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Desequilíbrio no gabinete

Procurador da Fazenda não pode assessorar em tribunal

Comentários de leitores

12 comentários

Sexo dos anjos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É realmente impressionante como um tema tão simples ainda suscita debates. Logo alguém vai querer dizer que água é fogo, e outros ainda criarão ma "pauta" para os debates.

Adoro a OAB...

Marcylio Araujo (Funcionário público)

...mas só quando está acordada. Depois de cochilar e defender a Pec 37, agora ela está acordada e se posicionando corretamente contra essa disparidade de armas, que atenta contra os interesses da coletividade.
Não é mesmo possível concordar com um disparate desses. Se o pior dos TRFs, o mais lento e o mais retrógrado, se ressente de falta de servidores concursados qualificados, trate de ser mais eficiente na cobrança de mais vagas p/ concurso. Embora seja valorosa a função da maioria dos Procuradores Públicos, não é verdade que não haja exercício de influência em favor da Fazenda. Aguardar 8 anos um processo coletivo de mais de 10 mil integrantes, de 28,86% já transitado e julgado desde 2002, só para entrar na pauta, para esclarecimento e composição da dívida, é dose. Onde fica o prazo razoável do devido processo legal? Achei que com a nova diretoria empossada em janeiro, a coisa no TRF2 fosse melhorar, mas até agora a nova diretoria não a que veio...

Judiciário e o DDoS

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Há uma base nessa metáfora.
http://www.tecmundo.com.br/seguranca/10970-ddos-como-funciona-um-ataque-distribuido-por-negacao-de-servico.htm
Não são apenas as grandes empresas que colocam nos cálculos o quanto podem lucrar lesando consumidores, mas não cumprindo a Lei.
A Fazenda Nacional parece se sentir absolutamente impune com execuções fiscais de dívidas prescritas, ou enntão não conseguindo encontrar o real devedor, insistem em executar quem não tem legitimidade de estar no polo passivo.
Há um Judiciário com um número limitado de Magistrados, de Juízes. A Magistratura ainda parece ter dificuldade de realizar que são um seguimento dominado da classe dominante, mas enfim...
Não sendo mais possível dar conta do número de demandas, analogia com o DDoS, os assessores passam a serem Magistrados ad hoc. Proferem despachos e sentenças... O número de demandas é crescente, e quando o STF, contra constituição, decide que a fundamentação não é causa de recurso extraordinário, ao contrário do que em diversos julgados já se manifestou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, há algumas decisões que saem que é de se perguntar se alguém aprovado num concurso que fazem questão de dizerem tão difícil teria coragem de assinar. Falta de tempo de revisar profundamente tudo é uma justificativa fática.
Agora a perda de credibilidade do Judiciário.
No final as dores de cabeça são tamanhas que em relação ao fisco há empresas e pessoas físicas que preferem pagar um tributo indevido, injusto, incabível, do que esperar o provimento judicial, que emperra em algumas fases críticas. Por A+B se demonstra que o tributo ou é indevido ou o executado é parte ilegítima... No que já estão penhorados bens do executado, etc..., deixa de haver pressa...

Como discordar do óbvio?

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Dr Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo - Administrativa) foi, digamos, mais profundamente na questão, que todos Advogados que atuam de fato, não aqueles que pegam a carteira da OAB e até pagam para assinarem peças de outros para terem apenas o mínimo necessário para provar atividade como advogado que justifique não ter problemas em tomar posse em concurso, refiro-me aos Advogados que trabalham na área conhecem. No final, contudo, quem assina são os desembargadores.
Sem configurar uma acusação genenérica, apenas em animus criticandi, por vezes a Advocacia se sente como que jogando xadrês com pombos. Derrubam as peças, cagam no tabuleiro e saem de peito estufado cantando vitória, e quem quiser que recorra.
As Leis, os Códigos, "não gostou, recorre". E então por vezes o Advogado ganha no STF, mas acaba tendo de peticionar novamente no mesmo STF por que os tribunais a quo parecem se fazer de desentendidos, acreditando que têm livre interpretação racional das decisões do STF...
E Advogado não pode criticar ninguém. Em trabalho do qual participei com uma amiga, não pude viajar, ela defendeu no Congresso da CEISAL deste ano, não foi apenas em relação ao Google e a censura na Internet, os Europeus ficaram pasmos não apenas com censura e danos morais impostos até a índios, ficaram perguntando se não havia um erro, pois parecia coisa digna de China Comunista, as indenizações astronômicas que os Advogados sofrem por "ofensas à dignidade dos Magistrados" em "esbordar das prerrogativas", o afastamento das garantias legais de imunidade profissional quando magistrados e outros funcionários públicos se sentem ofendidos...
O resultado prático? As grandes empresas optam pela arbitragem, o fisco é muito seletivo, e o povão, esse não pode ser gerado em proveta...

