aconteceu uma paralisação no Fórum do TJ-CE, seguida de uma assembleia. Cerca de 100 servidores, de forma pacífica, reivindicaram que o Poder Judiciário efetive as conquistas da categoria como melhorias salariais e melhores condições de trabalho. Realizada pela Sindicato dos Servidores da Justiça no Ceará, o movimento pede isonomia salarial, pagamento de ascensões funcionais, de plantões judiciais e a reforma das tabelas do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


ICMS Verde
O Pará está lançando o primeiro instrumento econômico efetivo para permitir que a redução de desmatamento e a regularização das propriedades rurais prevista no Código Florestal sejam critérios para o repasse de recursos públicos. O ICMS Verde será lançado nesta quinta-feira (26/6) e destinará R$ 35 milhões em 2014 às prefeituras que se enquadrarem nos requisitos ambientais do decreto assinado pelo governador Simão Jatene (PSDB-PA). Pelas regras, quem preservar, desmatar menos e recompor o passivo ambiental será recompensado. As informações são do jornal Valor Econômico.


OPINIÃO
Moralização dos cartórios
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo diz que é correta a interpretação do ministro do SupremoTribunal Federal Gilmar Mendes de classificar como imoral a PEC que os confirmasse administradores interinos de cartórios no cargo sem concurso público de provas e títulos. “A pretensão dos tabeliães e registradores interinos é uma demonstração inequívoca dos vícios de um cartorialismo que sempre explorou a sociedade, prestando um serviço — a preços extorsivos — de duvidosa utilidade”. O editorial aborda ainda a decissão do ministro que cassou a liminar que permitia aos interinos ganhar mais que o teto do funcionalismo público e as decisão do CNJ, quando o ministro Gilson Dipp era corregedor, para moralizar os cartórios e exigir o cumprimento da Constituição.


Demora do Supremo
O professor da FGV Direito Rio Thiago Bottino, afirma em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, que a decisão do STF determinar a prisão do deputado federal Natan Donadon (PMDB) é importante no plano simbólico, mas atraso revela que a defesa não é o maior entrave à eficiência do Judiciário. “A demora não foi culpa da defesa. E sim da demora na investigação e na pauta de julgamento. São gargalos importantes na eficiência da Justiça. Questão de prioridades”, afirma, colocando a culpa no STF. Para Botino, a decisão servirá de precedente para outros casos, como o mensalão, cujas condenações ainda não são definitivas. “Encerrado o julgamento em 2012, embargos de declaração foram apresentados dez dias após a publicação da decisão. A lei não traz prazo para julgar. É responsabilidade do relator e do plenário. Será que o STF levará três anos para julgá-los?”, questiona.


Revolução democrática
Para o gorvernador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), um processo constituinte atípico para promover uma profunda reforma política, precedido de um plebiscito convocado segundo a Constituição, é uma oportunidade extraordinária para fazer avançar o sistema por dentro da democracia. “Esse processo poderia incorporar a contribuição, por meio das novas tecnologias à disposição do colegiado de representantes constituintes, de milhões de jovens das redes, cujas linguagens, desafios e desejos não foram compreendidos por nenhum partido até o presente”, explica. Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, Tarso Genro afirma que a questão do país não é uma corrupção em abstrato. “A questão do país é a corrupção concreta de um sistema político vencido e é um cansaço da democracia, que não ousa inovar-se”.


PROTESTOS PELO BRASIL
Protestos continuam
Os protestos que começaram no início de junho continuaram nesta quarta-feira (26/6) apesar de várias reivindicações dos manifestantes terem encontrado eco no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. O Senado, por exemplo, aprovou o projeto de lei que define a corrupção como um 'crime hediondo'. A Câmara, por sua vez, aprovou um projeto de lei que proíbe o voto secreto em votações para cassar o mandato de legisladores acusados de irregularidades. Os manifestantes também consideraram como um êxito seu a ordem de prisão ditada pelo Supremo Tribunal Federal contra o deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Apesar das conquistas os manifestantes continuam saindo às ruas. Houve protesto em Belo Horizonte contra os gastos na Copa do Mundo. Em Brasília, houve protesto com cerca de duas mil pessoas. Já em São Paulo, 500 pessoas se manifestaram na Avenida Paulista contra o projeto de lei que permite aos psicólogos oferecer tratamento para 'curar' os homossexuais e uma centena de médicos marchou contra o projeto do governo de contratar médicos estrangeiros para atender áreas afastadas. As informações são da revista Exame.


Custo das demandas
A Câmara e o Senado estão empenhados, desde terça-feira, em atender às demandas dos manifestantes para melhoria dos serviços públicos, principalmente em educação, saúde e transporte urbano. Se três projetos que aumentam as despesas nessas áreas forem aprovados, a União terá gasto adicional, por ano, de pelo menos R$ 115 bilhões até o fim desta década, em valores de 2013. Esse montante não inclui os aumentos das despesas de estados e municípios. As informações são do jornal Valor Econômico.


Resposta aos protestos
Em editorial, o jornal Folha de S.Paulo afirma que de forma frenética, Poderes buscam dar respostas aos protestos, mas correm o risco de se perder em medidas de caráter inócuo ou populista. “Até o Supremo Tribunal Federal se pautou pelo clamor das ruas e condenou — pela primeira vez — à prisão imediata um deputado federal, Natan Donadon (PMDB)”, disse o jornal. “Coincidência ou não, ao decidir o caso nesta altura, o STF se sujeita ao questionamento que já se dirige aos outros dois Poderes: quanto mais frenéticos se mostram em providenciar medidas, agora, mais evidenciam quanto eram letárgicos, antes das manifestações”. Para o jornal, porém, algumas proposições, contudo, sucumbem ao populismo barato. “Encaixam-se perfeitamente nessa rubrica tornar a corrupção um crime hediondo e criar o passe livre para estudantes”.


