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Desvio de precatórios

CNJ condena desembargadores do TJ-RN a aposentadoria

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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta-quinta-feira (27/6), aposentar compulsoriamente dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande de Norte — Osvaldo Soares Cruz e Rafael Gordeiro — acusados de irregularidades no pagamento de precatórios em um esquema que teria desviado quase R$ 20 milhões do tribunal.

Os conselheiros acolheram o longo voto do relator do caso no CNJ, conselheiro Jorge Hélio, que ocupou quase a totalidade da sessão desta quinta, ao decidir por punir administrativamente os magistrados. A única divergência posta foi do conselheiro Sílvio Rocha, que entendeu que, como um dos desembargadores,  Rafael Gordeiro, se aposentou há mais de quatro meses, ao completar 70 anos, não cabia mais ao CNJ puni-lo disciplinarmente.

A maioria entendeu, no entanto, que a pena administrativa de aposentadoria compulsória deveria  ser aplicada a ambos como forma de garantir que o desembargador aposentado por idade não possa mais atuar como advogado e nem assumir cargo comissionado no serviço público.

Foi a sessão de despedida do conselheiro Jorge Hélio, que encerra seu segundo e derradeiro mandato de dois anos como representante da Ordem dos Advogados do Brasil no conselho. Jorge Hélio ocupou boa parte da sessão desta quinta repassando aos colegas detalhes sobre as provas periciais envolvendo o caso.  O relator convenceu os demais conselheiros sobre a segurança da prova produzida a despeito da complexidade do caso, que também repercute em um inquérito criminal que corre no Superior Tribunal de Justiça. O STJ já havia afastado os desembargadores de suas funções em abril de 2012.

Quando o caso começou a ser julgado pelo CNJ em janeiro, o relator e outros três conselheiros haviam votado para que fosse aplicada a pena administrativa de maior rigor previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Nesta quinta, os demais conselheiros também votaram no sentido de reconhecer que houve negligência do dois magistrados ao autorizar o pagamentos de precatórios sem controle algum.

O conselheiro Wellington Cabral, embora tenha seguido o voto do relator, afirmou que reconhecia inclusive o dolo dos dois magistrados ao favorecer “ilegítimos de forma reiterada” no pagamento dos benefícios. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2013, 18h47

Comentários de leitores

11 comentários

Dr.Ricardo

Observador.. (Economista)

Mais uma vez concordo com seu comentário.A crise na família e de valores(que é algo interligado) está cobrando seu preço em sangue.
Faz parte da doutrina esquerdista (é um fato)avançar contra a família, as religiões e tudo aquilo que eles consideram como "burguês" ou "reacionário"(em pleno século XXI, no Brasil, ainda fazem sucesso tais absurdos envelhecidos).
É preciso colocar a todos de joelhos, confusos e sem rumo para o Estado intervir, da forma que quiser e bem entender, criando uma "nova ordem".Um novo rumo.
As drogas só ajudam a causa pois esta explosão de consumo (que acontece com as drogas legalizadas, como o álcool) está transformando o comportamento das pessoas, desagregando ainda mais o núcleo familiar e tornando os crimes ainda mais violentos, pois potencializam paranóias, agressividades, sofrendo, toda a química cerebral, alterações perigosas para o indivíduo e para aqueles a sua volta.
É o Zeitgeist da nossa era.Um id supervalorizado e um superego desprezado.Em um país continental e com toda uma legislação frouxa, o senhor pode imaginar - se nada mudar - para onde estamos indo...daqui a 10 ou 20 anos.

Caro Observador

Ricardo (Outros)

Quanto ao Brasil nao ser um pais serio, nesse ponto sou obrigado a concordar. Quando a frouxidão das leis idem. Quanto ao P Judiciario, o sr. há de convir que, dos tres poderes constituídos, e o que digamos menos poder possui para impor suas decisões. E um poder desarmado. Quanto a violencia no Pais, existe uma questão sobre a qual o sr. deveria refletir: o aumento dos crimes violentos esta relacionado com a questão das drogas que e influenciada por uma crise na família. Explico: hj em dia as mulheres nao ficam mais em casa, a grande maioria, e as crianças nao recebem educação adequada, ficam meio que largadas. Dai a ser cooptado por um traficante e um passo. Bom, e o que faz o governo e o Judiciario na questão do combate aas drogas? Há uma grande campanha em favor da descriminação das drogas, o que mais cedo ou mais tarde ira ocorrer, e hoje tem juiz concedendo liberdade provisoria a traficantes, seguindo as orientações do STF, que considerou inconstitucional a interpretação de norma que proibia a progressão de regime a esse tipo de crime. Se a repressão nao estava funcionando, imagina com a frouxidão... Enquanto nao houver uma rigorosa política de combate ao trafico de drogas esse tipo de crime a que o sr. se referiu continuara a nos assustar. Na cidadezinha onde cresci um neto degolou a avo após um surto psicotico decorrente do uso de drogas. Em suma, essas coisas acontecem porque: as famílias se desintegraram e o governo nao consegue combater eficazmente as drogas. Quanto a impunidade, para esse tipo de crime ela nao existe, pois geralmente envolve a camada mais simples da população, para qual a Justica e implacável. O problema estava no andar de cima, mas com a prisao do nobre deputado, ontem, as coisa finalmente parecem estar mudando...

Dr. Ricardo(outros)

Observador.. (Economista)

Por consideração me dirijo ao senhor assim; sempre polido e disposto ao esclarecimento e ao bom debate.
Concordo com todo o seu comentário. Mas lembro que o Judiciário tem instrumentos de pressão, como ocorreu na PEC 37, que poderiam mobilizar,tanto o executivo quanto o legislativo, no sentido de termos um sistema penal mais justo, rigoroso e que ajude a minorar o número de crimes contra a vida, cada vez mais bárbaros.
A impunidade e o excesso de garantias está matando as pessoas.
Comecei meu comentário por causa da criança de 5 anos morta, porque chorou demais durante um assalto à sua família.
Em um país sério causaria comoção. O governo se mobilizaria.Aqui já nos anestesiamos e nada acontece.
Não vivemos em um país sério.
Talvez seja o motivo do desalento que senti ao ler a notícia sobre a criança.
Um abraço para o senhor.

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