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Direito na Europa

Europeus defendem Wikileaks e divulgação de grampos

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O Conselho da Europa, que reúne os 47 países do continente, abriu a semana com dois assuntos quentes na pauta. Primeiro, a Assembleia Parlamentar do grupo recomendou que os Estados protejam delatores que revelaram informações de interesse nacional, como fez o site Wikileaks, do australiano Julian Assange. Depois, foi a vez do tribunal do Conselho obrigar um país — a Sérvia — a divulgar ao público quantos grampos eletrônicos foram feitos em um ano pela agência de inteligência nacional.

Delator da pátria
Por acaso ou não, os dois debates na Europa se relacionam indiretamente com o norte-americano Edward Snowden, ex-técnico da CIA e que hoje ocupa o posto de homem mais procurado pelos Estados Unidos. Mas ninguém tocou no nome dele. A Assembleia Parlamentar lembrou apenas do soldado Bradley Manning, acusado de ser a principal fonte de informações do Wikileaks. O rigor com que os americanos estão julgando Manning foi classificado de inapropriado pelos europeus. Clique aqui para ler, em inglês, o rascunho da recomendação feita aos Estados da Europa.

Secreto X público
Já a recomendação do órgão Judiciário do Conselho da Europa, a Corte Europeia de Direitos Humanos, reforçou o que os europeus vêm afirmando há algum tempo. O sigilo de informações de segurança nacional não é regra e precisa sempre levar em conta o interesse público. No caso da Sérvia, a corte determinou que a agência de inteligência nacional revele quantas pessoas foram submetidas à vigilância eletrônica em 2005, informação solicitada por uma ONG. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Escuta ilegal
Ainda sobre grampos, mas desta vez telefônico, a Corte Europeia de Direitos Humanos condenou a Romênia a pagar indenização para uma advogada e para um juiz que foram condenados por corrupção. Interceptação telefônica autorizada pela Promotoria no país mostrou que a advogada subornou o juiz. Para os juízes europeus, a autorização para escutar conversas precisa partir de um juiz. Não é papel do Ministério Público autorizar grampo telefônico. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Voz ouvida
Na Itália, os juízes da Corte Constitucional gozam da mesma imunidade que os parlamentares, o que quer dizer que eles podem falar o que querem sem responder por isso. Na semana passada, a Corte de Cassação decidiu que essa imunidade não pode ser retroativa e só vale para declarações diretamente ligadas ao cargo. O tribunal negou o pedido de imunidade parlamentar para um juiz aposentado da Corte Constitucional, responsabilizado por uma entrevista dada quando ele ainda não era juiz constitucional. O caso foi noticiado pelo jornal italiano Il Sole 24 Ore.

Aparência traiçoeira
A Suprema Corte do Reino Unido vai julgar nesta quarta-feira (26/6) se um menino de 17 anos pode ser condenado por fazer sexo consensual com uma menina de 13 anos. O caso aconteceu na Irlanda do Norte, onde a legislação classifica como crime sexo com menor de 14 anos. Em sua defesa, o adolescente alega que a menina aparentava ter pelo menos 15 anos.

A mulher da Justiça
A juíza Lady Hale, única mulher a ocupar uma cadeira na Suprema Corte do Reino Unido, acaba de entrar para a história com mais uma conquista. Ela foi nomeada vice-presidente da corte. É a primeira vez que uma mulher ocupa o cargo. A nomeação não significa, no entanto, que Hale será a próxima presidente do tribunal. O comandante da Suprema Corte é escolhido por uma comissão especialmente formada para a tarefa e podem se candidatar ao cargo não só os juízes da corte, mas também os magistrados da Corte de Apelação e advogados que atuam há pelo menos 15 anos nos tribunais superiores.

Salve as baleias
A Corte Internacional de Justiça começa a julgar nesta quarta-feira (26/6) o processo movido pela Austrália contra o Japão. Os australianos acusam os japoneses de caça indiscriminada de baleias na região da Antártica. As audiências sobre o caso devem durar até o dia 16 de julho. Depois disso, a corte se reúne de portas fechadas para decidir. Ainda não há data prevista para a conclusão do julgamento.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2013, 15h23

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