os assessores

Jornalista Pereira (Jornalista)

O caso da Procuradora da Fazenda não é nada, já que, ao menos, ela passou em um concurso onde foi aferido o seu conhecimento técnico, pois o que não dá para entender é o motivo de ainda existirem tais cargos em tribunais. Esses órgãos promovem concursos, exigem conhecimento técnico para aprovação em concursos públicos rigorosos, para os quais as pessoas se preparam por anos e mesmo assim muitos são reprovados. Eis que um belo dia, o desembargador vai lá, chama um assessor de fora do tribunal, sem qualquer concurso público, sem que, além do diploma, ele seja obrigado a fazer qualquer prova e, aumenta o gasto de dinheiro público, pois é um a mais na folha de pagamento e, para piorar, não são raras as vezes em que os servidores, os do concursos público, têm que "ensinar" os procedimentos para ele. Esses cargos deveriam ser preenchidos SOMENTE por servidores concursados, ou, no mínimo, essa gente deveria ser submetida a uma prova para aferir seus conhecimentos. Além disso, se a Procuradora da Fazenda não pode ser assessora, porque alguém que veio de um escritório de advocacia que tem processos sendo apreciados no Tribunal pode?

Equivocada e parcial

Simone Andrea (Procurador do Município)

É minha certeza sobre essa decisão do CNJ. Procurador da Fazenda não pode assessorar juiz, mas advogado tributarista, pró-contribuinte, pode. O odiado Fisco, segundo essa visão, não deveria nem poder se defender em Juízo, tampouco falar com o juiz, menos ainda assessorá-lo! Enquanto isso, patronos de sonegadores e de sanguessugas, que só querem verbas públicas para suas burras, mas pagar tributos nem pensar, continuam podendo assessorar magistrados, com essa decisão, e circulam, privilegiados, pelos tribunais, têm os melhores assentos garantidos nas suas solenidades, e ninguém questiona que possam ser amigos íntimos, ou mesmo amantes, cônjuges, companheiros, filhos, de magistrados. Eu tenho uma lista, e bem longa, de nomes que poderia apresentar, mas a lei ainda é aplicada, lamentavelmente, a fim de proteger quem não merece, que muitas vezes se confunde com quem não presta. Assim, só deixo de apresentar esta lista aqui por sensatez e pragmatismo, diante das possíveis e quase certas consequências. Se até o respeitado Estadão foi censurado por uma unanimidade (sem razão, dmv), o que não aconteceria à procuradora municipal?

Fiat lux

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Pois é, não há outra coisa a dizer, senão aquela que o título expressa.
O assunto não é novo.
Há uns três anos, eu tenho comentado tais cessões, quando a abordo em saites técnicos.
Mas parecia que só eu entendia tal como combatia. Ninguém mais se manifestava. E, o que é pior, a OAB ficava muda.
Muda?
Nem sei bem se sabia o que se passava. Portanto, não diria muda! Talvez possa dizer melhor, se falar em "fazia ouvidos moucos", porque não acredito que seus atuantes administradores tivessem deixado de ADVOGAR!
Mas o fato é que este caso NÃO É ISOLADO. Qualquer levantamento que se faça, constatar-se-á que são inúmeros os casos, pelo Brasil.
E há outro que precisa ser PROIBIDO, embora tenha notado que JÁ REDUZIU BASTANTE.
Falo da questão do ADVOGADO que é MAGISTRADO.
Como sempre digo, uma VEZ MAGISTRADO SEMPRE MAGISTRADO, porque, pela LEI em VIGOR, NÃO EXISTE a FIGURA do EX-MAGISTRADO!
Acontece, que muitos Advogados, que exerceram a magistratura, inserem no seu CARTÃO PROFISSIONAL, portanto de Advogado, a anotação: "EX-MAGISTRADO" ou "EX-JUIZ"!
Ora, tal expressão, que NÃO É TÍTULO, mas exercício de atividade inscrita no Judiciário, é PROFISSÃO não mais exercida.
Assim, NADA JUSTIFICARIA a referência que criar uma facilidade, que se traduz no comentário, que já ouvi de alguns CIDADÃOS: "Ah, acho melhor procurar um Advogado que seja ex-Magistrado, porque ele "circulará" melhor no Tribunal, entre seus Colegas".
A meu ver, tal atitude é OFENSIVA àqueles que estão na ativa, que são MAGISTRADOS em EXERCÍCIO, porque transmite a falsa impressão de que eles deixarão se seduzir pelo Magistrado aposentado.

