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Limites para tempo de estágio incomoda escritórios

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Muitos escritórios estão reclamando do limite imposto pela nova Lei de Estágio, que não permite que estagiários fiquem no mesmo escritório por mais de dois anos. Para advogados, a lei desestimula que as bancas invistam nos estagiários, bem como dificulta que eles sigam carreira na banca, pois, terminado o período de dois anos, se não puderem ser efetivados, precisam ser demitidos. Pesquisa feita pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advocacia (Cesa) com 95 bancas, apontou que cerca de 80% dos escritórios não consideram benéfico o limite imposto pela nova lei.

De volta
O juiz federal aposentado Fernando da Costa Tourinho Neto está agora atuando como consultor do escritório Bruno Espiñeira Lemos Advogados Associados, em Brasília. A banca atua na área empresarial, ambiental e criminal.

(in)Segurança e investimento
O potencial de risco de investimentos no Brasil em razão de questões de segurança pública é menor do que no México, El Salvador, Honduras e Guatemala, mas os riscos no país com a violência são maiores do que nos vizinhos Uruguai, Paraguai, Argentina e Chile, por exemplo. O estudo foi feito pela FTI Consulting e está disponível neste site, em inglês. Segundo Eduardo Sampaio, presidente da FTI Consulting Brasil, "mesmo no mercado mais desafiador que é o Brasil, os investidores estão munidos de informações suficientes para mitigar riscos e capitalizar oportunidades".

Novo nome
Com a ida do constitucionalista Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal, sua banca, antes denominada Luís Roberto Barros e Associados, passa a chamar-se Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça e Associados.

Troféu na mão
O Brasil levou dois prêmios do Global Counsel Awards 2013, que analisa o trabalho de advogados corporativos e departamentos jurídicos do mundo inteiro. Os premiados foram Silvia Lopes, da Linde Gases, na categoria Competition (litígios) e Antonio Reinaldo Rabelo Filho, da Telemar Norte Leste, na categoria Corporate Tax (tributação empresarial).

Japão e Brasil
TozziniFreire Advogados, por meio de sua equipe Japan Practice Group, está assessorando um grupo de empresas japonesas, formado por Ishikawajima-Harima Heavy Industries (IHI), Japan Marine United (JMU) e Japan Gasoline Company (JGC), na aquisição de 25% de participação no Estaleiro Atlântico Sul de Pernambuco. A operação envolve transferência de tecnologia e um aporte de R$ 207 milhões no estaleiro. Com este negócio, as empresas Camargo Corrêa e Queiroz Galvão reduziram a participação no EAS de 50% para 37,5% cada uma.

Arbitragem no RJ
Sócio da área de arbitragem e contencioso do Trench, Rossi e Watanabe no Rio de Janeiro, Joaquim de Paiva Muniz, foi nomeado presidente da Comissão de Arbitragem da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil. Esse é o segundo mandato consecutivo do advogado, que terá como principais objetivos promover o Rio de Janeiro como sede da área de arbitragem, continuar o trabalho de palestras gratuitas e cursos sobre o tema na OAB-RJ.

Há vagas
O escritório Rocha Lima Advogados, de Curitiba, busca profissional para atuar na área do Direito Empresarial. O advogado deve ter formação em faculdade de primeira linha e experiência de dois anos na prática da advocacia. Pessoas com pós-graduação e profundo conhecimento em processo civil terão preferência. O advogado terá a responsabilidade de elaborar petições, contratos e relatórios de prestação de serviços, coordenar o desenvolvimento de pesquisas e gerenciar o acompanhamento de processos. Para participar do processo seletivo, os interessados devem enviar currículo aos cuidados do sócio Gabriel Araújo Lima para o e-mail gabriel@rochalima.com.

Controvérsias dos portos
O Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados participará, no dia 26 de junho, em São Paulo, de um seminário organizado pelo Comitê de Assuntos Legais e Fiscais da Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham), com o tema Nova Lei dos Portos — Temas Controversos. Entre os palestrantes está o advogado da área de infraestrutura e financiamento de projetos, Mauro Penteado. A abertura do evento será feita por Adriano Schnur, coordenador do Comitê de Assuntos Legais e Fiscais da Britcham e também sócio do Machado Meyer. Mais informações pelo número (11) 3819-0265 ou no site.

Franquias e Direito
A Associação Brasileira de Franchising no Rio de Janeiro (ABF-Rio), promove, no próximo dia 2 de julho, o Simpósio Jurídico e Gestão Empresarial no auditório da Associação Comercial do Rio de Janeiro. O evento é voltado para advogados, consultores, empresários e empreendedores e abordará temas cruciais para o dia a dia das franquias como tributação do fundo de propaganda e publicidade, conselho de franqueados, concorrência desleal entre redes de franquias, controle do ponto comercial pelo franqueador, entre outros. Inscrições e informações pelo telefone (21) 2292-5104 ou pelo e-mail cursoseeventos@abfrj.com.br.