Voluntarismo e irresponsabilidade
Na ânsia de reverenciar o povo, os poderes federais competem, às cotoveladas, para fazer da noite para o dia o que a rua subitamente se pôs a cobrar com veemência nos quatro cantos do país em mobilizações que surpreenderam cobradores e cobrados pela amplitude e difusão, afirma o jornal O Estado de S. Paulo, em editorial. Para o jornal, porém, ninguém superou a presidente da República em voluntarismo e irresponsabilidade. “Personalista como sempre, não consultou nem a magistratura, nem o seu vice, Michel Temer, conhecedor de direito constitucional, nem mesmo os líderes da base aliada, antes de sacar uma descabelada proposta de realizar um plebiscito para convocar uma Assembleia Constituinte com a finalidade exclusiva de promover a reforma política, à revelia do Legislativo”. Para o Estadão, o plebisicito seria um absurdo. O jornal propõe, como alternativa viável, uma reforma política feita pelo Congresso, com a submissão do resultado a um referendo.


Atenção ao povo
Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, diz que é preciso prestar atenção às faixas e cartazes das últimas manifestações para entender que as centenas de pessoas nas ruas das principais cidades brasileiras querem do Estado muito além dos vinte centavos das passagens de ônibus. “Elas querem atenção”. Marcus Vinicius diz que é preciso levar para o Congresso uma reforma política abrangente, como a sociedade deseja. O presidente da OAB cita a busca da entidade por assinaturas para propor um projeto de lei proibindo empresas de financiar campanhas políticas. Além disso, ele cita outros projetos da OAB. “É obrigação das instituições da sociedade civil, como também dos entes governamentais, o acolhimento das reivindicações que ecoam nas ruas, para transformá-las em realidade. Na medida em que se trata o tudo como nada, era previsível que mais cedo ou mais tarde a voz de quem quer ser alguma coisa se fizesse ouvir com mais intensidade. Quem sabe possamos fazer de cada brasileiro um cidadão com plena capacidade de interferir no destino do país. A história anda aos saltos”, conclui.


Sem rumo
Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o ex-governador de São Paulo José Serra afirma que as manifestações no Brasil acabaram com a agenda política nacional. “Neste momento, partidos e governos, nas três esferas, sentem-se acuados, mas o foco principal de tensões situa-se no Palácio do Planalto, o grande responsável, aos olhos da população (e é mesmo!), pela condução do país”, afirma. Serra classifica o governo como sem rumo e afirma que com as manifestações criou soluções virtuais. “O emblema do desatino foi a tal Constituinte com o fim específico de fazer a reforma política. A proposta, tida como irrevogável, era de tal sorte absurda que foi revogada em 24 horas. Ficou a pergunta: como pôde a Presidência da República errar de forma tão bisonha?”, questiona. Serra critica as medidas propostas por Dilma Rousseff e recomenda alterações nas eleições. “O bom senso, aliás, recomendaria o barateamento do custo das eleições e maior proximidade entre eleitor e eleito, como a adoção do voto distrital. Se o Planalto quer diminuir a corrupção na máquina pública, não precisa de propostas mirabolantes”. Para Serra, “tais medidas, entre outras, seriam simples e eficazes. Mas no petismo o fácil é sempre difícil, pois eles são especialistas em obter vantagens com as dificuldades que criam, e têm a convicção de que os problemas do País se resolvem com marketing e anúncios solenes”.


Vandalismo em protesto
A Justiça de Minas Gerais decretou nesta quarta-feira (26/6) a prisão temporária de quatro acusados de vandalismo nos protestos em Belo Horizonte. No fim de semana, o chefe da Polícia Civil de Minas, delegado Cylton Brandão, anunciou que foram identificados grupos extremistas infiltrados nas manifestações na capital mineira, até mesmo com participação de pessoas de outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. As informações são da Agência Estado.


Morte em BH
Um jovem morreu ao cair de cima de um viaduto durante o protesto que aconteceu nesta quarta-feira (26/6) em Belo Horizonte. Segundo testemunhas, o rapaz tentou pular de uma pista do viaduto para outra, mas caiu no vão que há no meio do viaduto. O acidente ocorreu no fim da tarde, quando um grupo de vândalos protagonizava um embate com os militares que faziam a segurança no entorno do estádio Mineirão, onde o Brasil enfrentava o Uruguai. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Presos na manifestação
Antes e durante a manifestação em Belo Horizonte, que reuniu mais de 50 mil pessoas, 58 pessoas foram detidas por atos de vandalismo ou por porte de objetos que, no entender da corporação, podiam ser usados para depredações e ataques a policiais. As informações são do portal Uol.


Boate Kiss
Cerca de 200 manifestantes ocuparam esta quarta-feira (26/6), durante todo o dia, a Câmara Municipal de Santa Maria. Eles passaram a noite no local depois de protestarem durante a sessão que ocorreu na terça (25/6). O grupo exige a exoneração imediata do procurador jurídico, Robson Zinn, e a renúncia de três vereadores que integram a CPI que apura as responsabilidades do incêndio na boate Kiss. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2013, 12h20

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