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Investigações criminais

Câmara dos Deputados vota pela rejeição à PEC 37

Em sessão extraordinária nesta terça-feira (25/6), a Câmara dos Deputados rejeitou a PEC 37/2011, que regulamentava as investigações criminais. A demonstrar que o projeto era de um completo nonsense, o placar foi 430 votos pela rejeição à PEC, nove a favor e duas abstenções. A derrubada da proposta é uma das principais reivindicações das manifestações que ocorrem em todo o país há duas semanas.

Inicialmente, cogitou-se o simples adiamento da votação da PEC, para que se buscasse um acordo nas negociações entre os parlamentares e representantes das categorias dos delegados de polícia — que, pelo texto da PEC, ficariam com a exclusividade das investigações criminais — e dos membros do Ministério Público. No entanto, com a ampliação dos protestos, acabou crescendo a pressão pela rejeição da proposta. Mesmo com a derrubada da PEC, a Constituição Federal prevê que a invetigação criminal cabe à polícia judiciária, ou seja, Polícia Federal e Polícia Civil dos estados (artigo 144, parágrafos 1º e 4º).

A sessão extraordinária foi marcada pela presença de promotores, policiais e estudantes nas galerias do Plenário da Câmara. Vestidos com camisetas com mensagem contrária à PEC 37, eles foram saudados pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Antes do início da sessão, em seu perfil no Twitter, Alves pediu votação unânime pela rejeição.

Votaram a favor da emenda os deputados Sérgio Guerra (PSDB-PE), João Campos (PSDB-GO), João Lyra (PSD-AL), Eliene Lima (PSD-MT), Abelardo Lupion (DEM-PR), Mendonça Prado (DEM-SE), Lourival Mendes (PTdoB-MA), Bernardo Vasconcelos (PR-MG), Valdemar Costa Neto (PR-SP). Se abstivram Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

Antes da votação, os líderes de partidos já haviam decidido pela derrubada da proposta. O objetivo dos líderes é discutir posteriormente novas regras para as investigações criminais, com entendimento entre o Ministério Público e as polícias Federal e Civil.Com informações da Agência Senado.

Veja aqui como votaram os deputados.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2013, 22h00

Comentários de leitores

41 comentários

Desprezo

Mariel Lamarca (Outros)

É notável o profundo desprezo que o Partido dos Trabalhadores tem pelas instituições democráticas de direito e pelos poderes constituídos. Os petralhas tentam de toda sorte rasgar a Constituição Federal do Brasil e enfraquecer o Estado Democrático de Direito. isso fica cabalmente demonstrado com a proposição dessas PEC's (PEC 33, PEC 37 e outras) que o PT quer que o povo brasileiro engula goela abaixo. A primeira visa enfraquecer o Poder Judiciário e a segunda queria fortalecer, ainda mais, a instituição policial da qual já somos todos reféns. Ainda bem que o povo desperto resolveu se manifestar!...

Senhor rafael adv

Mariel Lamarca (Outros)

Vossa Excelência talvez não tenha mesmo problemas com a polícia civil de sua cidade, enquanto cidadão ou no cumprimento de seu mister na qualidade de operador do direito. Quem sabe não seja pelo fato de ser Procurador de um município de cinco ou dez mil habitantes, onde todos se conhecem e que tem um índice baixíssimo de criminalidade. Daí o seu desejo de ser Delpol!...

Caro rafael adv

Mariel Lamarca (Outros)

É urgente a construção de conexões pelos órgãos do estado com a sociedade! Quanto mais órgãos controlando e investigando melhor para a sociedade e o estado democrático de direito. O estado brasileiro vive encastelado e intramuros fere de todas as formas a dignidade de seus cidadãos que, por meio de pesados tributos (no brasil trabalhamos quase seis (06) meses para pagar tributos!) lhe sustenta. Gostaria que os policiais comentaristas do conjur, experimentassem deixar a arma e o distintivo em casa quando precisassem se dirigir a uma delegacia de polícia para resolver algum problema, e então, enfrentar a má-educação, a má vontade, a demora, o pouco caso, a desfeita, o malfeito, a falta de ética, e o desprezo dirigidos a quem precisa de seus serviços. É um dos piores serviços prestados no país!!!

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