Lei do Cade
O Demarest Advogados promove nesta quinta-feira (27/6), o seminário Balanço Acerca do Primeiro Ano da Nova Lei do Cade. Os temas em debate serão As Notificações e As Infrações Concorrenciais. “É o momento de verificarmos se as melhorias antevistas com as mudanças do texto efetivamente se realizaram ou não na prática”, afirma Mário Nogueira sócio responsável pelo setor concorrencial do Demarest. Entre os palestrantes convidados estão Miguel Rato, sócio de Shearman & Sterling, em Bruxelas, o ex-presidente do Cade, Gesner Oliveira, Ana Paula Miguel, do da Vinci Partners e Bernardo Macedo, economista, sócio-diretor da LCA Consultores. Inscrições pelo eventos@demarest.com.br

Colarinho branco
O Moraes Pitombo Advogados foi eleito pela edição 2013 Corporate International Magazine Legal Award como melhor escritório de advocacia do Brasil na categoria White Collar Crime Law Firm of the Year. A decisão foi baseada em informações de domínio público e sugestões de clientes e outros profissionais.

Em casa
A Morais, Donnangelo, Toshiyuki e Gonçalves Advogados comprou sede própria e passa a atender na rua Cláudio Soares, 72, conjunto 907, no bairro de Pinheiros, em São Paulo. O telefone é (11)3813-8343.

Tiradentes e tributos
Nesta terça-feira (25/6), será lançada a Comissão de Direito Tributário da seccional paulista da OAB. No mesmo evento será lançado o Prêmio Tiradantes de defesa do contribuinte.

Procura-se estagiários
O escritório Madrona Hong Mazzuco Brandão - Sociedade de Advogados abriu novas vagas em São Paulo para o seu Programa de estágio. Especializado em Direito Empresarial, o escritório está buscando jovens talentos para vagas nas áreas societária (2º ao 4º ano), mercado de capitais (2º ao 4º ano), imobiliário (3º ao 4º ano com experiência em contencioso) e trabalhista (2º ao 4º ano). As vagas requerem fluência no idioma inglês e aplicação acadêmica. Como benefícios o escritório oferece bolsa auxílio em valores compatíveis com o mercado, vale transporte, vale refeição, férias remuneradas, carga horária de 6 horas, bolsa complementar conforme a política vigente e pagamento da anuidade da OAB. Todas as vagas são para a cidade de São Paulo. Os interessados devem mandar currículo para rosiane.pinho@mhmlaw.com.br.

Nova cara
O Azevedo Sette Advogados estreou nova logomarca, que pode ser vista no site da banca. A ideia é que, aos 46 anos de idade, a banca tenha em sua marca referência moderna, dinâmica e séria.

Tributarista na OAB
Fabio Pallaretti Calcini, sócio tributarista do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, professor e membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda está entre os advogados da nova composição da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal nomeada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

PELAS SOCIEDADES
Depois de Heloísa Estellita decidir dedicar-se mais à academia, mantendo sua atuação na advocacia como parecerista, o escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados contratou Luiza Oliver. Ela teve passagem pelo escritório de Roberto Podval e é descrita por Alberto Zacharias Toron como “advogada brilhante e experimentada”, com especialização na área de crimes do colarinho branco. Quanto a Heloísa Estellita, Toron diz que perdeu uma sócia, mas ganhou “uma eterna amiga e consultora”. A banca também já prepara uma advogada para assumir a vaga deixada por Marcelo Feller, que saiu para abrir o próprio escritório. O nome, porém, ainda não pode ser divulgado.

O advogado Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho, que ocupou ao longo dos últimos anos o posto de Secretário Executivo da Controladoria Geral da União (CGU), passa, a partir deste mês a atuar como consultor do Veirano Advogados na prática de governança corporativa e compliance. Ele ficará na unidade da banca em Brasília.

Carla Canto Quintas foi promovida a sócia responsável pelas áreas de Contencioso Cível e Arbitragem do Velloza & Girotto Advogados. Carla é advogada do escritório desde 2005 e há alguns anos vinha desempenhando a função de coordenadora dos litígios cíveis no âmbito judicial e arbitragem. Além disso, atua na área consultiva elaborando opiniões legais, pareceres e supervisão de questões cíveis e processuais em contratos.

O Silveiro Advogados tem um novo sócio: o advogado Leonardo Braga Moura. Ele será o responsável pela esfera administrativa da área de propriedade intelectual do escritório. Moura gerenciará os registros preventivos de marcas, nomes de domínio, softwares, direitos autorais, patentes e desenhos industriais, no Brasil e no exterior.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2013, 8h36

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