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Reforma política

Proposta de constituinte não tem consenso no Senado

A proposta da presidente Dilma Rousseff de convocação de uma constituinte exclusiva para fazer a reforma política não encontra consenso entre os senadores. O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), lembrou a grande quantidade de projetos sobre o tema no Senado, mas reconheceu que a ideia de pacto entre a sociedade e as instituições, levantada pela presidente, pode impulsionar o debate do tema.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) também se disse favorável à constituinte exclusiva. Ele questionou a capacidade do Congresso atual realizar a reforma política. “Os interesses aqui podem ser outros”, afirmou.

Taques disse que a tarefa de alterar a legislação eleitoral e partidária ainda não foi cumprida por falta de vontade política.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que é possível dar uma resposta à sociedade com a discussão e aprovação de proposições que já tramitam no Congresso. Ele propôs a formulação de uma agenda, em diálogo com os manifestantes, para aperfeiçoar o sistema político.

“Nós temos alguns projetos que, independente de uma discussão mais profunda de reforma política, podem e devem ser adotados imediatamente, em uma agenda propositiva a ser discutida por todos os líderes”, disse.

Senadores dos maiores partidos de oposição fizeram duras críticas à proposta de Dilma. De acordo com Aécio Neves (PSDB-MG), o governo não reconhece seus equívocos e busca transferir a culpa dos problemas do Brasil. Ele disse que a presidente buscou dividir a responsabilidade com governadores e prefeitos, “esquecendo que o PT governa o Brasil há mais de dez anos”.

O senador José Agripino (DEM-RN) disse que não é necessário plebiscito ou constituinte para fazer a reforma política, apenas vontade do próprio governo. “Basta que o governo queira e mande sua base votar. O que acontece é que o governo manda que sua base não vote. E assim, não tem definição sobre a reforma política”, afirmou. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2013, 19h15

Comentários de leitores

1 comentário

Melhor proposta

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Existe uma grande proposição de idéias e demandas da revolta popular dessas últimas duas semanas... o que sinto é que falta sistematização de tudo isso...
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A Presidência da República poderia criar um link em seu site para captar todas as propostas de emendas constitucionais e projetos de lei dos interessados (CPF e recibos de entrega das duas últimas declarações), colocando tudo em CONSULTA PÚBLICA até o dia 31 de julho de 2013.
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Depois dessa fase de captação de minutas, agregar-se-iam as propostas em tópicos e subtópicos, realizando, em vez de plebiscito, uma votação pela internet em todas as propostas conflitantes.
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A seguir, encaminhar-se-ia formalmente ao Congresso, onde for de sua competência, os respectivos PLs e, informalmente, as Propostas de Emendas Constitucionais vencedoras.
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Não tem jeito, todas as demandas só podem ser melhor definidas se estiverem preto no branco no formato de textos de leis e de normas constitucionais.
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Seria uma medida simples que poderia arrefecer a revolta popular, desde que houvesse garantia de encaminhamento das proposições com urgência, urgentíssima.

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