Ao Ramiro. (Advogado Autônomo)

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Sobre a afirmação de que a equipe é capaz de influenciar, acho que houve muito comedimento.
Na verdade, há equipes que sentenciam ou proferem votos que somente são assinados pelos magistrados. Já ouvi de "membro de equipe" comentário no sentido de que ele achava que "fulano merece ser condenado". Ora, dependendo da competência desse membro, é questão de jogo de cintura para que ele faça prevalecer o seu "convencimento".
No TJ/SP os cargos de livre provimento, em primeira instância, são ocupados por servidores da "casa"; já os cargos de livre provimento da alçada de Desembargadores são providos por quem eles entenderem que os mereça. Há quem defenda que tais cargos sejam ocupados somente por servidores concursados (e assim agem, nomeando somente servidores titulares de cargos do TJ, servidores da casa), mas há quem defenda que o melhor é ter gente de fora. Uns, por motivos justificáveis (evitar ciumeira e guerrinha de nervos, "puxada de tapete" para obter nomeação).
Mas em um TJ de uma importantíssima Capital do sudeste brasileiro há quem empregue a família inteira na equipe. Se buscar e investigar direitinho tem lugares em que os cargos são providos pela família inteira. Obviamente, o regime de convivência entre o nomeante e os nomeados não é o do casamento e nem há parentesco consanguíneo... Outros são mais modestos, pois nomeiam os "amores ocultos", e tais nomeados já fazem parte do quadro efetivo.
Aí já viu, né? Não tem máquina que funcione, apesar do esforço de muitos.
No final, a saída é delegar a atividade jurisdicional para entes privados que não abrem mão de remuneração.

... era só o que faltava mesmo ...

Luiz Eduardo Osse (Outros)

... gente não togada, julgando ... quanta coisa está podre neste país ... juízes incompetentes (porque precisam de assessores) ... advogados safados (palpiteiros que se infiltram em órgãos julgadores) ... políticos corruptos (porque fazem leis marotas que dão azo a essas mazelas) ...

Praetor foi direto ao ponto

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Em que haja muitas vezes divergências entre os pontos de vista dos Advogados e dos Magistrados, Praetor foi direto ao ponto.
Num contexto do Judiciário como o nosso, que vive um verdadeiro ataque de negação de serviço, DDoS, abaixo deixo um link, só quem acredita em papai noel, mula sem cabeça, boiuna e afins, irá em são consciência acreditar que a equipe de um gabinete não é capaz de influenciar a formação de opinião de um magistrado.
Apenas uma dúvida, a questão "cargos comissionados" a que o comentarista Praetor se refere são os cargos em comissão de pessoas estranhas aos Tribunais, não concursados?
Explana-se, há Tribunais onde o salário base é muito baixo, e as comissões acabam representando dobrar ou mais que dobrar o salário do funcionário. Despiciendo suscitar o clima de competição interna que isso gera. E não veria a solução em nivelar por baixo.
De resto, um funcionário de outra carreira cedido ao Judiciário, em de alguma forma induzindo o Magistrado a incorrer em equívoco, é fácil, é só recolher as tralhas e voltar para o órgão de origem. Quanto à metáfora, mas nem tanto, do DDoS, o contencioso de massa com advogados pessimamente pagos, e escritórios com jeito de linha de montagem, até Papai Noel e Bozo sabem que enquanto o Judiciário continuar baixando condenações irrisórias, os cálculos atuariais vão falar em favor da empresa que lucra em arregaçar com a Lei. "Para que a Lei se nós temos o poder?".
http://tecnologia.terra.com.br/internet/entenda-como-funciona-um-ataque-de-negacao-de-servico,ecb5d200dacad310VgnVCM5000009ccceb0aRCRD.html

abaixo a cessão! abaixo os cargos comissionados!

Prætor (Outros)

Dois institutos que contrariam o princípio do concurso público deveriam ser seriamente repensados: a) cessão de servidores; b) cargos comissionados.
O problema (nem sempre) são as pessoas, mas a própria dinâmica destas indicações, que contrariam a impessoalidade.

PGFN

AMIR (Outros - Administrativa)

Por outro lado, a Vale nomeou ninguem menos que a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional para o conselho de administracao da mineradora. Alem de receber remuneracao para participar das reunioes, a PGFN opinara sobre os rumos da companhia que deve bilhoes a Uniao.
http://www.fazenda.gov.br/resenhaeletronica/MostraMateria.asp?page=&cod=898301

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