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LEP é letra morta, diz Dotti ao recusar ida a audiência

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6 comentários

Execução não dá votos nem visibilidade

Geraldo Fiuza - Mogi das Cruzes SP (Cartorário)

Prá que participar da reformulação de uma Lei cujas fórmulas inicialmente propostas não foram objeto de qualquer consideração pelo Executivo, Ministério Público e Judiciário?
Trabalho no Poder Judiciário há trinta anos e jamais vi qualquer preocupação com a correta execução da pena. Esse assunto é de somenos importância para as autoridades, tanto que são os funcionários que "tocam" os processos de execução, quase sempre sem o menor aporte teórico e prático. Não há integração entre os diversos organismos envolvidos e ninguém se preocupa com a recuperação do preso (mesmo para aqueles que, em tese, seriam recuperáveis). Fora do regime fechado (o semiaberto inexiste), execução penal é sinônimo de comparecimento do "reeducando" ao cartório, uma vez por mês, para assinar um papelzinho e, no mais das vezes, dar uma desculpa porque não compareceu no mês anterior. Não há controle sobre as atividades, ou programas de reinserção social através do trabalho ou de frequência a cursos. Isso não dá voto aos políticos e nem visibilidade ao trabalho dos juízes. Se o pessoal do cartório for meio chato e ficar cobrando comprovação de residência ou de trabalho, o reeducando declara mudança de residência para território de outra vara de execução onde não lhe aborreçam. Tudo sob as barbas das leis, dos legisladores e das autoridades da execução. Exames prá saber se o sujeito pode se reintegrar à sociedade? Nem pensar (vide 112 da LEP). Construir mais penitenciárias, colônias penais e casas de albergado? Ah, é mais fácil despejar o pessoal nas ruas, sob o argumento da superlotação provocada pela ineficiência do sistema.

Farsa, a preferida dos juristas

Winfried (Outros)

Há dois tipos de pessoas que adoram participar de uma farsa: atores e juristas, principalmente os da área penal. O Dotti mostra-se uma honrosa exceção!

Campo "Título" obrigatório

Rodrigo Beleza (Outro)

É uma pena ainda estarmos em um país que marginaliza a inteligência.

LEP

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

Pra mim a Lei de Execuções Penais só precisava de um artigo:
Art.1- O condenado cumprirá integralmente a pena imposta na condenação.
seria muito bom, pois atualmente é condenado a 999 anos e em 6meses já está na rua novamente...

Bobagem

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Bobagem alterar algo que nunca funcionou, o professor esta corretissimo

Vergonhoso

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Uma vergonha, mas Dotti está certo em se recusar a participar dessa bobagem que é fazer leis que nunca saem do papel.

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