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Guarda de menor

Lei indígena causa debate em caso de adoção nos EUA

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"Baby Veronica" continua trocando "legalmente" de pais, a cada dois anos. Em 2009, quando nasceu, a mãe a entregou a pais adotivos ainda no hospital, com a concordância do pai separado. Em 2011, a Suprema Corte de Carolina do Sul a devolveu ao pai natural arrependido. Nesta terça-feira (25/6), a Suprema Corte dos EUA a devolveu aos pais adotivos. Mas retornou o processo à Suprema Corte de Carolina do Sul que poderá, outra vez, devolvê-la ao pai natural — ou não.

O caso perante a Suprema Corte, "Adoptive Couple versus Baby Girl", tramitou pelos tribunais em "segredo de Justiça". Mas todo mundo conhece a história e os nomes dos personagens, por causa da ampla cobertura televisiva. E atraiu advogados de renome. O processo teve um advogado representando "Baby Veronica" — a personagem principal —, outro representando o pai natural, outro representando a mãe natural e dois advogados representando os pais adotivos, de acordo com o The National Law Journal.

Os autos contam que ‘’Baby Veronica" nasceu índia Cherokee, filha de pais separados. Quatro meses depois da conclusão da adoção, o pai natural arrependido encontrou, com a ajuda de seu advogado, uma lei que lhe traria de volta a filha. A Lei do Bem-Estar da Criança Indígena (Indian Child Welfare Act) estabelece que os índios têm preferência nos direitos sobre as crianças, para mantê-las dentro das famílias tribais.

A lei foi suficiente para o sucesso do pai natural na Suprema Corte de Carolina do Sul, a terra dos pais adotivos. Mas não na Suprema Corte do país. O ministro Samuel Alito escreveu, em nome da maioria (5 a 4), que a lei não se aplica nesse caso, porque o pai natural não pode reclamar uma paternidade que nunca exerceu. "Baby Veronica", disseram os ministros, sempre foi filha do casal adotivo, que estava presente no hospital quando ela nasceu.

"Dusten Brown [o pai natural] nunca teve a custódia jurídica ou física da criança, nem houve qualquer relacionamento entre os dois que necessite ser protegido pela lei", escreveu Alito, com o apoio de outros quatro ministros conservadores (John Roberts Jr., presidente da corte, Anthony Kennedy, Clarence Thomas) e um liberal (Stephen Breyer).

Foram votos dissidentes os das três mulheres liberais da corte (Sonia Sotomayor, Ruth Bader Ginsburg, Elena Kagan) e de um conservador (Antonin Scalia Scalia). Eles alegaram que a maioria tomou uma decisão manifestadamente contrária ao propósito da lei federal, destinada a preservar as famílias indígenas. Scalia escreveu, separadamente, que a decisão da maioria "avilta desnecessariamente os direitos da maternidade e da paternidade".

"Baby Veronica" não sabe com quem vai viver, afinal. Depende, outra vez, da Suprema Corte de Carolina do Sul, que deverá decidir seu destino entre duas famílias e duas culturas diferentes. O presidente do Congresso Nacional dos Índios Americanos, Jefferson Keel, acredita que a Justiça vai retorná-la, mais uma vez, a sua família indígena. Ele acha que vão prevalecer os argumentos anteriores e mais um novo: agora "Baby Veronica" já conviveu com sua família indígena por dois anos, pelo menos.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2013, 12h37

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