Cardozo diz que sociedade não aceita mais atual sistema

Para o ministro, como a reforma política “se arrasta” há muito tempo, agora cabe ao povo dizer qual sistema reconhece como legítimo. “Chegamos num momento em que nosso atual sistema político não é mais aceito em geral pela sociedade. Quem melhor do que o próprio povo para se manifestar? Quem melhor do que ele diretamente dizer o que quer em relação a sua própria representação?” questionou o ministro.

A declaração foi feita após a solenidade de posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Nesta terça-feira (25/6), após encontro com a diretoria da OAB Nacional, a presidente da República anunciou que deve considerar outras propostas de reforma que não envolvam necessariamente mudanças na Constituição.

No encontro ocorrido no Palácio do Planalto, o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, disse que coube à Ordem “demonstrar juridicamente” que a reforma pode ocorrer por meio de leis ordinárias e que a presidente chegou até mesmo a reconsiderar a ideia de proceder com uma Constituinte. No fim do dia, contudo, o Planalto divulgou nota oficial afirmando que o governo, embora tenha visto a proposta apresentanda pela Ordem como “uma importante contribuição”, ainda não foi decidido de que forma o governo deve atuar.

Nesta quarta, o ministro da Justiça defendeu a realização de um plebiscito em detrimento da organização de um referendo. Para Cardozo, o plebisicito é mais apropriado porque, dada à complexidade do assunto, não basta que o povo diga apenas "sim ou não", mas que possa se aprofundar sobre a questão.

“O plebiscito define linhas anteriores para o que será feito. O referendo é uma resposta de ‘sim ou não’ a algo que já está estabelecido. Na situação em que nós estamos, com legitimidade na busca para ouvir todos os brasileiros, realmente o plebiscito é a melhor das alternativas. Em vez de o povo simplesmente dizer sim ou não, ele vai dizer que linhas quer”.

Consulta desnecessária
Para o ministro do STF Marco Aurélio, contudo não é fundamental que se consulte o povo sobre questões “estritamente técnicas”. Marco Aurélio falou também nesta quarta, após a cerimônia de posse de Luís Roberto Barroso, e disse que, ao invés de realizar consultas populares, é necessário dar maior efetividade ao se direcionar os recursos publicos que custeiam serviços essenciais.

“O caminho é a deliberação dos congressistas e aí, sim, numa opção política normativa, eles atenderem aos anseios sociais, estabelecerem o que é melhor para a sociedade. A meu ver, não cabe consultar o povo em geral sobre questões estritamente técnicas”, disse Marco Aurélio.

O presidente da OAB Marcus Vinícius Furtado também falou após a posse de Barroso e engrossou o coro dos que defendem a realização do plebiscito.  Marcus Vinícius disse ainda que o Tribunal Superior Eleitoral poderia colaborar para a formulação do questionário que deve ser submetido à população.

“O plebiscito deve ser feito para que a população tenha participação direta. […] O povo deve ser consultado porque é o senhor da Constituição, o senhor do Estado. O questionário deve ser feito de modo simples e direito, [sobre] se querer uma reforma política e sobre os pontos principais dessa reforma”, disse.