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Investigação pelo MP

Líderes de partidos decidem rejeitar PEC 37

Os líderes de partidos decidiram votar nesta terça-feira a PEC 37/2011, que regulamenta as investigações criminais. Os líderes pretendem derrubar a proposta e discutir, posteriormente, novas regras para as investigações criminais, com o entendimento entre o Ministério Público e as polícias Federal e Civil.

Há a possibilidade ainda de votar a PEC 207/2012, que regulamenta as Defensorias Públicas.

Na avaliação do líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a PEC 37, que regulamenta as investigações criminais, será rejeitada e devem ser apensados ao texto dois projetos de lei que ganharão caráter de urgência: um da deputada Marina Santana (PT-GO) e outro do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). O objetivo desses textos será definir claramente o papel do Ministério Público na investigação criminal, mas em legislação infraconstitucional.

Chinaglia afirmou, no entanto, que a eventual aprovação desses projetos, não anulará o problema anterior, que é a regulamentação do papel do MP na investigação à luz da Constituição. Para o deputado, é na Carta Magna que está a disputa de interpretação sobre o assunto, já que se acumulam Ações Diretas de Inconstitucionalidade quando há atuação do MP.

Segundo o líder, para a plena regulação constitucional sobre a investigação do MP seria necessária uma PEC, mas as manifestações transformaram a PEC 37 em sinônimo de “péssima iniciativa”.

Sobre a instalação de constituinte para fazer a reforma política, Arlindo Chinaglia afirmou que a presidente, governadores e prefeitos produziram um diagnóstico de crise de representatividade e a presidente caminhou no sentido da “radicalidade democrática” com a possibilidade de um plebiscito sobre o assunto. Segundo ele, o diagnóstico foi produzido sob a influência de manifestações populares.

Questionado se a proposta da presidente não seria autoritária, o líder do governo afirmou seria “muito inocente” não saber que cabe ao Congresso deliberar sobre o assunto. Ele lembrou que outros plebiscitos também foram debatidos nas casas legislativas. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2013, 20h26

Comentários de leitores

6 comentários

Palavras verdadeiras

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

A razão assiste a Mariel Lamarca, exceto quanto ao sacerdocio. Gostamos e amamos o que fazemos. Costumo dizer que não trabalho, pois todos so dias saio de casa como quem vai para o lazer. Todavia, as mazelas são verdadeiras e a PEC 37 serviu para expor as entranhas da policia, que era o que queriamos. Lógico que estariamos felizes se a PEC tivesse passado, mas acredite, era um plano secundario. A maioria dos Delegados se formaram e ingressaram na polícia após 88, temos preocupações também com os agentes e escrivães, mais sacrificados ainda. Queremos: uma polícia melhor; que os cardeias se aposentem depois de 05 anos no cargo; que sejam obrigados a ter doutorado para ascenderem a classe especial; prestar um serviço de primeiro mundo, queremos serviços de inteligência verdadeiros e não centrais de grampo. Lutamos por promoções automaticas como ocorre na PF e na PC de Mato Grosso, o que nos desvincularia de políticos, lutamos por autonomia e independencia funcional e financeira, acreditamos que deveriamos ser vinculados ao Poder Judiciario, queremos tecnologia para investigar, queremos o contraditorio no IP, como forma de valoriza-lo, queremos condições e aparelhamento condigno para receber aqueles que foram vitimas, queremos é claro equiparaçao salarial, queremos fazer o que gostamos e queremos fazer bem!! O que mais magoa um policial não é o baixo salario, não são as pessímas condições de serviço, a carreira travada por cardeiais, é saber que, embora nos arrisquemos pela população, ela nos odeia. ver a polícia como inimiga é nos afastar dela, e trazer para dentro as filha, amantes, que só querem um caro de auxiliar em gabinete, ou os corruptos que querem arma e carteira para extorquirem o povo impunemente. A solução está mais com vocês do com nós,

Não dá prá entender!...

Mariel Lamarca (Outros)

Realmente não dá para entender o que, hoje em dia, leva um bacharel em direito a candidatar-se ao cargo de delegado de polícia! As condições de trabalho são asquerosas, o salário aviltante, a carreira perversa, senão vejamos: As unidades policiais são em sua grande maioria, insalubres, inclusive do ponto de vista da higiene; o salário é ridículo na maioria dos Estados-Membros (NÃO TEM COMPARAÇÃO COM NENHUMA OUTRA CARREIRA JURÍDICA); Quanto a carreira, é de curial sabença, que os chamados "cardeais da polícia" os delegados de classe e/ou categoria especial (final da carreira)só saem aos setenta anos, na expulsória e só comparecem ao trabalho quando detém cargos comissionados/direção etc... Em alguns Estados o delegado de polícia de 3ª/4ª classe e/ou categoria fica mais de quinze anos sem promoção, pouquíssimos chegam ao apíce da pobre carreira (Tem de estar afinado com o superior que está afinado com os políticos). Pergunto eu, o que leva um servidor público policial permanecer nessa atividade, ganhando pouco e trazendo riscos para sí e seus familiares? Sacerdócio certamente não é!...

Altivos

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Realmente acabou, mas nao estamos debaixo da cama, ao contrario, estamos satisfeitos, sabiamos que nao teriamos chances contra uma instituiçao que pode lançar mao do dinheiro publico para fazer campanha, sabiamos que nao poderiamos vencer o preconceito contra a policia, mas obrigamos a realizaçao do debate. Muita gente se regozija de mandar prender (temporaria) para interrogar, nos nao. queremos o Mariel Lamrca disse o fim dessas policiais e o nascimento de outra, queremos recursos dignos para prestar um serviço de qualidade, tambem queremos segurannaç, pois tambem somos cidadaos. concordamos com as criticas de Mariel, presta-se pessimo serviço, incompleto, mutilado, mas as chagas foram expostas, nao possuimos orçamento, pagamos boa parte das necessidades operacionais do nosso bolsos. Cursos e outras necessidades saem do nosso bolso e, as vezes, ate dinheiro para a vitima retornar para casa. Somos ciente da existencia de tortura, da corrupçao, e de outras mazelas. Me formei depois de 88, e tenho esperança de ver uma policia cidada, bem aparelhada prestando um bom serviço. Tenho tranquilidade de dizer que nao votei em ninguem que esta no poder, por isso quando fui ao protesto (e fui) fui feliz com a tranquilidade de quem nao colaborou para este caos. Deixo a reflexao do circulo vicioso: a PM abandona seu posto e vai investigar para o MP, a rua fica sem patrulhamento, ocorrem furtos, registra-se o BO, a policia civil e acusada de nao prender o furtador, o MP acha que vai resolver retira mais 40 PMs da rua para auxilia-lo, alias, tem PM no Tribunal, na Assemblia, na Prefeitura, na... deixa pra la. Por fim respeitamos o jogo democratico, confirmamos a nossa "derrota" e acatamos a vontade parlamentar, como deve ser em uma democracia.

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