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Patrocínio de operação

Toffoli derruba sigilo em Inquérito sobre Satiagraha

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou o fim do segredo de Justiça no Inquérito que apura se a operação Satiagraha foi patrocinada e conduzida por empresários interessados em excluir o banqueiro Daniel Dantas do mercado de telecomunicações do Brasil.

Em despacho datado do último dia 18 de junho, o ministro explicou que a decisão foi motivada após um pedido de providências do empresário Luís Roberto Demarco — desafeto de Dantas —, que questionou uma suposta violação de sigilo após a ConJur publicar uma notícia com movimentações do Inquérito. Toffoli afirmou que não há nada a ser deferido sobre o pedido, “porquanto não houve divulgação de qualquer informação constitucionalmente protegida”.

Ademais, continuou o ministro no despacho, “melhor refletindo sobre o alcance do sigilo incidente na espécie, e para que insinuações dessa espécie não mais se repitam, destaco que apenas os elementos probatórios decorrentes do levantamento de sigilos constitucionalmente protegidos é que devem ter sua consulta restrita às partes e seus patronos, não havendo motivo para que igual restrição atinja as manifestações das partes e os respectivos atos decisórios”.

Assim, o ministro determinou a publicação das decisões que serão proferidas a partir deste momento, e autorizou a publicação das peças processuais não protegidas pelo segredo de Justiça.

Quebra de sigilo
No dia 24 de maio, a ConJur publicou uma notícia informando que o ministro Dias Toffoli, atendendo a pedidos feitos pela Procuradoria-Geral da República, determinou a quebra de sigilo bancário do ex-delegado e deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e do sigilo telefônico do empresário Luís Roberto Demarco — ex-sócio de Daniel Dantas no grupo Opportunity, e suspeito de ter sido designado pela Telecom Italia para defender os interesses da empresa no Brasil e combater os de Daniel Dantas.

Toffoli determinou também a expedição de carta rogatória à Itália, para obtenção das conclusões dos processos conduzidos pela Procuradoria da República de Milão. Nas ações, apurou-se que foram desviadas altas somas da empresa Telecom Italia destinadas a subornar autoridades, políticos, policiais e jornalistas do Brasil.

Também será quebrado o sigilo bancário de José Zelman que, segundo Protógenes, foi quem lhe doou três imóveis: um apartamento no Guarujá (SP), com o valor declarado de R$ 54 mil; uma casa em Foz do Iguaçu (PR), de valor informado de R$ 8 mil; e uma garagem, declarada como valendo R$ 2 mil. Os valores estão na declaração de bens apresentada pelo deputado na campanha eleitoral de 2010. De acordo com Protógenes, os imóveis foram doados antes do início da operação, em 2006. A Receita Federal deverá fornecer as declarações de Imposto de Renda de Protógenes e Zelman, de 2005 a 2008.

O apresentador Paulo Henrique Amorim terá investigada a origem de seu blog Conversa Afiada, sob suspeita de conduzir uma campanha na mídia contra Dantas. O Inquérito apura se Demarco e Amorim estariam a serviço da Telecom Itália, sócia de Dantas na Brasil Telecom, com quem disputava o controle acionário da operadora.

Clique aqui para ler o despacho do ministro Dias Toffoli.

Inquérito 3.152

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2013, 15h19

Comentários de leitores

1 comentário

Justiça

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Tarda mas não falha, e todos tem direito de saber o quid psique dessa operação Satiagraha que deu fama e enriqueceu o delegado deputado, que agora se serve da imunidade para ataques de caráter pessoal ao banqueiro, que até aqui só se defendeu, até pelo que a ação sub judice do Ministro Dias Tofoli mostra, tem caráter de defesa. Quem é o Mecenas ou Papai Noel do Delegado Deputado? Perguntar não ofende né delegado deputado, e se prepare que o mui digno Dr Roberto Gurgel vem aí, tempestivamente. Porque não renuncia e vai morar na Suíça com o grande amor de sua vida, pode renunciar por fax just in case....Se não me engano essa empresa Italiana de Telecom é controlada pelo Berlusconni Cappo de Tutti Cappi....

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