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Investigação pelo MP

Briga não é por PEC 37, mas por contraditório

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A proposta de emenda constitucional que dava aos policiais estaduais e federais a exclusividade nas investigações criminais foi rejeitada em sessão da Câmara dos Deputados de 25 de junho de 2013, conforme se esperava. A PEC 37 foi a plenário depois de intensa campanha do Ministério Público pretendendo aquele resultado, argumentando-se que a aprovação da proposta levaria a risco a apuração de graves infrações penais praticadas no país. Usou-se, inclusive, propaganda televisiva divulgada por moça simpática, aliás, mas parecendo uma “Dama das Camélias” no meio de um temporal.

Na verdade, a dialética usada na aprovação ou rejeição de proposta legislativa é extremamente sofisticada. Não se entenda, portanto, que os advogados criminalistas deste país pretendiam, ingenuamente, a admissão da proposta de emenda constitucional em jogo. Refugaram, isto sim, as negociações estabelecidas entre o Ministério Público e setores policiais no sentido de se outorgar ao Parquet, em certas circunstâncias, atribuição para investigação criminal, garantida, sempre, a legitimidade das incursões precedentes, sabendo-se que o Supremo Tribunal Federal tem, nos seus escaninhos, variados recursos querendo o reconhecimento da ilegalidade de tais atividades.

Nisto, ou seja, no acordo em ebulição, havia estelionato intelectual porque, por via travessa, o Ministério Público teria obtido admissão à regularidade dos atos praticados até o momento. No fim de tudo, agora, houve uma briga em que o aparente vencedor levou as batatas, recolhendo um saco vazio, pois o conflito continua tramitando na Suprema Corte. Não se venda ao povo, portanto, a enganadora imagem de salvadores da pátria. É uma tarefa em que todos, mas todos mesmo, estamos incluídos.

A PEC 37 é apenas uma escaramuça. A briga real dos criminalistas é a manutenção do equilíbrio do contraditório. Tudo continua como d’antes no quartel de Abrantes. La nave va.

 é advogado criminalista em São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2013, 13h04

Comentários de leitores

22 comentários

Ricardo

Bellbird (Funcionário público)

Com relação a propaganda na revista VEJA, não tenho razão de mentir. Diferente do MP que mentiu sobre os países onde o MP não investiga. Na ultima revista VEJA tem uma propaganda do MP defendendo o peder de investigar. Aparece o site WWW.PGR.MPF.GOV.BR. Já que não tem previsão. Vou analisar melhor.

cont.

Ricardo (Outros)

nao pode ficar nas mãos de sectários raivosos.

Caro Observador

Ricardo (Outros)

Nao sou do MP, mas tenho muitos conhecidos que lá atuam e conheço o seu funcionamento. Agradeço suas gentis palavras, mas observo que minhas intervenções visam a desfazer a má impressão gerada por comentarios estapafúrdios, a exemplo do dois terços de ferias, que nao sei de onde surgiu nem o embasamento legal. Quanto aos sessenta dias de ferias, preciso no regime juridico da Magistratura e do MP, trata-se realmente de privilegio injustificável que mais cedo ou mais tarde será suprimido. Quanto as campanhas do MP contra a PEC 37, embora se trate de propaganda instiucional, o que a Constituicao permite, nao creio que foram custeados com recursos públicos, pois nao há previsão orçamentaria para tanto ( gastos com publicidade), mas sim realizadas por entidades classistas e recursos privados. Nao soube nem vi propaganda na Veja, mas vou pesquisar o assunto pois odeio a técnica de difusão de inverdades que de tanto serem repetidas se tornam verdades. A propósito, Bellbird, existe na Consituicao uma tal de acao popular que qualquer cidadão pode propor contra ato lesivo ao patrimônio publico. Ou seja, qualquer um do povo pode ajuizar essa acao. Aj, e a Constituicao assegura o direito de peticao e o direito de certidão, por meio do qual o sr. poderá obter qualquer informacao de órgão publico. Exercite a sua cidadania porque ficar lançando insinuações sem agir nao leva a nada. Nao quis dizer que o sr. e vagabundo, mas disse sim para o sr. trabalhar um pouquinho e esquecer o MP? Por fim, se o sr. encontrar alguma manifestação minha a favor do tal Zagalo, neste sítio, eu prometo ao sr, que nunca mais farei nenhum comentário. O que esse sujeito fez e condenável e espero que seja punido exemplarmente, pois a pacificação de conflitos, finalidade da Justica,

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